Os integrantes da Frente Gaúcha em Defesa da Previdência Social, se reuniram-se na sexta-feira (15/2), na sede do Sindifisco-RS, em Porto Alegre (RS), para definir estratégias e ações contra o projeto da reforma da Previdência.

Charles Alcantara *

A Previdência já passou por sucessivas mudanças (Emendas Constitucionais 19 e 20/1998, 41/2003, 47/2005, entre outras) em distintos governos, sempre sob o signo da sustentabilidade do sistema. No tocante ao setor público, a EC 41/2003 instituiu os Regimes Próprios de Previdência, de caráter contributivo e solidário, e fez a segregação de massas nos estados, com a instituição de novos fundos de previdência capitalizados. Em razão disso, os novos servidores deixaram de integrar o regime de repartição simples dos estados e passaram a recolher a sua contribuição previdenciária, bem como a contrapartida do estado empregador, para os fundos capitalizados, cuja consequência foi a cessação dos ingressos financeiros dos novos servidores para o regime de repartição simples.

No mesmo dia marcado pelo governo para a entrega do texto da proposta da reforma da Previdência ao Congresso Nacional, governadores de todos os estados voltam a se reunir , pela terceira vez, em Brasília, para discutir a agenda econômica do país. No encontro marcado para o próximo dia 20, os chefes dos executivos estaduais esperam conversar diretamente com o ministro da Economia, Paulo Guedes. O Planalto não confirmou a presença do presidente Jair Bolsonaro.

Com interesses distintos na reforma da Previdência, entidades de classe e sindicatos avaliam que a comunicação será fundamental para aprovação ou não do texto que será enviado na quarta pelo Planalto

O Tesouro Nacional pagou, em janeiro, R$ 565,05 milhões em dívidas atrasadas de estados. Desse total, a maior parte, R$ 459,3 milhões, é relativa a atrasos de pagamento de Minas Gerais. Também foram pagos R$ 105,75 milhões do estado do Rio de Janeiro.

5 UFs já passaram o teto

Dívida total soma R$ 870 bi

Guedes recebe governadores

Previdência está na pauta

A Secretaria estadual de Fazenda (Sefaz-RJ) realizou na última sexta-feira (dia 15), a Operação Colbert, com o objetivo de levantar dados e coibir a evasão fiscal nas operações de importação. De acordo com a pasta, as informações coletadas pelos auditores fiscais servirão para aprimorar a malha fiscal e aperfeiçoar a legislação tributária fluminense. Além disso, a expectativa é que o conjunto de ações permita o aumento de arrecadação no setor. 

Lei complementar isenta ICMS de produtos

Em 2018, Estados receberam R$ 1,9 bilhão

Dinheiro tem de sair do Orçamento federal

Criada em 1996, pelo então ministro do Planejamento, Antonio Kandir, a lei Kandir determina que a União compense os Estados pelo ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) que deixa de ser arrecadado com a desoneração das exportações.

As renúncias fiscais podem passar a ter limite de tempo.