Domingo, 13 Outubro 2019

O Plenário do Senado pode finalizar durante a semana a análise do texto principal da reforma da Previdência (PEC 6/2019).

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Para Sindifisco, decisões do STF, do TCU e mudanças no Coaf restringem combate a crimes no país

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O relator, deputado Vinícius Carvalho (Republicanos-SP), incluiu policiais militares e bombeiros militares estaduais no texto, conforme pedido das categorias

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Como na primeira rodada de votação da reforma no Senado, a oposição não ameaça obstruir, mas pretende apresentar sugestões de mudanças de última hora

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Com o veto de Jair Bolsonaro à criação de um imposto similar à CPMF, base da reforma tributária do governo para reduzir os encargos na folha de pagamento das empresas, o ministro Paulo Guedes (Economia) criou um grupo de trabalho para entregar, em sessenta dias, uma nova proposta ao Congresso.

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Para especialistas, falta de medidas adicionais às mudanças no sistema previdenciário, a fim de melhorar o quadro fiscal do país, deve adiar a recuperação do selo de bom pagador que o Brasil perdeu em 2015.

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Aposentadoria e a Reforma da Previdência Social é um tema dos mais atuais neste ano de 2019.

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Em 2018, as 400 famílias norte-americanas mais abastadas destinaram 23% de sua renda em impostos, enquanto os demais pagaram 24,4%, segundo estudo

Pela primeira vez na história dos Estados Unidos, as 400 famílias mais ricas pagaram menos impostos em 2018 do que a denominada classe trabalhadora e os mais pobres (62 milhões de lares). Os primeiros destinaram 23% de sua renda aos Governos locais, estatais e federal, enquanto os demais pagaram 24,4%. Os economistas Emmanuel Saez e Gabriel Zucman, da Universidade da Califórnia em Berkeley, reuniram as cifras fiscais desde 1950 para apresentar a comparação feita em seu estudo The Triumph of Injustice (o triunfo da injustiça), que será publicado nesta terça-feira. O The New York Times, que teve acesso ao documento, explica que os pesquisadores atribuem a mudança socioeconômica à evasão fiscal e às numerosas reduções dos impostos sobre propriedades imobiliárias e a renda dos mais endinheirados. Mas o ponto de inflexão, segundo os economistas, foi a aprovação do plano fiscal do presidente Donald Trump, que beneficia os mais ricos e as grandes corporações, em comparação com os demais.

Sete anos atrás, poucos conheciam nos EUA a secretária Debbie Bosanek, mas muitos sabiam que ela pagava menos imposto que seu chefe, o empresário Warren Buffet, terceira maior fortuna do mundo. O “Oráculo de Omaha”, como o bilionário é conhecido, por sempre acertar nas suas previsões, fez um apelo em 2014 para que os ricos pagassem mais impostos por uma questão moral, esclarecendo que a reforma não teria maiores efeitos no mercado de trabalho. Como símbolo da lacuna, ele disse que pagava menos tributos que Bosanek. David Leonhardt, o colunista do Times que escreveu o artigo de opinião sobre O Triunfo da Injustiça, volta a colocar a ideia sobre a mesa, argumentando que a história dos EUA “mostra que as tentativas sérias de arrecadar mais impostos geralmente têm sucesso”. Os pré-candidatos presidenciais democratas Elizabeth Warren e Bernie Sanders propõem medidas nesse sentido.

Antes mesmo de seu lançamento, o livro de Saez e Zucman já é um sucesso de vendas na Amazon. O retrato da sociedade norte-americana em matéria tributária explica que, em 1950, os mais ricos contribuíam em média com 70%. O que a classe trabalhadora paga não sofreu variações importantes nas últimas décadas. “Em 1970, os norte-americanos mais ricos pagavam, com todos os impostos incluídos, mais de 50% de seus rendimentos, duas vezes mais que a classe trabalhadora”, diz o livro. “Em 2018, após a reforma tributária de Trump, e pela primeira vez nos últimos 100 anos, os bilionários pagaram menos que os trabalhadores do aço, os professores primários e os aposentados”, afirma.

Os acadêmicos de Berkeley colocam ênfase na aprovação da lei de redução de impostos, idealizada por Trump e implementada em 2017 com a ajuda do então presidente da Câmara de Representantes (deputados), o republicano Paul D. Ryan. Segundo o estudo, a maior redução de tributos em três décadas já beneficiou os mais ricos: ao baixar o imposto de renda dos mais abastados e cortar as taxas corporativas, a norma diminuiu em 2,5% os encargos do 0,1% de famílias mais ricas, segundo os autores, citados pelo The Washington Post, que também teve acesso ao material.

A pesquisa também já recebeu críticas antes da publicação. Jason Furman, professor da Universidade Harvard e ex-assessor do ex-presidente Barack Obama, criticou o estudo no Post, alertando que seus colegas economistas não levaram em conta a devolução de impostos feita às famílias mais pobres que têm acesso ao crédito. “As melhores estimativas indicam que o sistema tributário é progressivo: os ricos pagam uma taxa impositiva mais alta que os demais”, disse Furman. A maioria dos economistas, porém, concorda que a carga tributária dos ricos diminuiu consideravelmente nas últimas décadas.

Fonte: El País

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Até o primeiro semestre de 2019, os brasileiros já tinham contribuído com mais de R$ 1 trilhão em forma de impostos, ou o equivalente a pouco mais de três meses de dias trabalhados ao longo do ano.

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A expectativa é que, na quarta (16), a PEC esteja pronta para a votação em segundo turno

O Senado pode encerrar nesta semana a análise do texto principal da proposta de emenda à Constituição da reforma da Previdência Social. As duas últimas sessões de discussão em plenário serão na terça (15) e na quarta-feira (16). A expectativa é que, ainda na quarta, a PEC esteja pronta para a votação em segundo turno.

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