Notícias Fenafisco

Especialistas propõem uma
reforma tributária capaz de induzir o crescimento
e garantir o financiamento da proteção social

Décimo país mais desigual do mundo no ranking do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento, empatado com a Suazilândia e em situação pior que a de Guiné-Bissau e Honduras, o Brasil parece ter se acostumado com o abismo que separa ricos e pobres.

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Especialmente no início dessa década, casos envolvendo grandes empresas da era digital chamaram a atenção da mídia internacional e da sociedade por conta de seus planejamentos tributários considerados “agressivos”. Para tentar combater as estratégias tributárias das companhias em âmbito internacional, notadamente voltadas para a tributação sobre a renda, a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) e o G20 lançaram, em meados de 2013, o Projeto BEPS (sigla para Base Erosion and Profit Shifting, em tradução livre, plano para evitar a erosão da base e transferência de lucros). Uma dessas medidas consistia justamente em dar tratamento tributário adequado às transações ocorridas na economia digital.

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Dos dias 15 a 17 de maio, cerca de 7 mil analistas-tributários da Receita Federal do Brasil (RFB) estarão de braços cruzados em greve nacional. Diversos serviços a atividades ficarão suspensos

O movimento paredista reivindica o cumprimento integral do acordo salarial da categoria, assinado há mais de dois anos, por meio da regulamentação, via decreto do Poder Executivo, do bônus de eficiência e produtividade da carreira tributária e aduaneira da RFB. “Mesmo aprovada em lei em 2017, a gratificação amparada no cumprimento de metas de eficiência institucional da Receita Federal ainda não foi regulamentada pelo governo. Entre os dias 15 e 17 de maio, os analistas-tributários também realizarão assembleias em todo o país para deliberar sobre a ampliação dos dias da greve nas próximas semanas”, informa a nota do sindicato da categoria (Sindireceita).

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País vizinho é destino de 75% das exportações de produtos automotores brasileiros. Reservas internacionais e déficit de conta corrente próximo de zero garantem proteção

Os fantasmas despertados na Argentina pela desvalorização do peso e pelo pedido de ajuda ao Fundo Monetário Internacional (FMI) não assustam os brasileiros — a alta do dólar parece ser uma ameaça bem mais urgente. Apesar de os argentinos serem um dos principais parceiros do Brasil em produtos manufaturados, especialistas ouvidos pelo EL PAÍS não enxergam impactos da crise vizinha na economia brasileira para além da indústria automobilística. "Aprendemos com as crises passadas", resume Alex Agostini, economista-chefe da Austin Rating. Ele destaca que o Brasil tem um bom nível de reservas internacionais — são 380 bilhões de dólares contra apenas cerca de 30 bilhões de dólares da Argentina, para se ter uma ideia da distância.

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Campanha que deve unir em plataforma os candidatos egressos do funcionalismo será lançada em 5 de julho. Objetivo é que, independentemente de partidos, todos defendam o serviço público e a carreira

De olho nas eleições e na defesa dos interesses da categoria, os servidores inauguram um estilo próprio de fazer campanha política. No pleito de 2018, pela primeira vez, todos os pré-candidatos egressos do funcionalismo público estarão reunidos em uma única plataforma que vai elencar nomes e propostas dos postulantes — das três esferas (federal, estadual, municipal) e dos Três Poderes (Executivo, Legislativo e Judiciários) — de todo o país.

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Sistema tributário atingiu seu esgotamento, falta transparência sobre contratos e títulos. LRF faz 18 anos, mas depende de instituições

RISE FINANCEIRA E OS 18 ANOS DA LRF
Parece que finalmente alcançamos os tempos de “consciência financeira” do cidadão sobre as repercussões das despesas públicas no seio social e as demandas de tributos para tantas carências. Chegados aos 18 anos de vigência da Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF, é sintomático que tenhamos atingido alguma maturidade no trato da coisa pública e na necessária valorização do orçamento público.

O brasileiro percebeu, enfim, que é possível superar o patrimonialismo e seus males, como a corrupção e a sonegação de tributos, que drenam para bolsos privados os recursos que se deveriam destinar a fins públicos. Mas não só. Percebeu que a escolha dos políticos é decisiva para seu destino e como as escolhas públicas (public choices) operadas pelos representantes eleitos repercutem nas suas vidas.

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Com dificuldades de aprovar a reforma da Previdência, Michel Temer anunciou que, depois das eleições, pretende convidar seu sucessor para, juntos, tentarem aprovar a proposta ainda este ano; "Estou disposto a fazer um acordo com o futuro presidente, porque ainda dá tempo de aprovar a reforma da Previdência neste ano, em outubro, novembro e dezembro"; emedebista amenizou a intervenção no Rio, que impede a aprovação de emendas constitucionais; "Quando ele [novo governador do Rio] for eleito, vou chamá-lo e perguntar o que ele quer que eu faça [com a intervenção], manter, não manter..."

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