Notícias Fenafisco

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal, promoveu nesta terça- feira (12), audiência pública para discutir o sistema tributário nacional, oportunidade em que o professor da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), Eduardo Fagnani, apresentou as premissas do documento-manifesto Reforma Tributária Solidária: Menos Desigualdade, Mais Brasil, de iniciativa da Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital (Fenafisco) e Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Anfip), com o objetivo de corrigir as distorções do modelo vigente.

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A maioria (51%), no entanto, avalia que o sistema previdenciário brasileiro é sustentável -apenas 28% consideram que o modelo vigente não se sustenta ao longo do tempo; 21% não têm opinião formada sobre o assunto

Apesar da desistência do governo em aprovar a reforma da Previdência antes das eleições de outubro, eleitores apontam que o tema não deve sair do radar no debate eleitoral. Pesquisa encomendada pela FenaPrevi (Federação Nacional de Previdência Privada) ao Instituto Ipsos aponta que 43% dos brasileiros dizem que será necessário fazer uma reforma da Previdência no futuro e 49% acreditam que o assunto deve ser tratado pelo novo presidente.

A maioria (51%), no entanto, avalia que o sistema previdenciário brasileiro é sustentável -apenas 28% consideram que o modelo vigente não se sustenta ao longo do tempo; 21% não têm opinião formada sobre o assunto.

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Foi sancionada nesta segunda-feira (11) a Lei 13.674/18, que autoriza empresas de tecnologia da informação e comunicação a receberem isenções tributárias caso invistam em atividade de pesquisa, desenvolvimento e inovação.

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São Paulo, 12 - O presidente da Federação Nacional de Previdência Privada e Vida (Fenaprevi), Edson Franco, disse ao Broadcast, serviço de notícias em tempo real do Grupo Estado, que levará a todos os pré-candidatos à Presidência da República a sua proposta de reforma da Previdência, apresentada há um ano e meio ao governo.

"Na verdade, vamos reforçar para os pré-candidatos uma proposta que já apresentamos ao governo há um ano e meio atrás", disse o executivo durante o IX Fórum Nacional de Seguro de Vida e Previdência Privada que acontece nesta terça-feira em São Paulo.

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O requerimento para realização da audiência pública foi de autoria do senador Garibaldi Filho (MDB/RN). Entre os convidados para o debate, estiveram presentes o secretário da Receita Federal do Brasil, Jorge Rachid, e o professor do Instituto de Economia da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) Eduardo Fagnani, que é coordenador técnico do projeto.

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A Câmara instala nesta tarde uma comissão especial que vai analisar mais uma parte da reforma tributária: a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 293/04.

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Por Adão Villaverde*

As mudanças que os países da América Latina experimentaram nos primeiros quinze anos do século 21, saindo da órbita de políticas de “austericídios”, impulsionadas pelo puro rentismo e pela banca financeira, subordinadas à visão do Consenso de Washington, revelaram que são possíveis iniciativas de novo tipo.

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O fim da contribuição sindical obrigatória e as novas regras previstas na Reforma Trabalhista, em vigor desde novembro de 2017, foram criticados, nesta segunda-feira (11), por especialistas e representantes de sindicatos em audiência pública na Subcomissão Temporária do Estatuto do Trabalho, que funciona no âmbito da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH).

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O Plenário aprovou nesta terça-feira (12) o texto-base de um projeto de lei do Senado (PLS 188/2014) que autoriza a Receita Federal a tornar públicos os nomes de pessoas e empresas beneficiadas por renúncia fiscal. Nesta quarta-feira (13), às 14h, os senadores votam um destaque que pode restringir essa regra apenas para pessoas jurídicas.

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As organizações sindicais possibilitam a democratização e a autonomia dos direitos trabalhistas. A avaliação foi feita pelos participantes da audiência pública realizada pela Subcomissão Temporária do Estatuto do Trabalho nesta segunda-feira (11).

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