Quarta, 09 Outubro 2019

Depois da demissão do secretário da Receita Federal, Marcos Cintra, e da proibição do presidente Jair Bolsonaro (PSL) de que se criem novos impostos sobre pagamentos no texto, a proposta de reforma tributária do governo federal empacou.

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O deputado Marcelo Ramos (PL-AM) e outros apresentaram, nesta quarta-feira (9), na Câmara dos Deputados a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 161/19, que trata da reforma sindical. O texto dá nova redação ao artigo 8° da Constituição, a fim de alterar o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias e cria o Conselho Nacional de Organização Sindical (CNOS)*.

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O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou que é importante aprovar uma reforma tributária que atenda mais aos interesses coletivos do que a interesses individuais. Maia participou do lançamento das emendas da oposição à reforma tributária (PEC 45/19) e ressaltou a importância do diálogo.

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Quinta, 10 Outubro 2019 09:51

Senado aprova PEC dos Precatórios

O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (9) um projeto de emenda à Constituição (PEC) que adia para 2028 o prazo para que estados e municípios paguem suas dívidas, oriundas de condenações judiciais em processos com pessoas jurídicas.

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O governo federal deixou de repassar ao governo do Estado os recursos das compensações da Lei Kandir.

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Segundo Alexandre Manoel (Avaliação e Planejamento), valor não será necessariamente cortado, pois recursos poderão ser realocados. Proposta ainda será enviada pelo governo ao Congresso.

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Propostas de emenda à Constituição em análise no Congresso para alterar o Sistema Tributário não resolvem a desigualdade fiscal no país, concluíram especialistas que participaram de audiência pública da Comissão de Direitos Humanos (CDH) nesta terça-feira (8).

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Proposta de reforma sindical estabelece que, para existir, entidades devem reunir, ao menos, 10% dos trabalhadores da base. E que poderá haver mais de uma organização por categoria

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O secretário Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital, Paulo Uebel, confirmou que o custo com servidores públicos é insustentável a longo prazo

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