Secretários de Fazenda e de Desenvolvimento Econômico depõem à CPI da Sonegação Fiscal nesta quinta-feira
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga suspeita de sonegação de impostos e renúncias fiscais indevidas em Mato Grosso vai colher, nesta quinta-feira (14), o depoimento do secretário de Estado de Fazenda, Rogério Gallo, e do secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, César Miranda.
Após TJ condenar empresário, Sefaz lista 587 empresas por sonegação similar na Bahia
A Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-Ba) está encaminhando à Procuradoria Geral do Estado e à Polícia Civil as informações sobre 587 empresas baianas que declararam débito com o ICMS e não repassaram ao fisco o imposto devido, num total de R$ 307 milhões sonegados. A prática levou a 1ª Turma da 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) a condenar, no último dia 7, o empresário George Araújo Brandão de Sá, sócio da empresa Allimed Comércio de Material Médico Ltda, por crime de apropriação indébita tributária, acatando recurso impetrado pelo Ministério Público estadual.
BA | Seminário Reforma Tributária e Previdenciária
O diretor de Formação Sindical da Fenafisco, Francelino Valença, participa no 14 de novembro do Seminário que debaterá as reformas Previdenciária e Tributária. O evento será realizado no auditório do TRE a partir das 8h. A inscrição pode ser feita pelo www.sescapbahia.org.br
Reforma Tributária é desafio para bancada do AM em 2020
O texto extingue três tributos federais (IPI, PIS e Cofins), o ICMS (estadual) e o ISS (municipal), todos incidentes sobre o consumo
Manaus – Sem uma nova matriz econômica com a mesma força de arrecadação das empresas do Polo Industrial de Manaus (PIM) a curto prazo, a reavaliação da Reforma Tributária em tramitação no Congresso é um dos principais desafios da bancada do Amazonas para 2020.
Governo do ES apresenta projetos de reforma da previdência dos servidores estaduais
A PEC altera regras contidas na Constituição Estadual referentes ao Regime Próprio de Previdência Estadual
O governador do Estado, Renato Casagrande, apresentou, nesta quarta-feira (13), aos deputados estaduais os projetos que tratam da reforma da previdência dos servidores públicos durante encontro no Palácio Anchieta, em Vitória. Os documentos contemplam uma Proposta de Emenda à Constituição Estadual (PEC), que dispõe, por exemplo, sobre a alteração da idade mínima, e um Projeto de Lei Complementar (PLC), que prevê a elevação da alíquota de contribuição dos servidores ativos, aposentados e pensionistas de 11% para 14%.
No AC, sindicatos seguem nas ruas para pressionar deputados contra reforma da Previdência
Aleac alega que está em negociação. Protestos seguem para uma semana em Rio Branco.
Mesmo em negociação com na Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), sindicatos ligados à Educação, Saúde e Urbanitários seguem os atos para pressionar os deputados a não votarem a reforma da Previdência estadual.
Governo de MT apresenta reforma da Previdência e já sofre resistência
Previsão de uma maior contribuição - tanto de servidores quanto de empregadores - é o principal ponto de questionamentos
Trinta bilhões de reais. Esse deve ser o déficit previdenciário do Governo de Mato Grosso em 10 anos, segundo estimativa do Estado. Para tentar diminuir o valor, uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) deve ser encaminhada para a Assembleia Legislativa (ALMT) ainda este ano.
GO | Com possíveis embates sobre Reforma da Previdência, líder do Governo promete diálogo
“Vamos agir dentro do regimento”, rebate Bruno Peixoto (MDB) às promessas da oposição de tentar atrasar a tramitação
Durante debate ocorrido na tarde desta quarta-feira, 13, em sessão plenária sobre a Reforma da Previdência no Estado, o deputado Cláudio Meirelles (PTC) se manifestou veementemente contra ao possível aumento da alíquota de desconto sobre os salários dos servidores públicos de 22%, com a autorização nacional da adoção dos 8% extraordinários. Atualmente, o Governo cobra 14,25%. Ainda, segundo o parlamentar, ele irá usar de todas as regras e manobras regimentais para adiar a votação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC).
Juízes e membros do MP tentam anular no STF pontos da nova Previdência
Cinco entidades nacionais que fazem parte da Frentas (Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público) entraram, nesta quarta-feira (13), com ações no STF (Supremo Tribunal Federal) para questionar partes da reforma da Previdência. A emenda constitucional que mudou as regras da Previdência foi promulgada ontem (12) pelo Congresso e publicada hoje no Diário Oficial da União.