Março 2019

Erro intencional pode ser classificado como evasão fiscal, resultar em multa de até 150% do valor devido e cinco anos de prisão

Os contribuintes que tentarem enganar a Receita Federal na tentativa de aumentar a restituição ou diminuir o imposto a pagar correm o risco de levar multa e até ir parar na prisão.

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Cleicio Martins defendeu revisão de encargos relacionados à composição tarifária do setor

Em encontro realizado na Capital Florianópolis, pela Câmara de Assuntos de Energia da Federação das Indústrias do Estado de Santa Catarina (Fiesc), o diretor-presidente da Celesc, Cleicio Martins defendeu a revisão de encargos e tributos para reduzir a tarifa de energia elétrica no Estado. De acordo com ele, até 45% da tarifa é composta por impostos e, portanto, não gerenciáveis pela companhia que possui mais de 2,9 milhões de consumidores.

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O grupo será responsável por R$ 21,3 bilhões do aumento de R$ 27,7 bilhões na arrecadação esperada em dez anos com a mudança nas alíquotas

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O Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 75/19 susta o decreto presidencial que revogou dispositivos que regulam o desconto da contribuição a sindicatos e associações de representação profissional na folha de pagamento. O texto tramita na Câmara dos Deputados.

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Outras siglas, que têm entre seus quadros deputados favoráveis ao tema, não querem obrigá-los a apoiar a medida para evitar que o movimento seja interpretado como apoio formal ao governo

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O presidente da comissão especial que vai analisar o mérito da Proposta de Emenda à Constituição da reforma da Previdência (PEC 6/19) na Câmara, deputado Marcelo Ramos (PR-AM), avalia que alguns pontos do texto enviado pelo governo federal são “quase natimortos”.

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Primeira reunião de líderes ocorrerá nesta terça-feira

O presidente da comissão especial da reforma da Previdência, deputado Marcelo Ramos (PR-AM), reúne-se com lideranças partidárias na próxima terça-feira (30) para definir um calendário para os trabalhos da comissão. Instaurado na semana passada, o colegiado terá a primeira reunião ordinária em 7 de maio, às 14h30.

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Foi dada a largada para a discussão da reforma da Tributária e Bernard Appy, uma das mentes por trás do projeto, explica ao Seu Dinheiro os principais pontos do projeto e as expectativas em torno da tramitação

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Enquanto Argentina atravessa uma recessão de dois anos seguidos, em grande parte, por ter feito um ajuste fiscal muito gradual, analistas alertam para o risco de o Brasil seguir os mesmos passos se ritmo de reformas estruturais não acelerar

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Receita estende Operação Pandora a contribuintes da 1ª Região Fiscal. 423 profissionais liberais serão notificados para explicar despesas infladas em livros caixas

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