Segunda, 07 Outubro 2019

Convocamos os Sindicatos Filiados: SINDIFISCAL/TO, SINDARE/TO, SINDIFISCO/RS, SINDSEFAZ/BA e SINDIFISCO/GO, para Trabalho Parlamentar, a realizar-se nos dias 08 e 09 de outubro de 2019, na Câmara dos Deputados e no Senado Federal.
Visando não onerar os Sindicatos Filiados, montamos a escala de Convocação distribuindo os Sindicatos por semana, mas os demais, também, estão convidados a participarem dos trabalhos, dentro das suas possibilidades.
Realizaremos um trabalho diferenciado, para isso é necessário que os Sindicatos agendem com os Senadores e Deputados Federais dos seus estados, audiências para esses dias, para tratar da PEC 06/2019- Reforma da Previdência, da PEC 45/2019- Reforma Tributária e do PLS 3713/2019- Porte de Armas.
A reunião preparatória acontecerá na sede da FENAFISCO, localizada no SCS Q.06 Bloco A, 4º andar, Ed.City Corporation, Telefone: (61) 3226.4070, no dia 08/10/2019 às 9h30min.
Solicitamos a gentileza, de confirmar presença no telefone: (61) 3226.40.70 ou via e-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..

Convocação

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Lançamento da Proposta de Emenda à PEC 45/2019, inspirada na Reforma Tributária Solidária
Data: 8/10 (terça-feira)
Hora: 14 horas
Local: Salão Nobre da Câmara dos Deputados

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Com a reforma da Previdência em fase final de votação no Senado, o governo se prepara para o “day after” e está dando os últimos retoques na reforma administrativa, que deverá reestruturar as carreiras do funcionalismo federal e estabelecer novas regras para a contratação, a promoção e o desligamento de servidores.

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Segundo Major Olimpio, viagem de senadores para o Vaticano e falta de entendimento sobre divisão de recursos de leilão do pré-sal adiaram análise

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O governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite (PSDB), fez nesta segunda-feira (7) um pronunciamento de quase dez minutos sobre propostas que alteram a remuneração, a estrutura de carreiras e a Previdência do funcionalismo público do estado.

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A partir das 9 horas desta terça-feira (8/10), estará disponível para consulta o quinto lote de restituição do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 2019. O lote de restituição inclui também restituições residuais dos exercícios de 2008 a 2018.

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Atuais servidores têm estabilidade garantida. Ministério da Economia ainda trabalha no texto da reforma administrativa que deve ser enviado ao Congresso nos próximos dias. Presidente afirma que nunca discutiu proposta

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O adiamento trouxe reflexos no mercado financeiro, com a alta do dólar comercial para R$ 4,10

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A proposta alternativa de Reforma Tributária apresentada pela oposição ao governo Jair Bolsonaro defende a redução na tributação sobre consumo e produção e a taxação da alta renda e do grande patrimônio. Lideranças partidárias ouvidas pelo blog também defendem a unificação de impostos, presente em outros projetos tramitando no Congresso Nacional.

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O presidente da comissão especial da reforma tributária na Câmara, Hildo Rocha (MDB-MA), é um experiente conhecedor da temperatura política no Congresso. Um dos pouco remanescentes do grupo político do ex-presidente José Sarney na Câmara, é vice-líder de um bloco que reúne 11 partidos (PSL, PP, PSD, MDB, PL, Republicanos, PSDB, DEM, PTB, PSC e PMN). É na condição de presidente do colegiado e de parlamentar que transita em uma numerosa bancada que ele entende que não há clima hoje, no Congresso, para se aprovar uma reforma tributária ampla, como a que está em discussão no Senado.

"Quando a gente vai com muita sede ao pote acaba quebrando o pote", disse o emedebista nesta manhã ao Congresso em Foco.

Hildo, que participa hoje de um seminário sobre o assunto na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), tem viajado o país para discutir o novo modelo tributário brasileiro. "Não adianta querer fazer as quatro mudanças como pretende a proposta que está no Senado. O texto do Baleia Rossi foca nos tributos do consumo, que arrecadam 50% do total e têm mais regressividade", defende.

O líder do governo na Câmara, Major Vitor Hugo (PSL-GO), cobrou da equipe econômica nesta segunda-feira (7) que se posicione de maneira definitiva sobre a reforma tributária. Vitor Hugo disse ao Congresso em Foco que, até agora, a equipe do ministro Paulo Guedes não definiu se enviará uma nova proposta ao Parlamento ou se encaminhará apenas sugestões aos relatores da reforma na Câmara e no Senado.

"O Paulo Guedes não quis encampar a proposta que está no Senado. O Rodrigo Maia entendeu que ela deveria caminhar para um texto mais enxuto, por isso surgiu essa proposta do Baleia Rossi, que simplifica nosso sistema", explica Hildo Rocha. "Mas o Rodrigo e o Davi Alcolumbre [presidente do Senado] precisam decidir que reforma eles querem. A reforma do senador Roberto Rocha mexe no Imposto de Renda, na tributação sobre patrimônio, consumo, em todas as bases tributárias. Na Câmara estamos trabalhando só na parte do consumo. Qual é a reforma que se deseja? Qual é possível de ser aprovada?”.

Ele mesmo responde qual é sua opinião: “Não acredito que seja aprovada uma proposta ampla. Essa proposta do Baleia, que é mais simples, busca transparência e simplificação. É mais fácil aprová-la", considera.

O deputado afirma que a demora da equipe econômica em definir sua posição sobre a reforma tributária incomoda os parlamentares e põe em risco a aprovação da PEC. "O ex-governador Germano Rigotto (MDB-RS), que foi relator da reforma na Câmara, já nos alertou: se não passar no primeiro ano de governo, não passa mais. Foi assim com todas as outras", relata.

Hildo Rocha esteve com o ministro da Economia, Paulo Guedes, há quase duas semanas no Congresso, quando ele participou de uma audiência na Comissão Mista de Orçamento. O deputado conta que ouviu do ministro a promessa de que as mudanças defendidas pelo governo seriam enviadas ao Parlamento em bloco nos dias seguintes, o que ainda não ocorreu.

Para Hildo, o governo já perdeu tempo nas discussões sobre a recriação da CPMF. "Isso atrasou muito o processo. Queriam fazer uma mudança no sistema sem apoio do presidente da República. Isso muda muito a história do Brasil. Mais na frente a história pode cobrar da equipe econômica de Bolsonaro, como já aconteceu com outros antes. Só a reforma da Previdência não vai resolver o problema", ressalta.

O deputado afirmou ao Congresso em Foco que não trabalha com a possibilidade de criação de uma comissão mista para unificar as discussões sobre a reforma tributária entre deputados e senadores, como defendem Maia e Alcolumbre. De acordo com Hildo, não há amparo regimental para a medida. A brecha para isso, segundo ele, só poderia ser aberta com o envio de uma reformulação do Imposto de Renda pelo governo, já que os demais assuntos da reforma são constitucionais.

Fonte: Congresso em Foco

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