Notícias Fenafisco

O Ministério do Trabalho arquivou o pedido de registro sindical solicitado em 2016, pela  Federação Brasileira de Sindicatos das Carreiras da Administração Tributária da União, Estados e Distrito Federal – Febrafisco, conforme publicação no Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira (9).

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Dirigentes da Federação Nacional do Fisco Municipal (Fenafim) fizeram visita de cortesia à Fenafisco, nesta quarta-feira (8). O encontro, além de aproximar as entidades teve como objetivo discutir o Sistema Tributário Nacional, especificamente no que tange à tributação de bens e serviços, além das competências arrecadatórias dos estados e municípios.

Na oportunidade, o diretor da Fenafisco, Pedro Lopes, oficializou o convite ao presidente da entidade, Carlos Cardoso, para que a Fenafim participe do Fórum Internacional Tributário (FIT), evento que vai reunir em São Paulo, nos dias 4, 5 e 6 de junho especialistas nacionais e internacionais para discutir diferentes práticas nos modelos tributários de países europeus, asiáticos, americanos e BRICS.

Organizado pela Anfip, Fenafisco e Sinafresp, o FIT integra o projeto Reforma Tributária Solidária, menos desigualdade, mais Brasil, que propõe um estudo aprofundado em busca de alternativas ao modelo brasileiro, com o objetivo de torná-lo mais justo, moderno e eficiente.

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O Congresso precisa rever a política de concessão de benefícios tributários para garantir o reequilíbrio das contas públicas, apontou nesta terça-feira (8) representantes da Instituição Fiscal Independente do Senado (IFI) durante audiência pública na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).

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Texto do relator obriga União a repassar anualmente R$ 39 bilhões a estados e ao DF como compensação por perdas de arrecadação

A comissão mista especial que analisa mudanças na Lei Kandir (PLP 221/98) voltará a se reunir na próxima terça-feira (15), quando será feita uma nova tentativa de votar a proposta que obriga a União a compensar estados e Distrito Federal por perdas decorrentes da desoneração do ICMS nas exportações.

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Em cerimônia com o presidente Michel Temer, os presidentes da Associação Brasileira de Supermercados (Abras) e da Associação Paulista de Supermercados (Apas) exaltaram as ações já implementadas pela gestão de Temer e cobraram a aprovação da reforma da Previdência ainda este ano. O emedebista participou nesta segunda-feira, 7, da abertura da Apas Show, feira do segmento na capital paulista.

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Na entrevista, Michel Temer disse não ter dúvida de que os deputados e senadores votariam a reforma da Previdência antes do próximo governo

O presidente Michel Temer disse nesta segunda-feira (7) que poderia suspender a intervenção federal na área da segurança pública que ocorre atualmente no Rio de Janeiro se houver clima político após as eleições para aprovar a reforma da Previdência no Congresso Nacional ou caso os parlamentares queiram colocar em votação o fim do foro privilegiado para diversas autoridades. Ambas as matérias são propostas de emenda à Constituição (PEC), tipo de projeto que não pode ser votado enquanto a intervenção estiver em vigor.

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Deputados da base governista estão sendo avisados de que a campanha para aprovar a proposta voltará “com tudo” em outubro, após as eleições

O Palácio do Planalto não desistiu e vai tentar aprovar a Reforma da Previdência ainda este ano. Deputados da base governista estão sendo avisados de que a campanha para aprovar a proposta voltará “com tudo” em outubro, após as eleições. Ministros palacianos fizeram chegar aos aliados também informação de que não está descartada a possibilidade de suspensão da intervenção no Rio de Janeiro para que a PEC da Previdência possa ser votada entre o final de novembro e início de dezembro.

Fonte: Blog Notícias do Dia

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A Receita Federal definiu que os lucros ou dividendos pagos a usufrutuários de ações - aqueles que não são os donos, mas recebem os resultados econômicos - estão livres da tributação pelo Imposto de Renda (IR). 

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O pré-candidato à Presidência da República pelo PDT, Ciro Gomes, negou que já tenho definido, caso eleito, recriar o imposto sobre o cheque (CPMF), aumentar a alíquota de tributos e taxar lucros e dividendos.

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