Itens filtrados por data: Janeiro 2019

Não deixar dinheiro em caixa suficiente para bancar despesas é prática vedada pela Responsabilidade Fiscal e criminalizada no Código Penal

BRASÍLIA - Nove governadores encerraram seus mandatos em 2018 com um rombo de R$ 71 bilhões para os sucessores, segundo dados declarados pelos próprios Estados ao Tesouro Nacional. Não deixar dinheiro em caixa suficiente para bancar as despesas de sua gestão é prática vedada pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e criminalizada no Código Penal, sujeita a pena de um a quatro anos de reclusão, embora até hoje ninguém tenha sido responsabilizado formalmente.

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O vereador carioca Carlos Bolsonaro (PSC) cobrou de parlamentares eleitos na onda de popularidade de seu pai, o presidente Jair Bolsonaro (PSL), que apoiem publicamente a reforma da Previdência.

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Terça, 26 Fevereiro 2019 10:25

Desigualdade no Brasil é a maior em 7 anos

Aumento pelo 16º trimeste consecutivo. Falta de emprego é a principal causa

A desigualdade de renda no Brasil avançou em 2018 e atingiu seu maior patamar desde 2012. Os dados são de levantamento da Fundação Getúlio Vargas (Ibre/FGV), divulgado pelo Estadão/Broadcast. De acordo com o estudo, dificuldades no mercado de trabalho no último ano produziram um aumento na concentração de renda.

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TCU aponta risco de sonegação e lavagem de dinheiro na Agência Nacional de Mineração

O Tribunal de Contas da União (TCU) encontrou fragilidades na Agência Nacional de Mineração (ANM) que podem levar a perdas de arrecadação e lavagem de dinheiro.

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O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, quer votar a regulamentação da Lei Kandir (LC 87/96) até o fim do mês de março.

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Advogados tributaristas alegam que a Lei 13.606, sancionada na quarta, 10, permite à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional que determine a órgãos financeiros e de registros de bens que impeçam movimentações e alienações de quem esteja inscrito

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Aliados do governo avisam que, sem um texto que proponha novas regras de aposentadoria para militares, discussões com bancadas não deve avançar

Preocupados com atrasos no andamento da reforma da Previdência, aliados do presidente Jair Bolsonaro no Congresso têm pressionado o governo a enviar o projeto de lei que tratará das mudanças para os militares antes do prazo estipulado, de 20 de março. Sem o texto nas mãos, os parlamentares não têm base para avançar nas discussões com as bancadas nem margem para negociar os votos necessários para aprovar a matéria. O resultado é que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 6/2019, que traz as mudanças para os civis, está parada na Câmara, com chances de que só comece a tramitar daqui a 25 dias.

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Exportações do agronegócio de Mato Grosso em 2018 movimentaram US$ 15,904 bilhões.

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O presidente convidou PDT e PSB para a reunião que fará nesta terça-feira com líderes partidários da Câmara, no Palácio do Planalto

Brasília – Num primeiro movimento em direção aos oposicionistas após a eleição, o presidente Jair Bolsonaro convidou o PDT e o PSB para a reunião que fará hoje com líderes partidários da Câmara, no Palácio do Planalto. A ideia é abrir diálogo com siglas que, mesmo fora da base aliada, podem dar votos para aprovar a reforma da Previdência.

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Dirigentes do SINTAF e o Presidente da Fenafisco Charles Alcântara, estiveram reunidos na manhã de hoje com a Secretária da Fazenda do Estado do Ceará, Fernanda Pacobahyba, tratando de uma pauta que englobou: Reforma da Previdência, alteração do Pacto Federativo, Reforma Tributária e Lei Orgânica da Administração Fazendaria (LOAF).