Quarta, 11 Dezembro 2019

O procurador-geral da Fazenda Nacional (PGFN), José Levi, defendeu nesta terça-feira (10), em debate na Câmara dos Deputados, a aprovação da Medida Provisória do Contribuinte Legal (MP 899/19) como alternativa à novos programas de refinanciamento de débitos com a União.

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O valor do abono salarial do PIS/Pasep — pago aos trabalhadores que ganham até dois salários mínimos por mês — poderá ser menor do que um salário mínimo (R$ 998), valor previsto atualmente pela Constituição.

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Servidores do Fisco pediram apoio aos deputados estaduais na manhã desta terça-feira, 10, para que não aprovem o projeto do Executivo que trata da Reforma da Previdência, caso o texto apresente perdas para a categoria.

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Nesta semana trataremos dos precedentes do CARF relativos à tributação do montante distribuído a título de lucros em valor superior àquele que serviu de base de cálculo do IRPJ da pessoa jurídica sujeita ao regime do Lucro Presumido.

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Renda da classe alta e média cresceu

Empregados formais perderam renda

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O Senado aprovou nesta quarta-feira (11) a proposta de emenda à Constituição que permite a transferência direta de dinheiro para estados, Distrito Federal e municípios por meio de emendas parlamentares individuais ao Orçamento.

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Ministro fala em ‘fortalecer’ entes

União deve repartir R$ 450 bilhões

Plano para o período de 8 anos

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Insatisfeitos com os anúncios do governo sobre uma controversa reforma da Previdência, os sindicatos franceses pediram nesta quarta-feira (11) que se intensifique a greve nos transportes públicos, que completa sete dias e mantém em colapso cidades como Paris.

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O ministro da Economia, Paulo Guedes, está instruindo os líderes governistas no Congresso a não acelerarem a tramitação da reforma tributária.

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"As propostas de reforma tributária que tramitam no Congresso podem incluir tratamentos especiais para as áreas de saúde e educação.

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