O deputado federal Leonardo Albuquerque (Solidariedade) também foi empossado hoje disse que inicia seu mandato com a missão de “desenvolver projetos, apoiar iniciativas e fomentar debates que resultem em políticas públicas que vão melhorar a vida dos mato-grossenses. Ele adiantou que vai lutar pela melhor compensação ao Estado pelas desonerações das exportações. Para ele, Mato Grosso precisa ser tratado à altura da ajuda que dá ao Brasil. “Trabalharemos pela mudança da lei Kandir, que hoje provoca perda de arrecadação devido à isenção do ICMS sobre exportações. Pensando nas finanças de Mato Grosso, que hoje depende dos recursos da União, vamos cobrar o repasse do Fundo de Auxílio à Exportação, o FEX. Estima-se que o montante correto a ser repassado ao Estado seja de aproximadamente R$ 2 bilhões por ano, ao invés de R$ 400 milhões como vem acontecendo. Aliás, o FEX do ano passado sequer chegou a Mato Grosso. Não podemos mais permitir esse tratamento desigual”, ressalta. O governo federal ainda não repassou o dinheiro do FEX de 2018.

Na saúde pública, Leonardo, que é médico por formação quer participar de todas as comissões que debatam o tema. “Também vamos cobrar mais investimentos para Mato Grosso. O novo Pronto-Socorro da Capital e nossos hospitais regionais precisam de uma ajuda para que o cidadão possa ser atendido com dignidade. Estarei ao lado dos prefeitos em Brasília lutando por novos investimentos”, afirmou o deputado federal, que esteve nesta quinta-feira no ministério da Saúde em busca de recursos para os hospitais filantrópicos, entre eles, a Santa Casa de Cuiabá.

Fonte: Só Notícias 

Fiscais da Receita Estadual vão percorrer 177 empresas que caíram na malha fiscal

A Secretaria de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro (Sefaz-RJ) realiza, nesta sexta-feira (1/02), uma nova operação de combate à sonegação. Foram identificadas 177 empresas que caíram na malha fiscal, e o objetivo é recuperar R$ 1,4 bilhão aos cofres estaduais. A Operação Papiro foi deflagrada devido ao cruzamento de dados de notas fiscais emitidas com as declarações dos contribuintes, e faz parte de uma série de medidas iniciadas este ano para detectar e combater fraudes fiscais.

Procuradoria Geral do Estado avalia mutirão para cobrar os grandes devedores de impostos

O secretário chefe da Casa Civil Mauro Carvalho afirmou que o governador Mauro Mendes (DEM) adotará uma série de medidas como forma de combater a sonegação fiscal em Mato Grosso.

A pauta é prioritária na agenda econômica do Palácio do Planalto. O texto almejado está pronto, mas ainda falta o aval do presidente Jair Bolsonaro.

A Secretaria da Fazenda e Planejamento de São Paulo deflagrou nesta quinta-feira, 31, a Operação Sebo Virtual, em diversas regiões do Estado, para reprimir fraude fiscal estruturada no comércio de sebo bovino, que teria lesado os cofres públicos em pelo menos R$ 350 milhões.

O projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) apresentado por Mauro Mendes (DEM) à Assembleia Legislativa prevê R$ 3,4 bilhões em incentivos fiscais, valor próximo ao que foi concedido pelo então governador Pedro Taques (PSDB) em 2018, R$ 3,6 bilhões.

Pelo menos quatro países da América Latina que têm sistemas de aposentadoria com regimes de capitalização - Chile, Colômbia, México e Peru - têm revisado seus modelos nos últimos anos e, em alguns casos, proposto mudanças na legislação previdenciária.

Estudo em andamento deve ser concluído ainda em fevereiro para revisar isenções e manter redução gradual da renúncia de receita no Estado

O apoio dos governadores é considerado pelo governo federal fundamental para aprovar a reforma da Previdência, mas eles querem colocar na mesa de negociação com a equipe econômica um novo socorro para ajudar os Estados em crise. A pressão é para que as demandas sejam atendidas caso a caso. O aviso já foi dado ao time do ministro da Economia, Paulo Guedes.