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Lei completou seis anos nesta semana

Nos últimos seis anos, o governo federal recebeu 611,3 mil pedidos de acesso à informação. O balanço foi divulgado hoje (16) pelo Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU) em razão dos seis anos de vigência da Lei de Acesso à Informação.

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O senador Paulo Paim (PT-RS) criticou nesta quarta-feira (16) o uso do Refis, programa do governo para renegociar dívidas tributárias, por empresas e pessoas físicas investigadas em operações da Polícia Federal, como as da Lava Jato. Elas conseguiram parcelar, no último Refis, em torno de R$ 4 bilhões decorrentes de fraudes e sonegação, disse Paim.

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Em nota, a entidade argumenta que a política da Petrobras, de reajustes diários nas refinarias, "está trazendo prejuízo para famílias e empresas brasileiras"

Representante dos donos de postos de combustíveis de todo País, a Federação Nacional do Comércio de Combustíveis e Lubrificantes (Fecombustíveis) defendeu o fim da oscilação dos preços da gasolina e do óleo diesel para o consumidor final.

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SINDIFISCO/MG
17/05/2018
Belo Horizonte/MG

Palestrante: Francelino Valença

SINDIFISCO-PB
17/05/2018
João Pessoa/PB

Palestrante: Pedro Lopes

SINDAFISCO/RO
17/05/2018
Porto Velho/RO

Palestrante: Charles Alcantara

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O governo poderá ter uma perda de até R$ 17 bilhões com a renegociação de dívidas de produtores rurais, de acordo com o secretário do Tesouro Nacional, Mansueto de Almeida. Os recursos devem ser bancados pelo Tesouro e servirão para pagar aos bancos os descontos dados em multas e juros aos produtores.

Ontem (15), o ministro da Fazenda, Eduardo Guardia, já havia dito que a renegociação está parada por falta de orçamento, mas não havia confirmado o valor.

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Nada menos que R$ 3,85 bilhões em autuações referentes a fraudes e sonegação praticados por pessoas físicas e empresas investigadas pela Polícia Federal nas operações Lava Jato, Ararath e Zelotes foram beneficiadas com o parcelamento das dívidas no âmbito do último Refis, autorizado pelo governo Michel Temer; maior parte do parcelamento, cerca de R$ 3,34 bilhões – está ligado a pessoas físicas e empresas investigadas pela Lava Jato; programa foi aprovado no ano passado pelo Congresso e prevê anistia de 90% nos juros e de 70% nas multas cobradas pela Receita Federal.

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Para auditores, mudança deve gerar competitividade no mercado, produtos mais baratos e melhora no poder de compra; No dia 4 de junho, um livro com as propostas e soluções para o modelo será lançado em São Paulo

Uma proposta apresentada na Câmara dos Deputados no dia 25 de abril pretende realizar mudanças no sistema brasileiro de arrecadação tributária. Promovida pela Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Anfip) e pela Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital (Fenafisco), o projeto intitulado “Reforma Tributária Necessária”, prevê estrutura de arrecadação de impostos diferente da atual para que haja crescimento no Brasil e redução da concentração de renda. Através da medida, a estimativa é arrecadar cerca de R$ 100 bilhões de receita para o País.

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Projeto de lei em análise na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) modifica as alíquotas do Imposto de Renda para aumentar a tributação dos mais ricos e diminuir o que é cobrado dos mais pobres.

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Projeto inclui três faixas de beneficiários que seriam determinadas pelo nível de rendimento durante o tempo de contribuição

O pré-candidato à Presidência da República Ciro Gomes (PDT) estuda propor uma reforma da Previdência que divida o sistema em três faixas de beneficiários, que vão desde um benefício social com renda mínima até um sistema de capitalização, de acordo com a renda do trabalhador.

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'Não tem como o Brasil pagar a Previdência a partir do próximo ano, se não fizer uma reforma', afirmou o líder do governo no Senado, Romero Jucá (MDB-RR)

Depois de o presidente Michel Temer defender, em seu discurso de comemoração dos dois anos de governo, a necessidade de realização da reforma da Previdência, o senador Romero Juca (MDB-RR), líder do governo no Senado, disse que ela será “importante e fundamental”, “não para este, mas o próximo governo” .

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