Março 2019

Em parecer, professor observa que mudanças no Brasil vão no sentido de concentrar o risco no indivíduo e direcionar o benefício para o sistema financeiro

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Prefeitura iniciará inspeções para monitorar grandes contribuintes

A Secretaria municipal de Fazenda (SMF) promove este ano o seu primeiro Plano Anual de Fiscalização . Por meio de uma série de inspeções, a iniciativa vai monitorar grandes contribuintes para combater a sonegação fiscal em Niterói e demais ilícitos tributários. A íntegra do plano pode ser consultada no portal da SMF.

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A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados retomará nesta terça-feira (23) a análise do parecer do relator da reforma da Previdência, Delegado Marcelo Freitas (PSL-MG).

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As forças políticas que se articulam para a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 6/2019, apresentada pelo Presidente da República à Câmara dos Deputados em 20/02/2019, pretendem que ela seja aprovada em curtíssimo prazo.

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Claudio Adilson Gonçalez

A proposta de reforma tributária de autoria do deputado Baleia Rossi (MDB-SP), baseada em competente trabalho técnico do economista Bernard Appy e de seus colegas do Centro de Cidadania Fiscal (CCIF), contém ideias sensatas para tornar a tributação dos bens e serviços mais simples, eficiente e transparente.

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O banco digital ModalMais, do grupo Modal, que atende 490 mil clientes e tem R$ 6,5 bilhões sob custódia, conta com a aprovação da reforma da Previdência – cujo texto deve ser votado nesta semana na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara – para ver os investimentos na Bolsa avançarem.

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Independente da proposta a ser apresentada ao Congresso, período seria equivalente a 10 anos e traria maior complexidade, já Legislativo precisa de mais engajamento para conseguir aprovação

A transição de um sistema para outro será o maior desafio a ser enfrentado na adoção de uma reforma tributária. Independente da proposta escolhida, a cautela do governo precisa ser em segurança jurídica, na simplificação de impostos e nos repasses.

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Uma das principais forças de pressão contrária à reforma dos tributos federais nos últimos quatro anos, o setor de serviços defenderá no Congresso a proposta de desoneração da folha de salários com a criação de novo tributo sobre os meios de pagamentos, nos moldes da antiga CPMF.

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O Amapá recebeu, nesta quarta-feira (17), o projeto Abraçando o Controle Social. Lançado na capital do estado, Macapá, a iniciativa foi apresentada pela vice-presidente de Controle Interno do Conselho Federal de Contabilidade, Lucilene Florêncio Viana, durante o Seminário sobre Prestação de Contas Municipais, promovido pelo Tribunal de Contas do Estado do Amapá, que contou com a participação de mais de 500 pessoas.

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Na avaliação de Lúdio Cabral, não existe calamidade financeira no estado, mas falhas de gestão cometidas pelo governo anterior. Em 2017, R$ 1,7 bilhão deixou de entrar nos cofres do estado por causa de benefícios concedidos pelo Prodeic.

O deputado estadual Lúdio Cabral (PT) avaliou a situação econômica do estado, em entrevista concedida ao jornal Primeira Página, da Centro América FM, nesta quarta-feira (17). Para ele, há algumas incoerências, como a concessão de R$ 3,4 bilhões em renúncia fiscal, enquanto existe um déficit de R$ 1,7 bilhão em caixa neste ano.

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