Notícias Fenafisco

A Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital - Fenafisco, promove durante todo o mês de maio, seminários nas capitais brasileiras, para apresentar o projeto de Reforma Tributária Solidária. Os encontros serão ministrados pelos dirigentes da federação.

Encabeçado pela Fenafisco e Anfip, o estudo conta com mais de 40 especialistas, acadêmicos e profissionais da área, na construção de uma proposta que seja capaz de reorganizar o modelo de tributação brasileiro combatendo a desigualdade social, fortalecendo o Fisco, estabelecendo uma melhor redistribuição de receita e buscando uma progressividade tributária.

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Bem-estar social e participação popular na política fomentaram o debate

Professores e alunos do curso de Direito lotaram o auditório da Faculdade Mauá, em Vicente Pires, na quarta-feira (4), para prestigiar mais um ciclo de palestras organizado pelo Movimento Acorda Sociedade (MAS). O diretor da Fenafisco, Francelino Valença, reforçou o time de expositores que criticaram o avanço de políticas austeras sobre o bem-estar social.

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Deputado Luiz Carlos Hauly afirma que o texto pode ser aprovado ainda neste ano com a ajuda de um mandado de segurança para travar a intervenção

O relator do projeto de reforma tributária na Câmara, deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), disse neste sábado (7) que "não adianta pensar no futuro" sem que o texto seja aprovado pelo Congresso Nacional.

— Aprovada a reforma nos moldes propostos, o Brasil sobe 60 posições no ranking de competitividade. [...] O trabalhador vai ter mais emprego e aumento de poder aquisitivo porque as empresas terão mais competitividade. Consequentemente, comércio e serviços poderão vender mais.

Ao frisar a possibilidade, Hauly recorda a reforma trabalhista, aprovada "em meio à maior crise econômica da sua história, aprovaria a reforma trabalhista tão bem".

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A comissão mista que analisa a Medida Provisória 810/17 pode votar nesta tarde o parecer do relator, deputado Thiago Peixoto (PSD-GO). A votação estava prevista para a semana passada, mas foi adiada.

A MP amplia o prazo para as empresas brasileiras de informática, beneficiadas com incentivos fiscais associados a investimentos em pesquisa e desenvolvimento (P&D), reinvestirem valores pendentes. A votação estava prevista para a semana passada, mas foi adiada.

Representantes do governo e da indústria ouvidos pela comissão defendem a aprovação da MP.

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Especialistas ouvidos pela Comissão Senado do Futuro nesta segunda-feira (9) mostraram-se preocupados sobre os rumos que o país está seguindo para recuperar e fortalecer sua economia. O diretor em Brasília da Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe (Cepal), Carlos Mussi, disse que, se o Brasil não fizer reformas, especialmente a da Previdência, continuará desigual e sem grandes perspectivas para as futuras gerações. Já a coordenadora da Auditoria Cidadã da Dívida, Maria Lucia Fattorelli, defendeu que a real mudança só virá com transformações estruturais na política econômica, que enfrentem, por exemplo, a desigualdade na distribuição de renda.

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Especialistas que participaram de audiência pública nesta segunda-feira (9), na Comissão de Direitos Humanos (CDH), pediram a revogação da emenda constitucional que limita os gastos públicos em saúde, segurança e educação (EC 95, de 2016). A audiência teve o objetivo de debater os efeitos do corte de verba na segurança, com foco na saúde pública.

A representante do Departamento de Estudos de Violência e Saúde da Fundação Oswaldo Cruz, Patrícia Constantino, disse que a falta de investimentos em segurança impacta a saúde.

— A violência é a terceira causa de mortalidade geral no país e a primeira causa na faixa etária de 5 a 49 anos, com vítimas preferenciais entre jovens e negros — afirmou.

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As 3 perguntas e respostas da série Reforma Trabalhista desta terça-feira (10) tratam de como ficou a aposentadoria frente as mudanças instituídas pela nova lei laboral. E ainda como fica a situação do trabalhador que se aposentar e continuar trabalhando. E também sobre a regulamentação da representação dos trabalhadores nas empresas.

No caso da aposentadoria, a Reforma trouxe vários prejuízos. Por exemplo, muitos trabalhadores não terão como comprovar nem o tempo de carência para efeito de aposentadoria por idade, muito menos para requerer aposentadoria por tempo de contribuição.

No quesito aposentadoria, com continuidade do trabalho não houve dano, porque a Lei 13.467 não alterou as regras.

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