Sexta, 13 Dezembro 2019

Para o presidente da Fenafisco, Charles Alcantara, posicionamento da FIESP sobre a criminalização de não recolhimento do ICMS distorce a realidade e iguala bom contribuinte ao sonegador

O presidente da Fenafisco (Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital), Charles Alcantara, vem manifestar a sua completa discordância com a nota do presidente da FIESP, Paulo Skaf, sob o título “Justiça não pode criminalizar atividade empresarial”. O teor da nota, que alude à tendência do Supremo Tribunal Federal a considerar o não recolhimento de Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) como crime passível de prisão, em determinadas circunstâncias, distorce a realidade sobre a natureza do imposto e iguala o bom contribuinte ao sonegador contumaz.

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