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O presidente do Sindicato dos Auditores Fiscais de Tributos Estaduais do Estado do Amazonas (Sindifisco-AM), o auditor fiscal Roberto Geraldo da Silva, afirmou, nesta quinta-feira (10), que o Governo Federal precisa levar em conta as particularidades do Amazonas quando for realizada a Reforma Tributária e que o pleito do Sindifisco-AM será encaminhado, com o apoio de entidades nacionais, para o Congresso Nacional.

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Auditores-fiscais já lançaram mais de R$ 106 milhões em tributos e multas

A Receita Federal, por meio da Delex (Delegacia Especial de Fiscalização de Comércio Exterior) de São Paulo, deflagrou nesta terça-feira (8) uma operação de combate à sonegação de impostos na importação de óculos. Os autos de infração lavrados pelos auditores-fiscais envolvidos na operação já somam mais de R$ 106 milhões em tributos e multas.

De acordo com o Fisco, sete importadoras são o alvo da ação devido à sonegação de direitos comerciais incidentes na importação. A expectativa é que se chegue ao total de R$ 150 milhões lançados.

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O objetivo da pré-candidata da Rede é que as cobranças sejam progressivas em relação à renda

A ex-senadora e pré-candidata à Presidência da República Marina Silva (Rede) disse nesta terça-feira (8) que seu projeto de reforma tributária prevê que a cobrança de impostos se dê de forma progressiva no país, de modo que os pobres paguem menos que os ricos. Marina Silva, afirmou que, se eleita, irá propor uma reforma tributária que descentralize os recursos para aumentar a independência de Estados e municípios em relação à União.

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O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta quinta-feira (10) o julgamento de uma ação da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra dispositivos da reforma trabalhista que restringe a gratuidade judicial para pessoas pobres. É a primeira ação contra a reforma trabalhista analisada pelo plenário do Supremo.

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O senador Paulo Paim (PT-RS) defendeu nesta quarta-feira (9) em Plenário a aprovação do Projeto de Lei (PLS) 561/2015, de sua autoria. O texto altera o índice de correção das dívidas dos estados com a União. Atualmente, a dívida é corrigida pelo IGP-DI, mais 6%. Pela sua proposta, continuou o senador, o índice passaria a ser o IPCA e sua apliação seria retroativa à data de assinatura de contrato de crédito.

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A senadora Lúcia Vânia (PSB-GO) defendeu nesta quarta-feira (9) em Plenário a aprovação do Projeto de Lei do Senado (PLS) 155/2015, que muda a Lei de Responsabilidade Fiscal para disciplinar a concessão de benefícios tributários. O texto aguarda a apresentação de emendas para a votação na ordem do dia.

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O senador Roberto Requião (PMDB-PR) anunciou nesta quarta-feira (9) em Plenário a apresentação de um projeto de reforma tributária com objetivo de diminuir os impostos cobrados dos assalariados e fomentar a criação de empregos, ao desestimular o investimento no mercado financeiro em detrimento da economia real.

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