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Relatório do deputado Wellington Roberto (PR-PB) deve ser divulgado na próxima semana

A comissão mista que analisa a Medida Provisória 806/17 aprovou hoje (27) a realização de uma audiência pública para discutir o texto do governo, que altera a incidência de Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) sobre fundos de investimento de diversos tipos.

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O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, defendeu a discussão de um projeto de reforma tributária que simplifique o pagamento de impostos no país, após participar de um encontro com prefeitos em Brasília, na noite desta terça-feira (27). Segundo Meirelles, que não deu detalhes sobre que tipo de proposta está sendo elaborada, o objetivo é melhorar o ambiente econômico e a eficiência, mas o impacto não seria sentido no curto prazo, caso a medida seja votada este ano, como quer o governo. “Vai fazer um efeito importante nos próximos anos porque vai facilitar a vida das pessoas e das empresas e isso gera uma produtividade maior”, apontou.

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Ele acrescentou que, mesmo com a reforma, a carga tributária brasileira não cairá sem corte de despesas, e ressaltou que o gasto que cresce mais fortemente no Brasil é o da Previdência.

Brasília - O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, disse que a reforma tributária deverá ser votada antes da reforma da Previdência por conta da intervenção federal no Rio de Janeiro, que suspendeu a votação das mudanças na aposentadoria por se tratar de uma modificação constitucional, o que é proibido durante intervenções.

Em entrevista à Rádio FM Capital Campo Grande, o ministro disse que o governo apresentará um projeto de simplificação tributária ao Congresso Nacional, junto ao Orçamento. O governo tem até abril para enviar o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) ao Congresso Nacional. "O melhor de fato é fazermos uma simplificação, uma racionalização tributária", afirmou.

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Beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que ainda não fizeram a prova de vida devem procurar uma agência bancária e realizar o procedimento até hoje (28), sob pena de ter o pagamento interrompido. O prazo, segundo o diretor de Benefícios do INSS, Alessandro Ribeiro, não será prorrogado.

A comprovação é obrigatória para todos os que recebem seus pagamentos por conta-corrente, conta poupança ou cartão magnético. Ribeiro lembrou que não é necessário ir a agências da Previdência Social – o procedimento é feito diretamente no banco em que o beneficiário recebe o dinheiro, mediante apresentação de documento de identificação com foto.

“Na hora do saque do benefício, a pessoa, estando presente no banco, aparece a informação de que o benefício dela está bloqueado. Ali mesmo, ela fala com o agente bancário, levando documento de identificação com foto, o agente bancário identifica, faz o documento dizendo que ela compareceu à agência bancária para fazer fé de vida e já desbloqueia o benefício”, explicou o diretor do INSS.

Ainda de acordo com Ribeiro, dos mais de 34 milhões de beneficiários do instituto, entre 3 milhões e 3,2 milhões de pessoas ainda não haviam feito a comprovação de vida até o último balanço. Caso o beneficiário não possa procurar a agência bancária, por motivos de saúde ou por conta de uma viagem, por exemplo, ele deve enviar um procurador ao instituto.

Fonte: Agência Brasil

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O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, voltou a afirmar nesta quarta-feira, 28, que a reforma da Previdência terá que, inevitavelmente, voltar a ser debatida após a intervenção Federal na Segurança Pública do Rio de Janeiro.

De acordo com Meirelles, que concedeu uma entrevista de 25 minutos à Rádio Paiquerê AM, de Londrina (PR), 80% do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro será usado só para arcar com as despesas previdenciárias se a reforma não for feita em dez anos.

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O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (27) a Medida Provisória 801/17, que dispensa os estados de uma série de exigências para renegociar suas dívidas com a União com base nas leis complementares 148/14, 156/16 e 159/17.

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O Sindsefaz e a Fenafisco terão ativa participação no 13º Fórum Social Mundial (FSM 2018), que acontece de 13 a 17 de março, no Campus de Ondina da Universidade Federal da Bahia (UFBA). As entidades levarão à atividade a Caravana da Transparência, movimento que vai acontecer em todas as regiões do país (já passou pelo Pará), debatendo os impactos negativos da Dívida Ativa e da sonegação fiscal para as finanças governamentais.

Servidores públicos de Minas Gerais – incluindo Executivo, Legislativo e Judiciário – podem ficar sem o salário de fevereiro. A caixa estadual está zerado em razão de um bloqueio nas contas do Executivo determinado pela União na sexta-feira passada.

Nessa segunda-feira, os R$ 122 milhões que haviam na conta do Estado foram transferidos para o Tesouro Nacional. A ordem é de bloquear R$ 6 bilhões, dinheiro que Minas estaria devendo à União desde o segundo semestre do ano passado, quando uma liminar do Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu os pagamentos.

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De acordo com a assessoria de comunicação do Ministério do Planejamento, já se encontra na Casa Civil para análise, o texto do Projeto de Lei que pretende limitar o salário inicial dos servidores federais em R$ 5 mil.

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Nesta quarta (28), Henrique Meirelles (Fazenda) e Ilan Goldfajn (BC) se reúnem com o secretário-geral da instituição, Angel Gurría, a fim de avaliar o potencial do Brasil para se alinhar às regras tributárias da OCDE.

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