Domingo, 28 Abril 2019

Foto: Fellipe Sampaio/SCO/STF

A diretora Jurídica da Fenafisco, Gabriela Vitorino, acompanhada pela advogada Caroline Sena, foram recebidas na quinta-feira (25) pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Tóffoli, para tratar da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 2238, cujo julgamento iniciado na Corte em fevereiro, abriu discussão sobre ações que questionam a constitucionalidade de trechos da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que permitem a flexibilização da jornada de trabalho e redução da remuneração de servidores.

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Cerca de 200 pessoas, entre as quais muitos fazendários, compareceram ao Centro Cultural da Câmara de Vereadores de Salvador, nesta sexta (26), para o seminário Debatendo a Previdência. O evento foi organizado por cinco sindicatos: Sindsefaz, APLB-Sindicato, Sinpojud, Sindsaúde e Sintest.

Agentes fiscais de rendas visitarão contribuintes a fim de orientá-los sobre os impactos do atraso do cumprimento das obrigações acessórias

Durante o mês de abril, 1,2 mil agentes fiscais de rendas da Secretaria da Fazenda e Planejamento visitarão mais de 6.800 contribuintes com o objetivo de orientá-los de que o atraso na entrega da Guia de Informação e Apuração (GIA) e da Escrituração Fiscal Digital (EFD) tem impacto direto em suas classificações no sistema instituído pelo Programa de Estímulo à Conformidade Tributária – Nos Conformes.

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Deputado Professor Israel Batista (PV/DF), membro da Comissão Especial da Reforma da Previdência

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Erro intencional pode ser classificado como evasão fiscal, resultar em multa de até 150% do valor devido e cinco anos de prisão

Os contribuintes que tentarem enganar a Receita Federal na tentativa de aumentar a restituição ou diminuir o imposto a pagar correm o risco de levar multa e até ir parar na prisão.

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Cleicio Martins defendeu revisão de encargos relacionados à composição tarifária do setor

Em encontro realizado na Capital Florianópolis, pela Câmara de Assuntos de Energia da Federação das Indústrias do Estado de Santa Catarina (Fiesc), o diretor-presidente da Celesc, Cleicio Martins defendeu a revisão de encargos e tributos para reduzir a tarifa de energia elétrica no Estado. De acordo com ele, até 45% da tarifa é composta por impostos e, portanto, não gerenciáveis pela companhia que possui mais de 2,9 milhões de consumidores.

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O grupo será responsável por R$ 21,3 bilhões do aumento de R$ 27,7 bilhões na arrecadação esperada em dez anos com a mudança nas alíquotas

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O Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 75/19 susta o decreto presidencial que revogou dispositivos que regulam o desconto da contribuição a sindicatos e associações de representação profissional na folha de pagamento. O texto tramita na Câmara dos Deputados.

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Outras siglas, que têm entre seus quadros deputados favoráveis ao tema, não querem obrigá-los a apoiar a medida para evitar que o movimento seja interpretado como apoio formal ao governo

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O presidente da comissão especial que vai analisar o mérito da Proposta de Emenda à Constituição da reforma da Previdência (PEC 6/19) na Câmara, deputado Marcelo Ramos (PR-AM), avalia que alguns pontos do texto enviado pelo governo federal são “quase natimortos”.

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