Para compensar perda de arrecadação, sugestão da Federação Nacional do Fisco é criar uma taxa sobre lucros e dividendos e sobre herança

O presidente da Federação Nacional do Fisco (Fenafisco), Charles Alcântara, que esteve em Natal nesta segunda-feira, 4, para participar de uma audiência pública na Assembleia Legislativa para debater as vantagens da Reforma Tributária Solidária, defendida pela entidade, afirmou que o ministro da Economia, Paulo Guedes, não tem demonstrado interesse em taxar os mais ricos no Brasil.

O presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul, deputado Luis Augusto Lara, juntamente com o presidente do Sindifisco-RS, Altemir Feltrin da Silva, e o presidente da Afisvec, Marcelo Ramos de Mello, convidam para a solenidade de premiação da 18ª edição do Prêmio Gestor Público.

Data: 05 de novembro

Horário: 19h

Local: Assembleia Legislativa do RS

Avaliação do funcionalismo levará dez anos na União, nos estados e nos municípios

Dentro da grande reforma do Estado, que o governo pretende lançar nesta semana com seis eixos, um item afeta diretamente as aspirações de boa parte dos brasileiros:

TCU e CGU terão dados fiscais

Advogados veem riscos

Fiscais apoiam, com limites

Em seminário regional realizado em Belo Horizonte (MG), o presidente da Comissão Especial da Reforma Tributária, deputado Hildo Rocha (MDB-MA), disse que o relatório final da proposta deve prever o pagamento de IPVA sobre embarcações e aeronaves. A comissão discute a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45/19, do deputado Baleia Rossi (MDB-SP).

Segundo Bolsonaro, a proposta visa o pagamento no segundo dia útil após o dia 20

A Comissão de Direitos Humanos (CDH) promove na quinta-feira (7), a partir das 14h, audiência pública interativa para debater a reforma tributária. A reunião foi requerida pelo presidente da comissão, senador Paulo Paim (PT-RS).

O deputado federal Pedro Paulo (DEM-RJ) divulgou nesta segunda-feira (4) uma versão (íntegra) da proposta de emenda à Constituição elaborada pelo governo federal que altera as regras orçamentárias.

Novas alterações no sistema previdenciário por meio da Proposta de Emenda à Constituição 133/2019, conhecida como PEC Paralela da Previdência, podem gerar insegurança jurídica no país. Essa foi uma das preocupações apresentadas por debatedores em audiência pública realizada na Comissão de Direitos Humanos (CDH), nesta segunda-feira (4). O debate foi coordenado pelo presidente do colegiado e também autor do requerimento, senador Paulo Paim (PT-RS).

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) analisa, na quarta-feira (6), às 10h, o relatório do senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) à PEC Paralela da Previdência (PEC 133/2019).