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O Fórum dos Servidores Públicos Estaduais promoverá o seminário intitulado ‘Resistência frente a tentativa em acabar com os direitos previdenciários da classe trabalhadora’. O evento será realizado nesta sexta-feira (13), às 8h, na sede do Sindicato do Fisco de Sergipe (Sindifisco).

O diretor da Fenafisco, Francelino Valença, será um dos palestrantes do Seminário. Ainda como palestrante, o evento contará com a professora do Núcleo de Estudos Internacionais (UFRJ) e especialista em Previdências Social, Mirelli Malaguti e com o supervisor técnico Dieese, o economista Luís Moura. Participe!

Fonte: Sindifisco - SE

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O secretário de Estado de Fazenda, Rogério Gallo, afirmou que já está pronto um “pacote de leis” para promover uma reforma tributária em Mato Grosso.

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A ilha é considerada um “paraíso fiscal" por atrair capitais estrangeiros com taxas e impostos baixos ou inexistentes


O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (12) os termos de acordo internacional firmado entre o Brasil e o governo de Jersey com o objetivo de promover a cooperação e aumentar a transparência entre as administrações tributárias dos dois países. 

O texto aprovado – Projeto de Decreto Legislativo (PDC) 300/15 –, segundo o governo brasileiro, atende aos esforços de combate a fraudes tributárias e à evasão fiscal. A proposta segue para o Senado.

A ilha de Jersey é uma dependência da Coroa Britânica que não faz parte do Reino Unido e está localizada no Canal da Mancha, entre o norte da França e o sul da Inglaterra.

A troca de informações com a pequena ilha de 90 mil habitantes adquire importância pelas características do sistema tributário de Jersey, que é considerado um “paraíso fiscal" por atrair capitais estrangeiros com taxas e impostos baixos ou inexistentes.

O acordo servirá ainda para combater o planejamento tributário agressivo ou abusivo, considerado pelo G-20 – 19 maiores economias do mundo mais a União Europeia – como um dos agravantes da crise financeira global pela capacidade de afetar a base tributária dos países.

Por acordo entre os líderes, os demais projetos envolvem acordos internacionais tiveram a análise adiada

Fonte: Agência Câmara

 

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Alíquota máxima antes era de 5%. Medida dará reforço de R$ 450 milhões às contas do Estado

O Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou uma liminar que impedia o Governo do Rio de aumentar a alíquota de cobrança do imposto sobre herança, de 5% para 8%

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A operação identificou 28 Institutos de Previdência Municipais que investiram em fundos e adquiriram os papéis sem lastro

 Policiais federais e auditores fiscais da Receita Federal cumprem 20 mandados de prisão temporária nesta quinta-feira, 12, no âmbito da operação Encilhamento.

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A manutenção do crescimento econômico e da inflação e da taxa de juros baixas depende da reforma da Previdência, afirmou o ministro da Fazenda, Eduardo Guardia, em cerimônia de transmissão de cargo, no teatro do Centro Cultural Banco do Brasil (CCBB), em Brasília.

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