Deputado federal toma posse e defende mudar lei Kandir para Mato Grosso ter compensação maior
O deputado federal Leonardo Albuquerque (Solidariedade) também foi empossado hoje disse que inicia seu mandato com a missão de “desenvolver projetos, apoiar iniciativas e fomentar debates que resultem em políticas públicas que vão melhorar a vida dos mato-grossenses. Ele adiantou que vai lutar pela melhor compensação ao Estado pelas desonerações das exportações. Para ele, Mato Grosso precisa ser tratado à altura da ajuda que dá ao Brasil. “Trabalharemos pela mudança da lei Kandir, que hoje provoca perda de arrecadação devido à isenção do ICMS sobre exportações. Pensando nas finanças de Mato Grosso, que hoje depende dos recursos da União, vamos cobrar o repasse do Fundo de Auxílio à Exportação, o FEX. Estima-se que o montante correto a ser repassado ao Estado seja de aproximadamente R$ 2 bilhões por ano, ao invés de R$ 400 milhões como vem acontecendo. Aliás, o FEX do ano passado sequer chegou a Mato Grosso. Não podemos mais permitir esse tratamento desigual”, ressalta. O governo federal ainda não repassou o dinheiro do FEX de 2018.
Na saúde pública, Leonardo, que é médico por formação quer participar de todas as comissões que debatam o tema. “Também vamos cobrar mais investimentos para Mato Grosso. O novo Pronto-Socorro da Capital e nossos hospitais regionais precisam de uma ajuda para que o cidadão possa ser atendido com dignidade. Estarei ao lado dos prefeitos em Brasília lutando por novos investimentos”, afirmou o deputado federal, que esteve nesta quinta-feira no ministério da Saúde em busca de recursos para os hospitais filantrópicos, entre eles, a Santa Casa de Cuiabá.
Fonte: Só Notícias
RJ: Fazenda promove Operação Papiro com objetivo de recuperar R$ 1,4 bilhão em ICMS
Fiscais da Receita Estadual vão percorrer 177 empresas que caíram na malha fiscal
A Secretaria de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro (Sefaz-RJ) realiza, nesta sexta-feira (1/02), uma nova operação de combate à sonegação. Foram identificadas 177 empresas que caíram na malha fiscal, e o objetivo é recuperar R$ 1,4 bilhão aos cofres estaduais. A Operação Papiro foi deflagrada devido ao cruzamento de dados de notas fiscais emitidas com as declarações dos contribuintes, e faz parte de uma série de medidas iniciadas este ano para detectar e combater fraudes fiscais.
MT: “Governo combaterá sonegação no agro, comércio e indústria”
Procuradoria Geral do Estado avalia mutirão para cobrar os grandes devedores de impostos
O secretário chefe da Casa Civil Mauro Carvalho afirmou que o governador Mauro Mendes (DEM) adotará uma série de medidas como forma de combater a sonegação fiscal em Mato Grosso.
Escolha das comissões ditará ritmo de reformas dentro do Congresso
A pauta é prioritária na agenda econômica do Palácio do Planalto. O texto almejado está pronto, mas ainda falta o aval do presidente Jair Bolsonaro.
Fisco paulista vê sonegação de R$ 350 milhões em ICMS do sebo de boi
A Secretaria da Fazenda e Planejamento de São Paulo deflagrou nesta quinta-feira, 31, a Operação Sebo Virtual, em diversas regiões do Estado, para reprimir fraude fiscal estruturada no comércio de sebo bovino, que teria lesado os cofres públicos em pelo menos R$ 350 milhões.
MT: Projeto de Lei apresentado por governador prevê R$ 3,4 bilhões em incentivos fiscais para 2019
O projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) apresentado por Mauro Mendes (DEM) à Assembleia Legislativa prevê R$ 3,4 bilhões em incentivos fiscais, valor próximo ao que foi concedido pelo então governador Pedro Taques (PSDB) em 2018, R$ 3,6 bilhões.
Reforma da Previdência: por que 4 países da América Latina revisam modelo de capitalização, prometido por Paulo Guedes
Pelo menos quatro países da América Latina que têm sistemas de aposentadoria com regimes de capitalização - Chile, Colômbia, México e Peru - têm revisado seus modelos nos últimos anos e, em alguns casos, proposto mudanças na legislação previdenciária.
Governo analisa nova política fiscal em Santa Catarina
Estudo em andamento deve ser concluído ainda em fevereiro para revisar isenções e manter redução gradual da renúncia de receita no Estado
Estados pedem ajuda para apoiar a reforma da Previdência
O apoio dos governadores é considerado pelo governo federal fundamental para aprovar a reforma da Previdência, mas eles querem colocar na mesa de negociação com a equipe econômica um novo socorro para ajudar os Estados em crise. A pressão é para que as demandas sejam atendidas caso a caso. O aviso já foi dado ao time do ministro da Economia, Paulo Guedes.