Notícias Fenafisco

Nesta quarta-feira (13), dirigentes de entidades que compõem o Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate), do qual a Fenafisco é filiada, foram recebidos pelo secretário de Gestão e Desempenho de Pessoal do Ministério da Economia, Wagner Lenhart, em Brasília, para tratar dos impactos da Medida Provisória (MP) 873/2019, que obriga o pagamento da contribuição sindical e taxa associativa, via boleto bancário.

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Com o objetivo de acompanhar a tramitação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 6/2019, (reforma da Previdência), dirigentes do Fisco estadual realizaram mais uma etapa do trabalho de mobilização, na Câmara dos Deputados, nos dias 12 e 13, sob coordenação do diretor para Assuntos Parlamentares da Fenafisco, Rogério Macanhão.

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Aumentar a idade mínima para aposentadoria baseando-se no aumento da expectativa de vida é errado porque desconsidera a desigualdade social do nosso país

A proposta de reforma da Previdência Social, apresentada no início dos trabalhos do Legislativo em 2019, é a principal pauta do governo e tem grandes chances de ser aprovada, considerando que a base aliada é maior que a oposição. Porém, há pontos do texto que precisam ser discutidos e, na melhor das hipóteses, modificados ou excluídos da reforma. Um deles diz respeito ao aumento da idade mínima para aposentadoria, tendo como base a expectativa do brasileiro.

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Secretário especial afirma que proposta, que ainda não foi finalizada, deve incluir aumento no tempo de serviço e da contribuição da categoria

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Depois de ensaiar um envio imediato da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Pacto Federativo ao Congresso, a equipe do presidente Jair Bolsonaro decidiu deixar a medida para um segundo momento, quando a reforma da Previdência ganhar velocidade. Existia uma disposição de acelerar a elaboração do pacto, que ainda não está fechado, para encaminhá-lo no início de abril aos parlamentares.

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Presidente da comissão, deputado Felipe Francischini (PSL), só vai escolher o relator após o governo enviar o projeto de lei que muda as regras para os militares.

O prazo para os deputados da Comissão de Constituição e Justiça iniciarem a análise da reforma da Previdência começou a contar nesta quinta-feira (14).

O presidente da Comissão de Constituição e Justiça, deputado Felipe Francischini, do PSL, eleito na quarta-feira (13), só vai escolher o relator da reforma na semana que vem. Ele quer esperar que o governo envie o projeto de lei que muda as regras para os militares.

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Para este ano, a previsão é de que 30,5 milhões de contribuintes façam a declaração do Imposto de Renda

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Rechaçam sistema de capitalização

Querem manter subsídios para região

São contra desvincular desvinculação

Defendem estatuto do desarmamento

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A Secretaria de Estado de Fazenda do Rio e a Polícia Militar promoveram ação conjunta de combate à sonegação fiscal nesta quinta-feira.

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A partir da instalação da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), o presidente, Felipe Francischini (PSL-PR), e a vice, Bia Kicis (PSL-DF), começam hoje o trabalho para definir o relator do projeto da reforma da Previdência.

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