Notícias Fenafisco

Em continuidade à pauta de diálogo com o novo governo para tratar de questões estruturais como as reformas da previdência e tributária e a qualidade do serviço público, o Fórum das Carreiras de Estado (Fonacate), entidade a qual a Fenafisco é filiada, foi recebido pelo diretor do Departamento de Relações Não-Governamentais, da Secretaria de Governo da Presidência da República, Miguel Franco.

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O presidente da Fenafisco Charles Alcantara e os diretores Celso Malhani (Aposentados e Pensionistas) e Francelino Valença (Formação Sindical), participaram de mais uma reunião preparatória na Câmara dos Deputados, nesta quarta-feira (13), para articular o relançamento da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Previdência, colegiado suprapartidário de senadores e deputados federais que darão sequência às ações em defesa da manutenção dos direitos sociais, da gestão transparente da Seguridade Social e do equilíbrio financeiro e atuarial da Previdência Social pública.

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O Supremo Tribunal Federal poderá julgar no dia 27 de fevereiro de 2019 uma das ações com maior repercussão negativa para o serviço público, não considerando o princípio da dignidade da pessoa humana.

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A Secretaria de Estado da Fazenda do Amazonas (Sefaz-AM) receberá delegação cabo-verdiana no período de 19 (terça-feira) a 21 (quinta-feira) de fevereiro. O grupo composto por oito representantes do Ministério das Finanças de Cabo Verde, país localizado no continente africano, busca informações sobre o sistema de registro de operações fiscais pelo meio digital. O Amazonas é pioneiro no desenvolvimento de documentos fiscais virtuais no Brasil.

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Um relatório divulgado nesta quarta-feira pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) aponta que o desemprego em 2018 apresentou queda em todo o mundo. A proporção de pessoas sem emprego, agora, retorna aos patamares anteriores à crise financeira global de 2008. No Brasil, o organismo projeta que a tendência será mantida em 2019 e 2020, apesar da elevada informalidade no país - cenário também observado se repete nos outros países da América Latina. No estudo, a OIT alerta ainda que a desigualdade de gênero permanece um desafio no mercado de trabalho.

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A bancada do PT no Senado apresenta, nesta quinta-feira (14), os primeiros projetos em contraposição à agenda legislativa do presidente Jair Bolsonaro.

Uma das propostas prevê a isenção de Imposto de Renda para quem ganha até cinco salários mínimos. Outra estabelece uma política de valorização do salário mínimo entre 2020 e 2023.

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Receita cresceu 5,7% em 2018, a R$ 424 bilhões e deve evoluir mais com projeção de expansão de 2,5% do PIB; intenção de governadores é priorizar a agenda de privatizações para aliviar contas

O total da arrecadação do Imposto sobre a Circulação de Bens e Serviços (ICMS) em 22 estados brasileiros mais o Distrito Federal (DF) alcançou o valor de R$ 424 bilhões em 2018, um aumento de 5,67% acima da inflação (em termos reais), contra 2017.

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O Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB-PB) participou, nesta quarta-feira (13), na sede da Confederação Nacional dos Municípios – CNM, em Brasília, de um café da manhã com prefeitos de todo o Brasil. Durante o encontro, Veneziano recepcionou os prefeitos paraibanos e voltou a reafirmar duas bandeiras de seu mandato em favor das cidades: a Reforma Tributária e o Pacto Federativo.

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O presidente Jair Bolsonaro disse que pretende “bater o martelo” hoje (14) sobre a proposta da reforma da Previdência que será encaminhada pelo governo federal ao Congresso.

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Acordo está sendo negociado na Justiça entre mineradora e instituições

O Termo de Ajuste Preliminar (TAP) que está sendo tratado entre a Vale e diversas instituições federais e estaduais prevê, entre outras coisas, que a arrecadação tributária do estado de Minas Gerais e do município de Brumadinho seja recomposta pela mineradora por três anos.

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