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Com a discussão da reforma da Previdência adiada, trabalhadores que têm condições de se aposentar, mas ainda não preenchem os requisitos para receber um valor maior ou integral, estão pensando melhor antes de agendar seu pedido para parar. Especialistas dizem que é uma boa hora para se planejar (leia mais abaixo). E você, já sabe o que fazer?

Em fevereiro, o UOL contou a história da organizadora pessoal Simone Vergnhanini Aranha, 52, que estava em dúvida se pedia o benefício antes da reforma. Em janeiro deste ano, quando ainda não havia definição sobre a votação na Câmara, ela fez o agendamento no INSS, com medo de que as mudanças na legislação prejudicassem seu benefício.

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Números da Justiça do Trabalho mostram que a reforma trabalhista beneficiou essencialmente os empregadores; nos três primeiros meses completos de vigência das novas regras, o número de novas ações abertas na Justiça caiu à metade em relação ao mesmo período de um ano atrás – de 571 mil para 295 mil; os processos também estão mais enxutos. Pedidos de indenização por dano moral e adicional de insalubridade e periculosidade praticamente desapareceram das listas de demanda.

247 - Nos três primeiros meses completos de vigência da reforma trabalhista, o número de novas ações abertas na Justiça caiu à metade em relação ao mesmo período de um ano atrás – de 571 mil para 295 mil. Os processos também estão mais enxutos. Pedidos de indenização por dano moral e adicional de insalubridade e periculosidade praticamente desapareceram das listas de demanda.

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No meio da briga, os maiores prejudicados serão os contribuintes. Por conta de uma portaria talhada para elevar o valor dos honorários de sucumbência que entra no bolso dos advogados, dizem analistas, perdem a União, que vai ter ônus maior e menos eficiência, e o contribuinte, que será obrigado a desembolsar 20% nos débitos tributários, caso inscrito na dívida ativa

No documento, os auditores da Receita acusam os procuradores de “atuação não satisfatória” e que eles sequer sabem calcular seus ganhos excedentes. “Pedem cálculos aritméticos primários, como regra de três simples e atualização monetária, em alguns casos para seus honorários advocatícios”. E ainda, para justificar o que não fazem, veiculam “material publicitário se apropriando do trabalho” dos servidores do Fisco. A nota, da Coordenação-Geral de Arrecadação e Cobrança (Codac), é em repúdio a uma portaria da PGFN que pretende inscrever, o mais rápido possível, qualquer crédito tributário em dívida ativa. Uma alternativa que vai prejudicar o Tesouro e os contribuintes. Ambos já são prejudicados pela atuação pífia dos advogados e serão ainda mais afetados pelo novo mecanismo indevido de cobrança, segundo técnicos do próprio governo.

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Não é novidade que a atual sistemática de cobrança de créditos das Fazendas carece de eficiência

O novo modelo de cobrança da Dívida Ativa da União Federal foi criado por meio da Lei nº 13.606/2018 e regulamentado pela Portaria PGFN nº 33/2018.

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A comissão mista que analisa a Medida Provisória 810/17 reúne-se nesta terça-feira (3) para votar o parecer do relator, deputado Thiago Peixoto (PSD-GO). A MP amplia o prazo para as empresas brasileiras de informática, beneficiadas com incentivos fiscais associados a investimentos em pesquisa e desenvolvimento (P&D), reinvestirem valores pendentes. A votação estava prevista para a semana passada, mas foi adiada.

Representantes do governo e da indústria ouvidos pela comissão defendem a aprovação da MP.

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