Notícias Fenafisco

A diretoria Jurídica do Sindsefaz alerta aos colegas para ficarem atentos a uma dupla de golpistas que está se passando como representante da entidade e telefonando aos fazendários pedindo para fazerem depósitos a título de taxas cartoriais. Se alguém entrar em contato se dizendo nosso advogado e pedir pagamento em conta pessoal, responda que vai procurar a polícia e desligue o telefone. 

O Sintaf-MA alcançou mais uma importante vitória para a categoria, com a manutenção da liminar que concedeu aos servidores do grupo TAF aprovados no concurso de 1987 a incorporação do tempo de serviço/contribuição para fins de aposentadoria e abono de permanência, uma vez que, apesar de terem sido nomeados e empossados, foram arbitrariamente exonerados em decorrência da ilegal anulação do concurso, acontecendo a reintegração aos cargos em 1990. O processo beneficia diretamente Agentes da Receita Estadual e Auditores Fiscais da Receita Estadual.

O vice-presidente do Sindifisco, Rafael Camera, esteve presente no evento voltado para gestores e servidores públicos estaduais sobre os desafios da implantação do governo digital, na sede da Sefa, no dia 13/06.  A palestra foi ministrada por Claudio Chauke (foto), diretor dos Programas Executivos da Gartner na América Latina, instituto de pesquisa e aconselhamento em tecnologia da informação (TI).

A palavra de ordem das auditoras e dos auditores fiscais é intensificar a mobilização e fortalecer, ainda mais, a luta pelos direitos do Fisco. Essa foi a decisão da assembleia extraordinária, realizada quarta-feira última (13), na sede do Sindifisco-PB.

Dentro desse clima de articulação, os participantes decidiram por realizar outra assembleia geral, no inicio de agosto, e deliberar novos rumos do movimento da categoria.

A diretoria do Sindafep está convocando todos os auditores fiscais filiados ao sindicato para Assembleia Geral Ordinária, que será realizada no dia 23 de junho, com a 1ª convocação marcada para às 10h30.

A reunião acontecerá no Salão Scalinata do Restaurante Dom Antônio, no bairro Santa Felicidade. A pauta do encontro será a prestação de contas da entidade do ano fiscal de 2017. A atividade representa uma oportunidade para os associados entenderem de forma detalhada onde os recursos do sindicato estão sendo aplicados, além de tirarem dúvidas com os diretores da entidade.

Cumprindo os preceitos estabelecidos pela Lei Orgânica da Administração Tributária (LC nº 13.452/2010), o secretário da Fazenda, Luiz Antônio Bins, recebeu, nesta quinta-feira (14), o Relatório de Atividades da Receita Estadual (RE) relativo ao exercício de 2017. A entrega foi realizada pelo subsecretário da RE, Mario Luis Wunderlich dos Santos, e pelos subsecretários adjuntos da RE, Guilherme Comiran e Paulo Amando Cestari.

Em parecer que será enviado hoje ao Supremo, conselho afirma que tabela acertada pelo governo para encerrar greve dos caminhoneiros inibe a concorrência e deve prejudicar o consumidor; ministro Luis Fux vai julgar constitucionalidade da medida

BRASÍLIA - O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) enviará hoje ao Supremo Tribunal Federal (STF) um parecer em que afirma que o tabelamento do frete rodoviário, feito após um acordo feito pelo governo federal para encerrar a greve dos caminhoneiros, cria uma espécie de cartel, tem graves efeitos ao consumidor, prejudica o mercado e representa uma afronta à livre concorrência.

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Os desvios ocorriam por meio de licitações fraudadas com posterior superfaturamento de obras públicas, negociação de créditos precatórios e negociação de créditos de impostos estaduais.

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A Comissão de Finanças e Tributação rejeitou o Projeto de Lei 7613/14, do deputado Moreira Mendes (PSD-RO), que modifica a legislação que regula a Zona Franca de Manaus (Decreto-Lei 288/67) para conceder isenção do Imposto de Importação (II) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para armas e munições.

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Meta desde 2017, o Estado do Rio concretizou, sobre o pagamento de maio — realizado na última quinta-feira —, seu objetivo de elevar, de 11% para 14%, a contribuição à Previdência de boa parte dos seus servidores.

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