Domingo, 01 Dezembro 2019

Na terça-feira (26), a diretora Jurídica, Gabriela Vitorino, o diretor de Aposentados e Pensionistas, Celso Malhani, acompanhados da assessora jurídica, Caroline Sena, participaram de reunião juntamente com as entidades do Fórum de Federações, instituído em fevereiro quando iniciaram os debates em torno da ADI 2.238, com o objetivo de tratar de assuntos de interesse do serviço público e do sindicalismo.

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A Secretaria Estadual da Fazenda e Planejamento de São Paulo deflagrou, nesta quinta-feira (28), uma operação envolvendo vendas irregulares de produtos eletroeletrônicos em plataformas de comércio digital. A investigação apurou, também, a sonegação R$ 62 milhões de ICMS em transações de importação de mercadorias de vários setores.

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Intenção do governo federal é repassar R$ 4 bi anuais durante 15 anos aos entes da Federação

Minas Gerais sinalizou ser a favor da proposta do governo federal de que os Estados desistam de buscar ressarcimento de perdas com a Lei Kandir e, em troca, passem a receber parte dos royalties e de participações especiais do petróleo que cabem à União. A proposta prevê que sejam repassados R$ 4 bilhões anuais aos Estados durante 15 anos. O valor seria dividido entre eles. O aceno de Minas aconteceu em audiência no Supremo Tribunal Federal (STF) no dia 22 de novembro.

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Cria nova classe precária de normas. Representa mais 1 retrocesso social

Anunciado como tábua de salvação da política econômica nacional, a Medida Provisória nº 905, de 2019, foi apelidada de “MP do programa Verde Amarelo”. Entre outros pontos, a norma institui nova modalidade de contratação destinada à criação de novos postos de trabalho para as pessoas entre 18 e 29 anos de idade, com remuneração de, no máximo, 1 salário mínimo e meio (equivalente a 1.497 reais em 2019).

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‘Bolsonaro apoia reforma’, afirma. Ministro deu entrevista ao Globo

O ministro Paulo Guedes (Economia) disse que o atraso na proposta de reforma administrativa -que deve ficar para 2020- não representa 1 revés na agenda liberal. “Como economista eu não tenho dúvidas de que quanto mais rápido você implementa a reforma, mais rápido o país retoma o caminho do desenvolvimento sustentável.”

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Menor número de contratação desde 2001. Governo freia na quantidade de concursos. O número de aposentadorias teve alta

O governo chegará ao fim de 2019 com o menor número de contratações de servidores públicos em quase 20 anos. Até outubro, 9.784 pessoas foram contratadas. No entanto, o número de concursos públicos diminuiu e o de pedidos de aposentadorias aumentou às vésperas da reforma da Previdência. Isso resultou em 1 salto negativo entre entradas e saídas de 24.000 funcionários.

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A Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional do Senado votará na terça-feira (3) o relatório da reforma da Previdência dos militares. A reforma tem vantagens em relação aos trabalhadores da iniciativa privada e a servidores públicos.

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Empresas têm até 30 dias após notificação para quitarem dívidas

Cerca de 738 mil micro e pequenas empresas inadimplentes com o Simples Nacional – regime tributário especial para pequenos negócios – começaram a receber notificações para regularizarem a situação. Após o conhecimento do termo, o contribuinte tem até 30 dias para impugnar a notificação ou quitar os débitos, sob pena de serem excluídas do Simples em 1º de janeiro de 2020.

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A Comissão de Relações Exteriores (CRE) se reúne na terça-feira (3), a partir das 9h, e pode votar projeto de lei que reestrutura as carreiras e reforma o sistema previdenciário dos militares. O PL 1.645/2019 tem parecer favorável do relator, senador Arolde de Oliveira (PSD-RJ), sem mudanças no conteúdo, mas ainda pode ser alterado pela comissão.

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O relator da receita na proposta orçamentária para 2020 (PLN 22/19), senador Zequinha Marinho (PSC-PA), elevou em R$ 7 bilhões a estimativa das receitas totais da União. A medida abre espaço para aumentar despesas até o limite do teto de gastos. A Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso Nacional deve votar o parecer nesta semana.

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