Notícias Fenafisco

Bonito (MS) -  A sétima edição do encontro dos auditores fiscais da Receita Estadual de Mato Grosso do Sul contou com participação expressiva da categoria. De acordo com o presidente do Sindifisco-MS, auditor fiscal da Receita Estadual, Ronaldo Vielmo, o objetivo é reunir os sindicalizados ativos e aposentados, bem como familiares, para realizar estudos, debates, troca de experiências para o aprimoramento dos serviços prestados pelo fisco à Receita Estadual.

“Recebemos cerca de 300 pessoas e ficamos muito contentes com a adesão da categoria. Esse é um dos encontros mais esperado e ocorre a cada três anos. A categoria do fisco é uma das mais importantes das gestões estaduais, haja vista que o nosso trabalho é garantir o retorno do tributo à sociedade e sua correta aplicação na gestão pública. A participação e engajamento de tantos auditores mostra a extrema importância de estarmos sempre renovando nossos estudos e promovendo a constante troca de experiências”, declarou Vielmo.

Por Evilásio Salvador, assessor de Política Fiscal e Orçamentária do Inesc

O governo enviou ao Congresso Nacional a proposta de reforma tributária consubstanciada no âmbito de uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC), com objetivos de simplificar, eliminar tributos e acabar com a “guerra fiscal” entre os estados.

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Texto já tramita em comissões terminativas

A ANFIP solicitou audiência com o senador Valdir Raupp (PMDB/RO) para tratar do Projeto de Lei do Senado 395/2017, de sua relatoria, que dispõe sobre a compensação financeira entre os Regimes Próprios de Previdência dos servidores titulares de cargos efetivos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, e dá outras providências.

Sob o argumento de compensação financeira, impacta gravemente os servidores públicos ao aumentar para até 22% a alíquota suplementar no caso de deficit comprovado dos Regimes Próprios de Previdência (RPPS).

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A Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Anfip) e a Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital. (Fenafisco), que reúnem servidores da Receita Federal e dos Fiscos estadual e distrital, lançaram uma proposta denominada Reforma Tributária Solidária. Elas defendem a redução do imposto sobre o consumo e o aumento do tributo sobre a renda e o patrimônio.

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A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 7563/17, da deputada Dâmina Pereira (Pode-MG), que institui regime especial de tributação para empresas que tenham pelo menos 40% dos empregados oriundos de famílias beneficiárias do Bolsa Família.

As empresas terão redução de 40% a 100% em quatro tributos (IRPJ, CSLL, PIS e Cofins), de acordo com o percentual de trabalhadores no programa. Para locais com 40% de beneficiários, por exemplo, a redução será de 40%. O pagamento desses tributos poderá ser dispensado em caso de contratação exclusiva de beneficiários.

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Quarta, 02 Maio 2018 09:52

Sindicatos europeus perdem força

Diante do aumento do desemprego e do individualismo, os sindicatos estão perdendo terreno na Europa, mas continuam sendo a principal arma contra as desigualdades salariais.

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Empresas com mais de 250 empregados terão de divulgar a diferença de salários entre trabalhadores homens e mulheres. A medida, inspirada na nova legislação trabalhista do Reino Unido, está prevista no Projeto de Lei do Senado (PLS) 205/2018, da senadora Rose de Freitas (PMDB-ES).

O texto, que vai tramitar em decisão terminativa na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), acrescenta um artigo à Consolidação das Leis do Trabalho (CLT - Decreto-Lei 5.452/1943), prevendo que a empresa ou empregador deverá divulgar as informações até o quinto dia útil do mês de abril de cada ano.

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Enquanto Aldo e Manuela criticaram a reforma trabalhista por causa da perda de direitos, Rabello de Castro seguiu a linha de que a recessão econômica foi a grande vilã dos trabalhadores

A comemoração do 1º de maio da Força Sindical em São Paulo deu espaço para três presidenciáveis de diferentes posições do espectro político: Aldo Rebelo - do Solidariedade, partido que nasceu a partir da Força Sindical e integra a base do governo Michel Temer -, Manuela D'Ávila (PCdoB, de oposição) e Paulo Rabello de Castro (que deixou a presidência do BNDES para disputar o Planalto pelo PSC).

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Deve ser colocada em prática em 2020

Territórios alvo dos Panama e Paradise Papers

O governo do Reino Unido deve apoiar uma nova emenda criada para impedir o fluxo de “dinheiro sujo”. É o que diz o ministro de Relações Exteriores, Sir Alan Duncan. O texto foi proposto por 2 integrantes do parlamento britânico.

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Aproveitamento da PEC 287 é criticado por setores contra alterações nas aposentadorias

Rio - O "reaproveitamento" do texto da Reforma da Previdência em 2019, suspensa na Câmara por conta da intervenção federal na Segurança Pública no Rio, conforme afirmou o secretário da Previdência, Marcelo Caetano, foi duramente criticada. "O governo quer empurrar essa Reforma da Previdência goela abaixo dos brasileiros de qualquer forma", rebateu Herbert Alencar, do escritório Cincinatus e Alencar. Já o senador Paulo Paim (PT), ressaltou que a CPI da Previdência demonstrou que "se botar em dia as contas dos que devem ao governo, não precisa fazer a Reforma da Previdência".

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