Vem aí o Centro Interinstitucional de Recuperação de Ativos do Estado do Ceará (CIRA). Segundo o procurador-geral do Estado, Juvêncio Vasconcelos Viana, o organismo unirá a PGE, Ministério Público Estadual, Secretaria da Fazenda e Tribunal de Justiça (Vara de Crimes contra a Ordem Tributária) contra a sonegação e outros crimes do gênero.

Auditores coletam dados e comparam declarações e valores de bens

A Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz-RJ) realiza nesta sexta-feira (22/02) a Operação Chartam. O objetivo dos 17 Auditores Fiscais da Receita Estadual (AFREs) é verificar se os patrimônios escriturados por contribuintes em cartórios estão de acordo com as declarações feitas por eles no Sistema de Declaração de Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação (SD-ITD).

Esgotadas todas as tentativas de barrar itens do texto n Legislativo, funcionalismo pensa em ir ao Supremo

O setor público foi o mais afetado com a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Reforma da Previdência, e as categorias já estão se articulando para impedir o avanço do texto — na forma que está — no Congresso Nacional. Enquanto o governo de Jair Bolsonaro assume o discurso de que o projeto ataca privilégios, pois, de fato, prevê contribuição maiores para as carreiras que ganham mais, os servidores contra-argumentam. Eles afirmam que a progressividade de alíquota e outras medidas são inconstitucionais. E essa será a defesa utilizada para tentarem modificar a PEC.

Prática pode trazer corte de serviços e alimentar organizações criminosas

Rio - Um aumento de ocorrências de sonegação fiscal no Rio abriu o ano de 2019: foram 172% casos a mais em janeiro do que no ano de 2018, durante fiscalização do trânsito de produtos. Especialistas alertam para as consequências da prática, como corte de serviços públicos e favorecimento de organizações criminosas.

A Receita Federal liberou hoje o download do programa para declarar e enviar o Imposto de Renda 2019. O programa está disponível no site da Receita. O contribuinte pode baixar o programa e preencher as informações, mas ainda não é possível enviar os dados. O prazo de entrega começa em 7 de março e vai até 30 de abril, às 23h59, horário de Brasília.

Na segunda-feira (25) o diretor de Formação Sindical da Fenafisco, Francelino Valença, participará de audiência pública realizada pela Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado Federal, que é presidida pelo senador Paulo Paim (PT-RS), para que as entidades do serviço público, privado e a sociedade civil organizada possam debater mais à fundo o texto da PEC 6/2019 - Reforma da Previdência.

CONVITE

O trâmite da reforma da Previdência no Congresso Nacional trará desafios políticos importantes para o governo. Entre eles estão a escolha de presidente das comissões permanentes e especial e a necessidade de 308 votos na Câmara e 49 no Senado, além das pressões da oposição e de categorias contrárias às mudanças constitucionais.

Proposta de Jair Bolsonaro (PSL) prevê desoneração para quem empregar trabalhador aposentado, o que levará jovens a aceitar empregos precários

Além de colocar a vida de idosos com pouca renda em risco, a Reforma da Previdência de Jair Bolsonaro (PSL) vai levar os jovens do país a aceitar trabalhos precários.  A Proposta de Emenda Constitucional foi apresentada na quarta-feira (20) e especialistas em mercado de trabalho apontam que os jovens menos qualificados terão de aceitar vagas com menos direitos. Isso ocorrerá porque as empresas vão preferir contratar trabalhadores já aposentados.

Uma geração inteira de aposentadorias precisará de dinheiro tirado de algum lugar

A reforma da Previdência proposta por Paulo Guedes tem pontos muito positivos, mas tem coisa que tem que cair.

A progressividade das alíquotas é uma ótima ideia, e espero que a mesma lógica impere quando chegar a hora da reforma tributária. A idade mínima é necessária à sustentabilidade do sistema.

Na segunda-feira (25), o presidente da Fenafisco, Charles Alcantara, participa de reunião da diretoria do Sintaf-CE, sindicato filiado à Federação, a partir das 9h.