Notícias Fenafisco

O diretor de Aposentados e Pensionistas da Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital (Fenafisco), tipificou o Projeto de Lei do Senado (PLS) 395/2017, que, em tese, dispõe sobre a compensação previdenciária entre os entes federados, como uma proposição que pode tornar-se pior que a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 287/2016, em audiência pública, promovida pela Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado Federal, nesta segunda-feira (7).

Publicado em Notícias Fenafisco

Em reunião na quarta-feira (9), a Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR) poderá votar o Projeto de Lei do Senado (PLS) 68/2016, que garante isenção de Imposto de Importação na compra de máquinas, insumos e equipamentos às indústrias instaladas na Zona Franca Verde.

Publicado em Na Mídia

Ligada ao Senado, a Instituição Fiscal Independente (IFI) divulgou análise nesta segunda-feira (7) por meio da qual considera elevado o risco de descumprimento do teto de gastos, nos termos da proposta de emenda à Constituição promulgada em 2016 (Emenda Constitucional 95/2016), para o ano-calendário de 2019.

Publicado em Na Mídia

Em audiência pública, promovida pela Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado Federal, realizada nesta segunda-feira (7), o diretor da Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital (Fenafisco), Celso Malhani (Aposentados e Pensionistas), criticou o cenário brasileiro de concentração de renda nas mãos de uma pequena parcela da população, e defendeu a necessidade de o Brasil efetuar uma reforma urgente no sistema tributário nacional, que combata a desigualdade social.

Publicado em Notícias Fenafisco

Mediações extrajudiciais foram realizadas pelo Núcleo de Atuação e Mediação em Ilícitos Tributários criado pelo Ministério Público. Somente dois acordos renderam R$ 5,5 milhões em maio.

Mais de R$ 8 milhões em impostos sonegados foram recuperados aos cofres públicos do Rio Grande do Norte nos primeiros meses de 2018. Somente em maio, dois acordos já somaram R$ 5,5 milhões. As negociações extrajudiciais foram realizadas por um núcleo criado pelo Ministério Público no ano passado.

A ideia da iniciativa é reduzir o número de ações penais na Justiça e conseguir recuperar de forma mais rápida os créditos tributários inscritos ou não na dívida ativa estadual, conforme explica o promotor Marcus Aurélio de Freitas Barros, coordenador do Núcleo Estadual de Atuação e Mediação em Ilícitos Tributários (Namit). De acordo com ele, cerca de 70% das mediações são bem-sucedidas.

Publicado em Na Mídia

A comissão mista do Congresso Nacional que analisa mudanças na Lei Kandir (Lei Complementar 87/96) poderá votar nesta terça-feira (8), às 14h30, o relatório do senador Wellington Fagundes (PR-MT), que propõe um novo modelo de repasses da União para compensar estados e Distrito Federal por perdas decorrentes da desoneração do ICMS nas exportações.

O relatório de Fagundes aproveita boa parte do texto já aprovado por uma comissão especial da Câmara dos Deputados e obriga a União a entregar anualmente, a partir de 2019, R$ 39 bilhões a estados e ao Distrito Federal como compensação por perdas de arrecadação em função da não incidência do ICMS sobre exportações de bens primários e semielaborados e sobre aquisições para compor o ativo permanente de empresas.

Publicado em Na Mídia

Em ano de eleições, candidatos costumam propor melhorias em diferentes áreas. Este ano, o primeiro turno será dia 7 de outubro e a corrida já começou em todo o Brasil. Uma enquete realizada pelo Sindicato das Empresas de Contabilidade e de Assessoramento no Estado de São Paulo (Sescon/SP) revela quais as demandas mais urgentes e que merecem mais atenção dos candidatos. Reforma tributária (10,8%), melhorias nos serviços básicos como saúde, educação e moradia (9,5%) e medidas contra a corrupção (9,3%) foram os temas mais citados entre os quase 600 empresários consultados no levantamento. A reforma da Previdência (8%), o combate à violência (7,9%) e geração de empregos (7,1%) também foram bastante mencionados.

Publicado em Na Mídia