Terça, 26 Fevereiro 2019

Reunião da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Previdência Social.

Assunto: Estratégias para o próximo período.

Local: Plenário 14, Anexo II da Câmara dos Deputados

Horário: 14h00

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Câmara aprovou derrubada da medida

Casa Civil: texto será publicado na 4ª

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O secretário de Economia do Estado de São Paulo, Henrique Meirelles, afirmou que a adesão à reforma tributária nos Estados deve ser automática após decisão do Congresso Nacional. O ex-ministro da Fazenda de Michel Temer avaliou ainda um ambiente mais favorável a aprovação em Brasília.

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O Supremo Tribunal Federal (STF) deve julgar hoje (27) oito ações que chegaram à Corte na década passada e que questionam a legalidade de artigos da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), aprovada em 2000 para estabelecer normas de gestão fiscal para as finanças públicas dos governos federal, estaduais e municipais, além de punições para o descumprimento das medidas.

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O presidente Jair Bolsonaro reuniu-se hoje (26), durante quase três horas, com líderes de partidos na Câmara para discutir a reforma da Previdência. No encontro, eles trataram de eventuais mudanças na proposta enviada ao Congresso, sobretudo nas regras previstas para o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e a aposentadoria rural.

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Julgamento de 8 ações que questionam uma séria de dispositivos da lei está marcado para esta quarta-feira

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Sem a CCJ na Câmara, reforma da Previdência fica para depois do carnaval

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