Notícias Fenafisco

Os integrantes da Frente Gaúcha em Defesa da Previdência Social, se reuniram-se na sexta-feira (15/2), na sede do Sindifisco-RS, em Porto Alegre (RS), para definir estratégias e ações contra o projeto da reforma da Previdência.

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Charles Alcantara *

A Previdência já passou por sucessivas mudanças (Emendas Constitucionais 19 e 20/1998, 41/2003, 47/2005, entre outras) em distintos governos, sempre sob o signo da sustentabilidade do sistema. No tocante ao setor público, a EC 41/2003 instituiu os Regimes Próprios de Previdência, de caráter contributivo e solidário, e fez a segregação de massas nos estados, com a instituição de novos fundos de previdência capitalizados. Em razão disso, os novos servidores deixaram de integrar o regime de repartição simples dos estados e passaram a recolher a sua contribuição previdenciária, bem como a contrapartida do estado empregador, para os fundos capitalizados, cuja consequência foi a cessação dos ingressos financeiros dos novos servidores para o regime de repartição simples.

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Segunda, 18 Fevereiro 2019 10:19

Curso de Atuação Político-Parlamentar

Com o objetivo de capacitar pessoas para executar e contribuir com o trabalho parlamentar nas bases e também no Congresso Nacional, em Brasília-DF, a Fenafisco e Anfip estão realizando um curso de Formação Política Parlamentar.

Em seu conteúdo programático, o curso trata de informações e análises do Poder Legislativo, bem como o funcionamento e o papel do mesmo. Apontando ferramentas e estratégias de acompanhamento do processo decisório no Congresso Nacional, através de aulas teóricas e práticas, com abordagem do processo legislativo, as relações de poder no ambiente democrático e o cenário sócio-político que interfere no parlamento, inclusive a sua interlocução com o Executivo. O curso constará de 2 módulos: o primeiro, a distância através da Escola Virtual da ANFIP e o segundo, presencial a ser realizado pela FENAFISCO.

PROGRAMAÇÃO DO CURSO PRESENCIAL
 
18 de fevereiro de 2019- segunda-feira
 
18h Palestra Inaugural: “Novas Mídias”
Palestrante: Fred Ferreira- Jornalista, repórter e apresentador de televisão
 
19h – Abertura Oficial Mesa: Charles Alcantara - Presidente da Fenafisco
Floriano Martins - Presidente da Anfip
Aurora Miranda- Presidente da Fundação Anfip
Ilva Franca- Diretora Parlamentar da Anfip
Rogério Macanhão - Diretor Parlamentar da Fenafisco
 
19h30 - Palestra: “Análise Política do Novo Congresso Nacional: avaliação do parlamento federal, considerando o perfil da sua nova composição e os direcionamentos políticos do Poder Executivo”
Palestrante: Vladimir Nepomuceno- Consultor de entidades sindicais, com foco em administração pública, negociação e processo legislativo
 
Debatedores: Charles Alcantara - Presidente da Fenafisco
Floriano Martins - Presidente da Anfip
Rudinei Marques - Presidente do Fonacate
 
21h – Encerramento
 
 
19 de fevereiro de 2019 – terça-feira
 
9h às 12h- Preparação para trabalho parlamentar no Congresso Nacional, no período da tarde (14 às 17h).
14 às 17h -Trabalho parlamentar no Congresso Nacional – Convite para o jantar com Parlamentares e Autoridades às 19h, no Brasília Imperial Hotel.
 
19h - Jantar com Parlamentares e Autoridades no Hotel Brasil Imperial.
 
 
20 de fevereiro de 2019- quarta-feira
 
9h30 às 13h – Trabalho parlamentar no Congresso Nacional – Reforma da Previdência
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No mesmo dia marcado pelo governo para a entrega do texto da proposta da reforma da Previdência ao Congresso Nacional, governadores de todos os estados voltam a se reunir , pela terceira vez, em Brasília, para discutir a agenda econômica do país. No encontro marcado para o próximo dia 20, os chefes dos executivos estaduais esperam conversar diretamente com o ministro da Economia, Paulo Guedes. O Planalto não confirmou a presença do presidente Jair Bolsonaro.

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Com interesses distintos na reforma da Previdência, entidades de classe e sindicatos avaliam que a comunicação será fundamental para aprovação ou não do texto que será enviado na quarta pelo Planalto

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O Tesouro Nacional pagou, em janeiro, R$ 565,05 milhões em dívidas atrasadas de estados. Desse total, a maior parte, R$ 459,3 milhões, é relativa a atrasos de pagamento de Minas Gerais. Também foram pagos R$ 105,75 milhões do estado do Rio de Janeiro.

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5 UFs já passaram o teto

Dívida total soma R$ 870 bi

Guedes recebe governadores

Previdência está na pauta

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A Secretaria estadual de Fazenda (Sefaz-RJ) realizou na última sexta-feira (dia 15), a Operação Colbert, com o objetivo de levantar dados e coibir a evasão fiscal nas operações de importação. De acordo com a pasta, as informações coletadas pelos auditores fiscais servirão para aprimorar a malha fiscal e aperfeiçoar a legislação tributária fluminense. Além disso, a expectativa é que o conjunto de ações permita o aumento de arrecadação no setor. 

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Lei complementar isenta ICMS de produtos

Em 2018, Estados receberam R$ 1,9 bilhão

Dinheiro tem de sair do Orçamento federal

Criada em 1996, pelo então ministro do Planejamento, Antonio Kandir, a lei Kandir determina que a União compense os Estados pelo ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) que deixa de ser arrecadado com a desoneração das exportações.

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As renúncias fiscais podem passar a ter limite de tempo.

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