Itens filtrados por data: Domingo, 10 Março 2019

Dirigentes da Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital (Fenafisco) e Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Anfip) realizaram reunião nesta segunda-feira (11), em Brasília, com especialistas responsáveis pela elaboração das premissas da Reforma Tributária Solidária (RTS), com o objetivo de discutir a política fiscal adotada pelo governo, e as possibilidades jurídicas de positivar a proposta em questão, em um arcabouço legislativo, como Projetos de Lei, Propostas de Emenda à Constituição (PECs), ou emendas ao Orçamento da União.

O grupo de trabalho concentrou esforços em analisar os aspectos gerais do Sistema Tributário Nacional e dados das pesquisas que subsidiaram a RTS, cujo foco está em conseguir ampliar a arrecadação, por meio da diminuição dos tributos indiretos, (que incidem sobre o consumo e serviços), e ampliação da carga tributária direta - que incide sobre renda, riqueza e patrimônio.

Na oportunidade foram abordados caminhos para o enfrentamento à crise fiscal que atravessa o país, relevância da justiça fiscal para minimizar as desigualdades, além de perspectivas sobre a estrutura tributária brasileira e suas lacunas, que resultam em prejuízos econômicos ao país.

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O presidente do Sindifisco-RS, Celso Malhani, prestigiou na manhã desta quinta-feira (7) no Palácio Piratini o ato de posse de Ana Amélia Lemos na pasta de Relações Federativas e Internacionais. A posse foi conduzida pelo governador Eduardo Leite, que estava acompanhado do vice-governador do Estado, Ranolfo Vieira Júnior, do chefe da Casa Civil, Otamar Vivian, secretários, deputados e representantes dos poderes Legislativo e Judiciário.

Dia 11 (segunda-feira), o presidente da Fenafisco, Charles Alcantara, acompanhado dos diretores Francelino Valença (Formação Sindical) e Rogério Macanhão (Assuntos Parlamentares), participarão de uma reunião com o deputado federal Luís Miranda (DEM-DF). A reunião foi agendada pelo presidente da Anfip, Floriano Martins de Sá Neto. Na pauta proposições para uma reforma tributária e o lançamento da Frente Parlamentar da Reforma Tributária Solidária.

Hora: 14h30

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Levantamento aleatório de 50 contracheques mostra distorção na renda; PEC de Bolsonaro não muda essa realidade

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Na justificativa, o senador disse que a medida tem por objetivo dar "maior transparência" ao debate da reforma do governo Bolsonaro

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O senador Jayme Campos (DEM-MT) apresentou um projeto de lei que caracteriza como crime de responsabilidade do presidente da República contra a lei orçamentária o não repasse das verbas da contrapartida do governo federal aos governos estaduais e municipais sobre exportação, previstas na Lei Kandir (Lei Complementar 87, de 1996).

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Discutida desde meados da década de 1990, e muitas vezes abafada pelas complexidades de uma legislação dúbia, a Lei Kandir voltou a protagonizar as disputas políticas do país neste ano. Em 23 anos de vigência, o texto que isentou empresas de pagar ICMS sobre importação de produtos primários causou um rombo de mais de R$ 600 bilhões aos cofres dos estados.

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Para o coordenador nacional de Imposto de Renda da Receita, informar CPF de dependentes de qualquer idade na declaração contribui para liberação rápida das devoluções

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Junto com a reforma da Previdência, o governo Bolsonaro elegeu como prioridade em suas relações com o Congresso a tramitação no Senado de uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) acabando com as despesas obrigatórias e as vinculações orçamentárias.

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Superintendência de Controle e Fiscalização identificou a omissão de aproximadamente R$ 80 milhões de ICMS

Superintendência de Controle e Fiscalização, da Secretaria da Economia, identificou a omissão de aproximadamente R$ 80 milhões entre ICMS sonegado, multas e juros, por uma rede nacional do comércio varejista de medicamento em Goiás. O nome da empresa não foi divulgado.

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