Quarta, 02 Outubro 2019

No período de 24 a 27 de setembro, a Fenafisco realizou em Ipojuca-PE, Porto de Galinhas, no Resort Enotel Acqua e Convention, encontro sob o tema “Tributação e Previdência Solidárias – Por um Brasil mais justo”, na 18ª edição do Congresso Nacional do Fisco Estadual e Distrital (Conafisco). A Abertura Estatutária aconteceu às 19h, e a sessão solene, às 20h, do dia 24 de setembro, terça-feira.

A presidente do Sindifisco/AC, Leyla Alves, foi eleita para a vaga de suplente do Conselho Fiscal da Fenafisco, na quarta-feira, 25, durante a 18ª edição do Congresso Nacional do Fisco Estadual e Distrital (Conafisco). O evento foi sediado em Ipojuca – PE e contou com a presença de servidores fiscais tributários de todo o Brasil.

Reunidas em Brasília-DF, nesta terça (1º) e quarta-feira (2), entidades representativas dos fiscos federal, estadual e municipal, formularam um texto de consenso às propostas de Reforma Tributária em trâmite na Câmara dos Deputados (PEC 45/2019) e no Senado Federal (PEC 110/2019), que versa sobre a Administração Tributária. O diretor Francelino Valença (Formação Sindical) e o presidente do Sindafep-PR, Wanderci Polaquini, representaram a Fenafisco com base nas diretrizes definidas durante a Plenária do 18º Conafisco.

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Relator na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal, da Proposta de Emenda Constitucional (PEC 42/2019) que reformula o Pacto Federativo e revoga a Lei Kandir, o senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB-PB) disse que está recebendo contribuições dos parlamentares para aprimorar a proposta.

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Estudo sobre o desvio da arrecadação fiscal no Brasil, publicado pelo Sindicato Nacional dos Procuradores da Fazenda Nacional – SINPROFAZ e que fundamenta os números do painel Sonegômetro, mostra que o país perde mais de R$ 500 bilhões por ano com a sonegação de tributos. Em apenas dois anos, o prejuízo aos cofres públicos ultrapassa com folga a economia prometida ao longo de uma década pelos defensores do desmonte da Previdência Social.

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Em entrevista nesta quarta-feira (2), o presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre, afirmou que a aprovação da reforma da Previdência é um passo essencial para equilibrar as contas do país.

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O relator da reforma da Previdência dos militares (tecnicamente, sistema de proteção social) na Câmara dos Deputados, deputado Vinicius Carvalho (Republicanos-SP), estendeu as regras para a inatividade de integrantes das Forças Armadas para policiais militares e bombeiros militares.

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Após muita especulação sobre a inclusão ou não dos bombeiros e policiais na reforma da Previdência dos militares, foi apresentado nesta quarta-feira (2) o relatório na Comissão Especial que foi criada para tratar do assunto. Dentre os pontos mais polêmicos do PL está a progressão salarial dos militares, que varia de 3,82% até 59,49%.

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Apesar da aprovação em 1º turno, governo Bolsonaro sabe que há uma crise com o Congresso e que é necessário tomar medidas para garantir a aprovação da reforma da previdência sem sobressaltos

Reportagem da Folha de S.Paulo aponta que o governo vai tentar contornar insatisfações na relação com o Senado, na tentativa de blindar a reforma da Previdência e aprová-la de forma definitiva e sem novas derrotas até meados deste mês.

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Proposta do governo previa economia de R$ 1.236,5 bilhões em 10 anos. Mudanças na Câmara tiraram R$ 303 bilhões e Senado tirou mais R$ 133 bi

Os senadores drenaram R$ 133,2 bilhões do impacto com a reforma da Previdência em dez anos no primeiro turno de votação da proposta.

O maior prejuízo decorreu da retirada das mudanças no abono salarial, votada na terça no plenário em momento de apagão na articulação do governo.

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