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No Posto Fiscal Cachimbo, divisa de Mato Grosso com o Pará, os ATEs de plantão de 01 a 10 de março, fizeram apreensão de mercadorias sem nota fiscal em caminhão de soja. Após fiscalização foi averiguado que, no meio da carga de soja, havia também carga de bebidas.

AFREs compareceram ontem à ALMG; em unidades da capital e do interior as atividades foram paralisadas e abaixo-assinados foram encaminhados à SEF/MG

Seguindo orientação do Sindifisco-MG, auditores fiscais de todo o estado se mobilizaram ontem para garantir que o veto do governador às emendas do Sinffaz ao PL 3677/2017 seja mantido pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais, onde será discutido e votado. Auditores das unidades de Belo Horizonte e de Contagem, além de colegas aposentados, compareceram ontem (7) à ALMG, se unindo às diretorias do sindicato e da Affemg no trabalho de conversar com parlamentares e assessores pressionando pela manutenção do veto. No interior e na capital, os AFREs paralisaram as atividades e levaram às chefias o posicionamento e a expectativa da categoria em relação ao desfecho da votação.

Na última segunda-feira (5), a Secretaria da Fazenda do Estado do Paraná (Sefa-PR) realizou uma audiência pública para apresentar o balanço de 2017. O secretário da Fazenda, Mauro Ricardo Costa, mostrou aos deputados e a todos os presentes que o estado fechou o último ano com um superavit de R$ 1,97 bilhões.

Esse valor é o resultado das receitas menos as despesas. Considerando que em 2016 o superavit totalizou R$ 2,73 bilhões, mas foi utilizado em 2017 para a abertura de créditos suplementares, o superavit primário ajustado é de R$ 1,29 bilhões.

No final da manhã desta sexta-feira (9), o governo estadual comunicou à Diretoria do Sindicato do Fisco de Sergipe (Sindifisco) de que não terá condições de garantir a principal reivindicação da categoria: gratificação vinculada ao aumento da arrecadação.

“Depois da longa negociação e de criar expectativa de que atenderia a nossa proposta, o governo retrocede e frustra o Fisco estadual”, afirma o presidente do Sindifisco, Paulo Pedroza. 

Ao atingir a marca de 60 dias de gestão nesta semana, a diretoria do Sindifiscal faz o balanço das ações que movimentaram a agenda de atuação sindical da entidade durante o período.

PEC 02/2017

Após trabalho em ritmo intenso no ambiente legislativo, chegou à Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Assembleia Legislativa, a PEC 02/2017, que trata da instituição do teto único aos servidores do Estado.

BRASÍLIA - Com a arrecadação turbinada pelo reaquecimento da economia e pelo Refis, a equipe econômica pretende liberar uma parte do bloqueio de R$ 16,2 bilhões feito no Orçamento de 2018. Segundo integrantes do governo, as receitas ficaram cerca de R$ 10 bilhões acima do esperado no início do ano. Diante disso, já há espaço para desbloquear uma parte dos recursos. O valor ainda está sendo fechado.

Os técnicos lembram que R$ 8 bilhões do total de R$ 16,2 bilhões represados no início de fevereiro se referem à operação de privatização da Eletrobras, que ainda está cercada de incertezas e poderia provocar alguma frustração de receitas. Esse risco, contudo, foi minimizado pelo bom desempenho da arrecadação.

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A equipe econômica quer ter garantias de que o projeto de reforma na tributação do PIS/Cofins não será desfigurado no Congresso antes de o governo mandar a proposta elaborada pela Receita Federal. A proposta já está pronta e com os valores das novas alíquotas definidos. 

O Ministério da Fazenda recebeu sinais de que o governo não tem apoio no Congresso para fazer a reforma nos dois tributos - uns dos mais complexos do sistema tributário brasileiro.

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O Brasil continua insistindo num modelo tributário completamente distorcido, sem paralelo no mundo, que na prática pune as classes média e baixa assalariadas, enquanto isenta as rendas e dividendos de quem é muito rico.

Este foi o tom da audiência realizada pela Comissão de Direitos Humanos (CDH) nesta sexta-feira (9), no ciclo que discute o modelo fiscal brasileiro.

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A intenção é mudar o cálculo do ICMS - que responde por cerca de 30% do preço cobrado nos postos - para que a arrecadação desse imposto estadual seja menos volátil

O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, afirma que houve um “mal entendido” no debate sobre a mudança na tributação da gasolina. A intenção do governo, segundo ele, não é baixar imposto ou o preço dos combustíveis. A intenção é mudar o cálculo do ICMS – que responde por cerca de 30% do preço cobrado nos postos – para que a arrecadação desse imposto estadual seja menos volátil. Pré-candidato ao Palácio do Planalto, Meirelles rechaçou qualquer influência eleitoral sobre o tema.

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Procedimento auxiliará contribuintes no cálculo da tributação de mercadorias em trânsito e será implantado de forma gradativa

A Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz/AL), em parceria com a Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado (Fapeal) e Universidade Federal de Alagoas (Ufal), lançou uma ferramenta de negócio intitulada de Cálculo Automático, que será utilizada para calcular o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

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