Itens filtrados por data: Novembro 2018

Pela medida, defendida por Everardo Maciel, em caso de perda de processo, governos seriam obrigados a ressarcir contribuinte

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O Plenário da Câmara dos Deputados pode votar, a partir de terça-feira (4), o Projeto de Lei Complementar (PLP) 270/16, que permite aos municípios continuarem a receber recursos transferidos por estados e pela União mesmo se as despesas com pessoal estejam acima do limite legal no caso de queda de receita vinda do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

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A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados rejeitou o Projeto de Lei Complementar (PLP) 212/15, do ex-deputado Marcelo Belinati, que pretende garantir desconto regressivo na alíquota de imposto devido pelas micro e pequenas empresas nos primeiros anos de vida.

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Os governadores do Norte e Nordeste desembarcarão amanhã (4), em Brasília, para acompanhar de perto as votações sobre securitização da dívida ativa e a regulação da cessão onerosa de gás e petróleo.

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O presidente Michel Temer fez neste sábado (1º) um balanço das realizações do governo federal na região Nordeste do país.

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De retorno da Inglaterra, o senador e governador de Goiás eleito Ronaldo Caiado abre a semana em reuniões com foco na definição sobre a redução dos incentivos fiscais.

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A concessão de benefícios fiscais pautou a fala do deputado federal Esperidião Amin (PP) durante o Encontro Nacional dos Tribunais de Contas, na sexta-feira.

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Uma força-tarefa está nas ruas em São Paulo contra a sonegação de ICMS no comércio de óleo diesel nesta segunda-feira (3). Participam da ação agentes da Secretaria Estadual da Fazenda, além do Ministério Público e da Procuradoria-Geral do Estado.

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O período de crise econômica e política que o país ainda vive gerou uma boa oportunidade para termos um debate maduro, principalmente com o início de um novo governo.

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Entre os principais anseios estão o aumento da tributação para os mais ricos e a diminuição de impostos no consumo

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