Notícias Fenafisco

O Sindicato dos Fiscais de Tributos Estaduais (SINDIFISCO-MT) realizou na sexta-feira (2) a cerimônia para empossar a nova diretoria para o triênio de 2018 a 2020. Com a presença de autoridades, assumiu a presidência o fiscal João José de Barros. Como vice-presidente, tomou posse Flávio Emílio Rodrigues Auerswald.

Estiveram presentes autoridades como o secretário Estado de Fazenda, Rogério Gallo, o líder da Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital (Fenafisco), Charles Alcantara, o presidente do SIDIFISCO de Mato Grosso do Sul, Ronaldo Vielmo Monteiro e o vereador Renivaldo Alves do Nascimento (PSDB).

A diretora do SIPROTAF esteve durante dois dias (8 e 9/03) em reunião com a consultora Clélia Guimarães da empresa Travessia consultoria, para avaliação do Planejamento Estratégico definido para 2017-2020.

Durante o encontro foi debatido os trabalhos internos das medidas e ao final foi realizada apresentação da avaliação pelos responsáveis por cada medida.

Nova greve será deflagrada a partir da zero hora desta sexta-feira (16)

Em assembleia extraordinária, a categoria deliberou pelo encerramento da greve. O retorno ao trabalho será nesta terça-feira (13), a partir das 7h da manhã, tendo em vista que o pagamento dos auditores(as) ativos, inativos e pensionistas foi realizado nesta segunda-feira (12.03).

A comissão mista que analisa a Medida Provisória 816/17 reúne-se nesta quarta-feira (14) para analisar o parecer do relator, deputado Subtenente Gonzaga (PDT-MG). A MP cria três cargos em comissão para compor os Conselhos de Supervisão dos Regimes de Recuperação Fiscal dos estados e do Distrito Federal, vinculados ao Ministério da Fazenda. Os cargos, de conselheiro, são Grupo-Direção e Assessoramento Superiores (DAS) de nível 6, em regime de dedicação exclusiva.

Pela justificativa do governo, a proposta auxilia no cumprimento da Lei Complementar 159/17, que instituiu o Regime de Recuperação Fiscal para os estados e o Distrito Federal. Pela lei, os estados em situação de grave crise financeira, que necessitem da implantação de medidas de ajuste e de mecanismos de apoio temporário para conseguir recuperar seu equilíbrio fiscal, podem aderir ao regime. Para isso, têm de apresentar um plano de recuperação fiscal, que deverá ser apreciado pelo Conselho Supervisor do Regime de Recuperação.

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Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 8112/17, do deputado Marco Maia (PT-RS), que altera diversos pontos da legislação modificados pela Lei 13.467/17, conhecida como reforma trabalhista.

Segundo Maia, a reforma trabalhista é a “mais cruel e nefasta” de todas as leis da história do parlamento brasileiro. “Se torna imperioso que esta Casa Legislativa volte atrás, reconheça o erro e reestabeleça os direitos retirados do povo brasileiro”, disse.

Maia afirmou que o texto retirou dos trabalhadores uma série de leis históricas, um conjunto de proteção que dava harmonia ao mundo do trabalho.

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Governo quer inviabilizar queixas com proposta de pré-avaliação por uma comissão tripartite antes de os textos tramitarem na Organização

Com o objetivo de organizar o movimento sindical brasileiro para a escolha da delegação que irá representar o País na 107ª Conferência da OIT (Organização Internacional do Trabalho), as centrais sindicais, junto a representantes do governo e empresários, se reuniram, nesta terça-feira (6), em Brasília. Entre os temas discutidos, a preocupação com um golpe do governo para inviabilizar as denúncias brasileiras ao órgão foi destacada durante o encontro, que aconteceu no Ministério do Trabalho. A reunião fez parte da agenda da Comissão Tripartite da Secretaria de Relações Internacionais do governo federal.

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O prazo para adesão ao Programa de Regularização Tributária Rural (PRR) foi prorrogado para 30 de abril de 2018. O PRR permite que dívidas com a Fazenda Nacional dos produtores rurais sejam negociadas em condições especiais, com perdão de juros

A Receita Federal informou que foi publicada hoje, no Diário Oficial da União, a Instrução Normativa RFB nº 1797, de 2018, tratando da regulamentação do Programa de Regularização Tributária Rural PRR. O prazo para adesão ao PRR foi prorrogado para 30 de abril de 2018, por meio da Lei nº 13.630, de 28 de fevereiro de 2018. Antes, o prazo era 28 de fevereiro de 2018.

O PRR foi instituído pela Lei nº 13.606, de 9 de janeiro de 2018, e permite que as dívidas para com a Fazenda Nacional dos produtores rurais pessoas físicas e dos adquirentes de produção rural de pessoa física que trata o art. 25 da nº Lei nº 8.212, de 1991, e as dívidas dos produtores rurais pessoas jurídicas de que trata o art. 25 da nº Lei nº 8.870, de 1994, vencidas até 30 de agosto de 2017, sejam renegociadas em condições especiais.

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Investigadores identificaram possíveis crimes contra a ordem tributária, com fraude no ICMS.

O Departamento de Crimes Contra a Ordem Tributária e Administração Pública (Deotap), realizou na manhã desta segunda- feira (12), a segunda fase da Operação Ceres. A ação busca investigar fraudes no recolhimento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS).

Foram cumpridos três mandados de busca e apreensão, sendo dois na cidade de Itabaiana e um em Aracaju. Os policiais buscaram apreender mídias e dispositivos eletrônicos que contenham controles de estoque de mercadorias e vendas, além de documentos que comprovem as condutas ilícitas.

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Roberto Azevêdo reuniu-se com o presidente Michel Temer para discutir alternativas para lidar com a situação

BRASÍLIA - A decisão dos Estados Unidos de sobretaxar suas importações de aço vai afetar as exportações brasileiras, disse nesta segunda-feira, 12, o diretor-geral da Organização Mundial do Comércio (OMC), Roberto Azevêdo. "Evidente que uma medida dessa natureza terá impacto sobre as nossas exportações", afirmou ele, após reunir-se com o presidente Michel Temer.

Ele contou que, na conversa, falaram das várias alternativas para lidar com a situação. "O Brasil está aberto para o diálogo, para uma tentativa de entendimento com os norte-americanos", disse. O mecanismo de solução de controvérsias da OMC é um dos instrumentos que pode ser utilizado. "O governo não exclui essa possibilidade, mas estuda várias alternativas", informou. Até o momento, disse ele, nenhum país formalizou pedido para acionar tal mecanismo no caso da sobretaxa dos EUA ao aço e ao alumínio.

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Deputado Arthur Maia ainda criticou parlamentares que são a favor da proposta, mas iriam votar contra para não perder votos nos seus redutos eleitorais

RIO - A próxima proposta de reforma da Previdência será mais dura que o texto atual, afirmou o deputado federal e relator da matéria, Arthur Maia, que participa do seminário "Reforma da Previdência, uma reflexão necessária", da Fundação Getúlio Vargas (FGV).

"A reforma que será feita não será a reforma do meu parecer. Será uma reforma mais dura e mais profunda", afirmou Maia a jornalistas, após a sua apresentação.

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