Quarta, 23 Outubro 2019

A assessora jurídica da Fenafisco, Caroline Sena e dirigentes de entidades sindicais de segundo grau, foram recebidos pelo vice-presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Luiz Viana, em Brasília, nesta quarta-feira (23), para pleitear à entidade que ingresse, em nome do  Fórum das Federações Sindicais do Serviço Público, com  ação de Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) junto ao Supremo Tribunal Federal (STF), com o objetivo de proporcionar o acesso do movimento sindical do serviço público ao controle concentrado de constitucionalidade.

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Foto: Brunna Graco/Ascom Sindifisco-RS

Dirigentes do Fisco estadual se reúnem em Porto Alegre-RS nos dias 24 e 25, para a realização da 197ª Reunião Extraordinária do Conselho Deliberativo da Fenafisco (RECD), para discutir e deliberar sobre pautas de interesse da categoria e da sociedade, com foco nas reformas em curso.

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O Presidente da Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital-Fenafisco, no uso de suas atribuições e considerando as disposições do art.16, inciso I e parágrafo 2º, combinado com o art.17 inciso II, art.18 e art.26 e o art.12, parágrafo 5º do Estatuto vigente, convoca o Conselho Deliberativo, para se reunir, extraordinariamente, na cidade de Porto Alegre/RS, nos dias 24 e 25 de outubro de 2019, às 09 horas, em 1ª convocação, com a presença da maioria dos membros natos, e, em 2ª convocação, às 9h30, nas instalações do Plaza São Rafael Hotel, localizado na Av. Alberto Bins, 514 - Centro, telefone: (51) 3220-7000, para deliberar sobre a seguinte pauta: Pauta

Informamos que o Edital de Convocação será publicado no Diário Oficial da União, no dia 07/10/2019 e encaminhado posteriormente. Solicitamos por gentileza, encaminhar confirmação por escrito dos participantes, até o dia 18/10/2019.

Programação Prévia

Dia 24 de outubro de 2019

Manhã 9h- Início 13h- Término

Tarde 14h - Início 19h- Término


Dia 25 de outubro de 2019

Manhã 9h- Início 13h- Término

Tarde 14h - Início 18h- Término

Convocação

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A diretoria Executiva da Fenafisco se reuniu na quarta-feira (23), em Porto Alegre-RS,

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Dirigentes do Sintaf e da AAFEC voltaram a se reunir no início da tarde desta quarta-feira (23/10) com a secretária da Fazenda, Fernanda Pacobahyba, e sua assessoria, na Sefaz. O objetivo da reunião foi negociar as propostas de antecipação dos efeitos financeiros do teto remuneratório e da incorporação do valor do piso do PDF do servidor ativo para todos os fazendários.

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, afirmou nesta quarta-feira (23), pouco antes de assumir interinamente a Presidência da República, que a PEC da Reforma da Previdência (PEC 6/2019) deve ser promulgada no dia 5, no dia 12 ou em 19 de novembro. A incerteza decorre do acordo para que o Congresso só promulgue a PEC após a aprovação do projeto de lei complementar que vai regulamentar o direito à aposentadoria nos casos de trabalhadores em condições de periculosidade.

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Texto será promulgado nos próximos dias. PEC paralela volta à Câmara

Depois de oito meses de tramitação no Congresso Nacional, o Plenário do Senado concluiu, no início da tarde de hoje (23), a votação em segundo turno da proposta de emenda à Constituição (PEC) que reforma a Previdência. O texto principal havia sido aprovado ontem (22) à noite. Os dois primeiros destaques foram rejeitados, mas a votação do último destaque ficou para esta quarta-feira.

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O secretário especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Rogério Marinho, afirmou nesta quinta-feira que o impacto fiscal da reforma da Previdência supera a marca de 1 trilhão de reais em uma década, uma vez que outras medidas previdenciárias já foram aprovadas ou serão em breve após a aprovação da proposta principal.

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A reforma da Previdência mudou a forma de cálculo dos benefícios, que passará a considerar 100% das contribuições feitas pelo segurado ao longo da vida trabalhista, e não mais somente as 80% maiores.

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Debate ocorreu no relançamento da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público

No relançamento da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público nesta quarta-feira (23), participantes de seminário sobre o setor centraram suas críticas na reforma administrativa anunciada pelo governo. A proposta ainda não foi enviada para o Congresso, mas ideias que vêm sendo declaradas por integrantes do governo, como o fim da estabilidade para várias carreiras e a redução de salários, foram atacadas.

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