Itens filtrados por data: Novembro 2018

O projeto que altera a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) – prevendo que municípios podem ultrapassar o limite de gastos de 60% da receita com servidores ativos e inativos – ainda segue para sanção presidencial. Nele, está previsto o fim de punição para municípios que estourarem limite de gasto com pessoal. José Maurício Conti, professor e Direito Econômico, Financeiro e Tributário da USP é incisivo ao dizer que o projeto de lei não vem em boa hora e as novas medidas não são positivas.

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O Palácio do Buriti negou o pedido para ajustes ao Orçamento de 2019, que viabilizariam as medidas com a renúncia de R$ 685,9 milhões

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Presidente recebe ao meio-dia o interventor Antonio Denarium

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Eduardo Guardia avalia que 'fatiamento' da reforma da Previdência Social não resolve o problema. 'Reforma tem de ser semelhante, ou a mesma, que está no Congresso', avaliou.

O ministro da Fazenda, Eduardo Guardia, afirmou nesta terça-feira (11), em entrevista à rádio CBN, que será preciso subir impostos se não for feita a reforma da Previdência Social.

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José Eliton confirmou que irá sancionar pautas em solenidade com presença de Caiado

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De acordo com o parlamentar, os últimos ajustes no texto serão feitos nesta terça-feira, 11

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A convite da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados, o professor de Economia da Unicamp, Eduardo Fagnani apresentou na última quarta-feira (5), recomendações para aprimorar a matriz tributária brasileira, construídas a partir dos diagnósticos e propostas elaboradas pelos 40 especialistas envolvidos no projeto Reforma Tributária Solidária (RTS): Menos Desigualdade, Mais Brasil, apoiado pela Fenafisco e Anfip.

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A partir das 9 horas de hoje (10), a Receita Federal disponibiliza para consulta o sétimo lote de restituição do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF) de 2018. Haverá também restituições residuais dos exercícios de 2008 a 2017.

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Bolsonaro disse que projeto pode ser dividido

O futuro ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni (DEM) disse que ainda não está decidido como será feita a proposta da reforma da Previdência a ser enviada ao Congresso. Ela poderá ser integral ou fatiada. “Nós estamos estudando possibilidades”, disse.

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Comissão de Economia, Orçamento e Finanças da Câmara se prepara para levar adiante a proposta do governador eleito Ibaneis Rocha (MDB)

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