Itens filtrados por data: Segunda, 11 Fevereiro 2019

O Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita Estadual do Tocantins (SINDIFISCAL), representante legal de todos os auditores fiscais do Estado, vem,através dessa manifestação, repudiar veemente os moldes da reestruturação da Sefaz,fomentados pelo superintendente de administração tributária da Secretaria da Fazenda, Marcos Menezes. A configuração apresentada retira a autonomia das unidades regionais e a estabilidade do trabalho contínuo, entre outras aberrações. 

Terça, 12 Fevereiro 2019 12:24

Café Sindical Fenafisco

A Fenafisco convida as entidades sindicais de segundo grau para o Café Sindical!

Durante o evento, será discutido o impacto da ADI 2.238 no serviço público, lei que estabelece a possibilidade de estados em crise reduzirem salários e a carga horária de funcionários públicos quando os gastos com as folhas de pagamento superarem o limite máximo da Lei de Responsabilidade Fiscal. A ADI 2.238 está pautada para o dia 27 de fevereiro.

O encontro também tratará do cerceamento do acesso das federações sindicais ao STF, cujas decisões recentes têm estabelecido que entidades de segundo grau não teriam legitimidade para ajuizar ações diretas de inconstitucionalidade.

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A Diretoria Colegiada recebeu ligações, na manhã desta segunda-feira (11/2), de vários filiados preocupados com o possível fechamento dos postos fiscais Edson Ramalho e Gabriel Lopes Jardim, inclusive com demissão de colaboradores. Diante do fato, os diretores Lúcio Maia, Mauro Bastos e Carlos Brasil se dirigiram à Sefaz, de forma tempestiva, com o objetivo de apurar informações oficiais junto à secretária da Fazenda, Fernanda Pacobahyba. Os diretores foram recebidos pela própria Secretária e pelas secretárias executivas Sandra Olímpio e Liana Machado.

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A anistia fiscal foi responsável pelo crescimento no fluxo de contribuintes desde que a lei entrou em vigor, em dezembro do ano passado

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Governo de SP quer criminalizar dívida de ICMS de 16 mil empresários

O Supremo Tribunal Federal deve decidir nesta terça (12) se écrime o não pagamento de ICMS declarado. Apenas no Estado de São Paulo, cerca de 16 mil empresários correm o risco de condenação caso o STF confirme o entendimento do STJ (Superior Tribunal de Justiça).

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Saber da diferença entre o planejamento tributário e a sonegação de impostos pode evitar que a empresa tenha problemas no futuro, seja de má fé ou não.

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A Receita Federal informou hoje (11) que o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes e sua esposa, Guiomar Mendes, não são investigados pelo órgão.

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Autor do pedido de instalação diz que as relatorias secundárias serão destinadas de acordo com os setores empresariais que entrarão no escopo da CPI

O deputado estadual Wilson Santos (PSDB) diz que estuda criar relatorias secundárias na CPI da renúncia e sonegação fiscal para profundar a análise de empresas apontadas como fraudulentas do fisco estadual. As sub-relatorias seriam definidas de acordo com os setores empresariais que a comissão abrir investigação.

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O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou nesta segunda-feira (11) que a expectativa é definir até o final de março as regras para a União compensar os estados por perdas de arrecadação com a Lei Kandir.

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Artigo enviado pelo sindicato diz que Reforma de Ronaldo Caiado “transportaria dados fiscais de forma inadequada e inconstitucional”

O diretor jurídico do Sindicato dos Auditores Fiscais do Estado de Goiás (Sindifisco), Cláudio Modesto, enviou um artigo ao Jornal Opção nesta segunda-feira, 11, onde assegura que parte de um audacioso projeto “engendrado” pelo atual Secretário de Desenvolvimento, Adriano da Rocha Lima, “teria a pretensão de monopolizar em sua pasta toda a tecnologia da informação estatal”, o que, de acordo com o texto, transportaria dados fiscais sigilosos de forma inadequada e não constitucional.

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