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A convite do Movimento Acorda Sociedade (MAS), o diretor de Formação Sindical da Fenafisco, Francelino Valença, proferiu palestra aos estudantes de Direito do Instituto Processus, em Águas Claras, na quinta-feira (1)

O dirigente falou sobre a importância de políticas públicas voltadas à manutenção do estado de bem-estar social, os impactos da sonegação fiscal na arrecadação de tributos, além da necessidade de gestão responsável dos recursos públicos. Na oportunidade Valença, fez uma breve análise do contexto histórico, seguida do cenário político e da conjuntura econômica, destacando o avanço de pautas liberais, (à exemplo das reformas da Previdência e trabalhista), que retiram direitos e garantias das classes trabalhadoras para favorecer o poder econômico.

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Não chamem para uma mesma reunião o presidente do Sindifisco e o da Fenafisco. A amizade chegou ao fim. Segundo depoimentos, houve imperdoável traição

Denúncias apontam que a credibilidade da atual diretoria executiva do Sindifisco Nacional “tende a zero”, neste momento. A situação já não estava boa e piorou após a insistência para que os filiados aderissem a uma federação que sequer é legalizada. “Esse grupo tem ciência de que não mais terá espaço político no sindicato. Socorrendo-se do vernáculo coloquial, hoje se pode afirmar que a atual diretoria do Sindifisco Nacional está queimada, em decorrência de reiteradas ações erradas e maquiavélicas desta campanha salarial”, destacou um servidor da Receita Federal.

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Reunidos em uma assembleia geral histórica, realizada na última quarta-feira (28), na sede do Sindifisco-PB, as auditoras e os auditores fiscais paraibanos aprovaram greve por tempo indeterminado. O movimento paredista será deflagrado a partir do próximo dia 28 de março. 

Como resultado de uma intensa mobilização empreendida pela diretoria do Sindifisco-PB, um número bastante expressivo de filiados de todas as Gerências de Fiscalização compareceu à sede da entidade, em João Pessoa. Os mais de 300 participantes deliberaram sobre indicativo de greve em razão do não cumprimento da data-base por parte do Governo do Estado, além da precariedade nas condições de trabalho que prejudica um melhor desempenho do Fisco Estadual.

Depois de adiarem por duas vezes consecutivas, os auditores e auditoras de tributos entraram em greve geral desde zero hora deste sábado (3), nos postos e comando fiscais. Nesta segunda-feira (5), inicia a greve nas demais unidades da Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz): Ceacs e sede. A greve foi aprovada na sexta-feira (2), durante assembleia extraordinária.

Segundo o presidente do Sindicato do Fisco de Sergipe (Sindifisco), Paulo Pedroza, o movimento grevista do Fisco não poderá ser identificado como intransigente. “Suspendemos o início da greve em duas ocasiões distintas, no dia primeiro de fevereiro e agora nesses primeiros dias de março.

Já existem 18 ações diretas de inconstitucionalidade (ADI) perante o STF levantando a inconstitucionalidade de pontos da reforma. Veja quais

A reforma trabalhista trouxe algumas modificações de grande impacto na legislação, como o fim da contribuição sindical obrigatória e a criação da figura do trabalho intermitente, considerado aquele em que o trabalhador fica à disposição do empregador aguardando um chamado para o serviço.

Algumas dessas novidades, porém, geraram reações a respeito de sua constitucionalidade. Nesse sentido, já existem 18 ações diretas de inconstitucionalidade (ADI) perante o STF levantando certos pontos da reforma que podem ferir princípios da Constituição.

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Moeda virtual deve ser declarada como bem, assim como veículo ou imóvel. Prazo para prestação de contas com a Receita começou em 1º de março e vai até 30 de abril.

Contribuintes donos de moedas virtuais, como bitcoin, ou que lucraram com a venda delas no ano passado, devem prestar contas à Receita Federal.

O prazo para declarar o Imposto de Renda 2018, ano base 2017, começou no dia 1º de março e termina em 30 de abril. A Receita espera receber nesta no 28,8 milhões de declarações.

"Todos os bens o contribuinte precisa declarar, inclusive essas moedas virtuais", informou o supervisor nacional do IR do Fisco, Joaquim Adir.

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Entre tantas reformas que o Brasil precisa, uma delas, mais do que importante, é a tributária. Tanto é assim que até mesmo o Banco Mundial (Bird) alertou para a medida. Isso porque, ainda segundo o Bird, a reforma do sistema tributário elevaria as perspectivas de crescimento do Brasil, pois o sistema atual é demasiadamente complexo, implica altos custos de conformidade e gera significativas distorções e ineficiências. O Brasil arrecada 85 impostos diferentes. A complexidade do sistema tributário é agravada pelo fato de a autoridade e a regulamentação tributárias serem divididas entre o governo federal, os 26 estados e o Distrito Federal, além dos mais de 5 mil municípios brasileiros.

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O Governo do Amapá começou a organizar uma união de forças entre órgãos estaduais e federais com o objetivo de combater diversas irregularidades, sobretudo, crimes contra a ordem tributária, praticados nos chamados feirões de mercadorias, realizados com frequência no Estado.

O último caso foi constatado oficialmente no fim de janeiro, no município de Laranjal do Jari, onde comerciantes de fora do Estado levaram à cidade amapaense a feira itinerante denominada “Mega Feirão do Brás e da 25 Março” – uma alusão ao comércio do famoso bairro comercial, em São Paulo (SP).

Durante o evento, fiscais da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) constataram uma série de irregularidades, entre as quais estão sonegação fiscal, adulteração de notas fiscais, desembarque não autorizado de mercadorias pelo fisco local, entre outras.

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Com o início do prazo para a entrega das declarações do Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF), os bancos começam a oferecer aos clientes empréstimos para antecipar a restituição. As linhas de crédito são garantidas pela restituição que o contribuinte terá depois de processada a declaração, que deve ser enviada até o dia 30 de abril.

O professor do Instituto Brasileiro de Mercado de Capitais (Ibmec) Gilberto Braga explica que o contribuinte deve comprovar ao banco que tem direito à restituição do IRPF. A instituição bancária, com base naquele valor, faz um empréstimo normalmente de 90% a 95% da devolução com juros menores.

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Mais de cem dias após a Medida Provisória que altera reforma trabalhista ter sido editada, os parlamentares voltarão a debater o assunto. Já foram apresentadas quase mil emendas ao texto. Uma das discussões mais esperadas é sobre o restabelecimento do imposto sindical.

Depois de 112 dias da edição da Medida Provisória que altera pontos da reforma trabalhista, o Congresso Nacional enfim vai instalar a comissão mista que apresentará um parecer sobre as normas. Na próxima terça-feira o colegiado vai começar os trabalhos. Quase mil emendas ao texto foram apresentadas, boa parte tenta restabelecer o imposto sindical ou criar novas formas de financiamento para os sindicatos, já que na reforma trabalhista o imposto obrigatório foi retirado.

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