Entrega de cargos está prevista, caso secretaria não recue sobre novas escalas, ordens de serviço e lotação dos auditores

Aproximadamente 200 auditores fiscais da Receita Estadual lotaram o auditório do Sindifiscal, no último sábado (23) para votar contra as medidas de reestruturação da Sefaz anunciadas pela superintendência de Administração Tributária, envolvendo escalas e ordens de serviço em rodízio pelo estado e a lotação de todos os auditores na sede da Sefaz, ao contrário da distribuição nas regionais. Outra deliberação foi o respaldo dado à diretoria para avanças nas tratativas que buscam amenizar o impacto da MP 02/19, que prevê o congelamento dos direitos dos servidores por 30 meses.

Embora esteja pronta para ser votada no plenário da Câmara dos Deputados, a proposta de emenda à Constituição (PEC) que extingue o foro privilegiado não deve ser analisada nos próximos meses.

Não deixar dinheiro em caixa suficiente para bancar despesas é prática vedada pela Responsabilidade Fiscal e criminalizada no Código Penal

BRASÍLIA - Nove governadores encerraram seus mandatos em 2018 com um rombo de R$ 71 bilhões para os sucessores, segundo dados declarados pelos próprios Estados ao Tesouro Nacional. Não deixar dinheiro em caixa suficiente para bancar as despesas de sua gestão é prática vedada pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e criminalizada no Código Penal, sujeita a pena de um a quatro anos de reclusão, embora até hoje ninguém tenha sido responsabilizado formalmente.

O vereador carioca Carlos Bolsonaro (PSC) cobrou de parlamentares eleitos na onda de popularidade de seu pai, o presidente Jair Bolsonaro (PSL), que apoiem publicamente a reforma da Previdência.

Aumento pelo 16º trimeste consecutivo. Falta de emprego é a principal causa

A desigualdade de renda no Brasil avançou em 2018 e atingiu seu maior patamar desde 2012. Os dados são de levantamento da Fundação Getúlio Vargas (Ibre/FGV), divulgado pelo Estadão/Broadcast. De acordo com o estudo, dificuldades no mercado de trabalho no último ano produziram um aumento na concentração de renda.

TCU aponta risco de sonegação e lavagem de dinheiro na Agência Nacional de Mineração

O Tribunal de Contas da União (TCU) encontrou fragilidades na Agência Nacional de Mineração (ANM) que podem levar a perdas de arrecadação e lavagem de dinheiro.

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, quer votar a regulamentação da Lei Kandir (LC 87/96) até o fim do mês de março.

Advogados tributaristas alegam que a Lei 13.606, sancionada na quarta, 10, permite à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional que determine a órgãos financeiros e de registros de bens que impeçam movimentações e alienações de quem esteja inscrito

Aliados do governo avisam que, sem um texto que proponha novas regras de aposentadoria para militares, discussões com bancadas não deve avançar

Preocupados com atrasos no andamento da reforma da Previdência, aliados do presidente Jair Bolsonaro no Congresso têm pressionado o governo a enviar o projeto de lei que tratará das mudanças para os militares antes do prazo estipulado, de 20 de março. Sem o texto nas mãos, os parlamentares não têm base para avançar nas discussões com as bancadas nem margem para negociar os votos necessários para aprovar a matéria. O resultado é que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 6/2019, que traz as mudanças para os civis, está parada na Câmara, com chances de que só comece a tramitar daqui a 25 dias.

Exportações do agronegócio de Mato Grosso em 2018 movimentaram US$ 15,904 bilhões.