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Reforma da Previdência e subteto foram os principais temas debatidos na manhã desta terça-feira, 14 de maio

Advogados e representantes das categorias dos fiscos do Brasil participaram ontem (14) do IV Encontro Jurídico, realizado em São Paulo, pela Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital (Fenafisco) com apoio do Sindicato dos Agentes Fiscais de Rendas do Estado de São Paulo (Sinafresp) e da Associação dos Agentes Fiscais de Rendas do Estado de São Paulo (Afresp).

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15/05/2019 a 17/05/2019- Reunião do Conselho Fiscal da Fenafisco

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15/05/2019 - Reunião da Diretoria Executiva da Fenafisco

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"Quando foi reeleito para o cargo de presidente da Câmara dos Deputados em 2019, Rodrigo Maia (DEM-RJ) declarou que as prioridades de sua gestão seriam as reformas da previdência e tributária. A proposta de emenda à Constituição (PEC) da Previdência está na comissão especial, depois de desacertos entre os parlamentares e o governo. E a tributária começa a tramitar na casa pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

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A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados pode iniciar a análise da reforma tributária (PEC 45/19) nesta tarde. 

O presidente do colegiado, deputado Felipe Francischini (PSL-PR) marcou para hoje a apresentação do parecer do relator, deputado João Roma (PRB-BA) ao texto.

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As audiências fazem parte do cronograma aprovado pelo colegiado que prevê a realização de dez audiências neste mês

A Comissão da Reforma da Previdência da Câmara dos Deputados discute hoje o Regime Geral de Previdência Social (RGPS) com o economista do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) Fabio Giambiagi e o subsecretário do Regime Geral de Previdência Social da Secretaria de Previdência no Ministério da Economia, Rogério Nagamine Costanzi.

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Em palestra a investidores, o presidente da Câmara defendeu reestruturação do Estado e investimentos públicos para evitar retrocesso social

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, defendeu a reestruturação do Estado e a retomada dos investimentos públicos como complementos da reforma da Previdência para impedir que o Brasil sofra retrocessos sociais.

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PEC de Bolsonaro não garante sustentabilidade do sistema de aposentadorias nem contribui para a retomada do crescimento, segundo especialistas ouvidos pela Frente Parlamentar em Defesa da Previdência

São Paulo – A "reforma" da Previdência do presidente Jair Bolsonaro e do seu ministro da Economia, Paulo Guedes, foi classificada como "afronta aos brasileiros" e "uma falácia" que não vai contribuir para o crescimento econômico, como alardeiam economistas do governo e da imprensa tradicional. Representa ainda a "destruição do sistema de Seguridade Social", que prejudica ainda mais os prejudicados de sempre: negros e negras, os que mais sofrem com o desemprego e a informalidade. A avaliação é dos participantes do Encontro de Economistas em Defesa da Previdência Social, realizado nesta terça-feira (14) em Brasília.

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No Congresso, ministro da Economia faz defesa das mudanças em aposentadorias e pensões, pede crédito suplementar de R$ 246 bilhões para cobrir débitos com a Previdaência, Benefício de Prestação Continuada (BPC), Bolsa Família e Plano Safra

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Ministro também defendeu privatizações

A política de reajuste do salário mínimo só será definida perto do fim do ano e depende do avanço das reformas estruturais, principalmente a da Previdência, disse hoje (14), o ministro da Economia, Paulo Guedes. Em audiência na Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso, ele esclareceu que o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2020 apenas faz estimativas da correção pela inflação, sem estabelecer uma política definitiva sobre o tema.

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