Itens filtrados por data: Fevereiro 2019

O senador Humberto Costa (PT-PE) usou a tribuna na sexta-feira (22) para apresentar o Projeto de Lei (PL) 1.537/2019, que prevê pena de reclusão e multas para crimes cometidos contra a ordem tributária a partir do momento em que a dívida passar a ter cobrança judicial.

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O ministro da Economia, Paulo Guedes, terá duas oportunidades nesta semana de tentar reduzir a resistência de deputados e senadores às duas propostas de reforma da Previdência, a geral e a dos militares.

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Um terço das prefeituras fechou 2018 no vermelho, segundo levantamento do Conselho Nacional dos Municípios

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A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados começa a analisar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da reforma da Previdência (PEC 6/19) nesta terça-feira (26), ao ouvir o ministro da Economia, Paulo Guedes.

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O mercado financeiro reduziu a projeção de crescimento da economia em 2019 e 2020.

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O presidente da República Jair Bolsonaro publicou, nesta quinta-feira (22/3), o Decreto 9.735/2019, que impede o desconto de contribuição sindical na folha de pagamento de servidores públicos no âmbito do sistema de gestão de pessoas do Poder Executivo federal.

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O presidente Jair Bolsonaro editou o Decreto 9.735/2019, que impede o desconto de contribuição sindical na folha de pagamento de servidores públicos e de empregados regidos pela CLT. Outros tipos de entidades representativas das categorias, como associações e fundações, também não poderão recolher as contribuições na folha.

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Com participação expressiva de parlamentares, sindicatos, associações, federações, grupos sociais, imprensa nacional e trabalhadores de vários lugares do país, a Frente Parlamentar Mista em Defesa da Previdência Social foi relançada nesta quarta-feira (20), no auditório Nereu Ramos da Câmara dos Deputados.

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No lançamento da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Aposentadoria, economista da Unicamp diz que o que está em jogo é o pacto social estabelecido na Constituição de 1988

São Paulo – No lançamento, hoje (20), da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Aposentadoria, na Câmera dos Deputados, o professor de Economia da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) Eduardo Fagnani disse que o que está por trás do projeto apresentado pelo governo Bolsonaro ao Congresso “é uma brutal transição do modelo de sociedade pactuado com a Constituição de 1988”. O professor e pesquisador destacou que o governo quer fazer isso “sem debate, sem discussão, de uma forma velada”.

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Lançamento da frente parlamentar contou com mais de 171 assinaturas de deputados e de 27 senadores

Deputados e senadores de oposição e de partidos de centro lançaram nesta quarta-feira a Frente Parlamentar Mista em Defesa da Previdência Social. O grupo é contrário à proposta de reforma da Previdência apresentada pelo governo Bolsonaro ao Congresso, mas, de acordo com coordenadores da bancada, ela deverá apresentar uma proposta de alteração das regras para aposentadoria que possa ser discutida como uma alternativa ao que o governo propôs.

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