Notícias Fenafisco

 

Com o apoio do Sinafresp e Afresp, a Fenafisco realizou nos dias 14 e 15 de maio o IV Encontro Jurídico e XII Encontro dos Assessores Jurídicos do Fisco Estadual e Distrital, ocasião em que renomados especialistas abordaram temas como Previdência, teto remuneratório, custeio sindical, e-sindical, securitização de créditos, entre outros, junto a dirigentes sindicais e advogados dos sindicatos do Fisco.

Durante o evento, além de assuntos que permeiam a conjuntura política nacional os assessores falaram sobre as constantes alterações legislativas em tramitação no Congresso, bem como em seus estados; os desafios para atender às demandas da classe fiscal e propuseram ações conjuntas, em prol do fortalecimento da Administração Tributária estadual.

Os participantes também reforçaram a necessidade da promoção de encontros anuais, com o objetivo de aproximar as assessorias jurídicas em  atuações simétricas nos tribunais e órgãos administrativos do país, tendo como uma das prioridades o constante diálogo entre advogados e diretores.

A diretora Jurídica da Fenafisco, Gabriela Vitorino de Sousa, destacou o evento, (que integra o calendário permanente da Federação), como fundamental para melhor integrar as assessorias, em defesa dos pleitos dos servidores públicos fiscais tributários. Gabriela finalizou o dia de socializações sugerindo a publicação de um livro de pareceres sobre as temáticas debatidas.

Para advogada da entidade, Caroline Sena, as edições dos Encontros consolidam a parceria entre a Fenafisco e as assessorias jurídicas regionais, por meio do debate de temas que desafiam o cotidiano político, jurídico e sindical dos sindicatos, instrumentalizando melhor a defesa e valorização da Administração tributária. Caroline abordou o tema: Portaria 501 de 30 de abril de 2019, que versa sobre o e-sindical.

“Vejo a desburocratização com bons olhos, ainda mais em se tratando de processos físicos extremamente complexos, a exemplo dos que tramitam para fins de registro sindical. Processos longos, de difícil acesso, manuseio, com documentos sensíveis e que não raras vezes desapareciam. A digitalização, ao meu ver, tende a melhorar o trabalho e segue uma tendência que tem dado certo na via judicial. Louvo, portanto, essa iniciativa, mas teço críticas ao fato de que a Portaria não introduziu um período de transição e adaptação das partes envolvidas, o que inclui a advocacia sindical.

Nesta edição, participantes socializaram demandas, discutiram propositura de novas ações e sugeriram temáticas para discussão permanente.

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Posicionamento foi aprovada em reunião do Conselho Deliberativo da entidade, realizada em São Paulo. Sinafresp já havia participado de ato pela educação e contra a reforma nesta semana

 

Posicionamento foi aprovada em reunião do Conselho Deliberativo da entidade, realizada em São Paulo. Sinafresp já havia participado de ato pela educação e contra a reforma nesta semana

Os dirigentes debateram a situação das carreiras dos fiscos estaduais e distrital, além de definirem ações com relação às reformas da Previdência e Tributária. O processo eleitoral 2019 da entidade e a 18ª edição do Congresso Nacional do Fisco Estadual e Distrital (Conafisco) também foram tratados na reunião. O evento será realizado de 24 a 28 de setembro de 2019, em Pernambuco.

A discussão dos pontos críticos da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 06/2019, que trata da reforma previdenciária, foi o tema principal da reunião.

O Conselho Deliberativo da Fenafisco aprovou, ainda e por unanimidade, a mobilização do dia 14 de junho, convocada pelas centrais sindicais.

Confira aqui a Resolução do Conselho Deliberativo da Fenafisco.

Na terça-feira (17), foi promovido o XII Encontro dos Assessores Jurídico da Fenafisco com o intuito de propiciar um ambiente dinâmico e de interação entre as assessorias para a troca de experiências na defesa dos servidores tributários das entidades.

Protesto em defesa da educação

Os diretores do Sinafresp Guilherme Jacob e Leandro Ferro participaram, na última quarta-feira (15), da mobilização contra os cortes na educação e a reforma da Previdência. Cerca de 200 cidades brasileiras tiveram manifestações que levaram milhares de pessoas às ruas.

Na capital paulista, a organização do ato estima que 150 mil pessoas foram à ação que foi promovida na avenida Paulista. A Polícia Militar não divulgou estimativa de público.

A mobilização foi marcada pelos protestos que chamaram a atenção para os cortes de verbas federais para escolas e universidades do Brasil e também para as perdas que a reforma da Previdência poderá acarretar para todos os trabalhadores.

Fonte: SINAFRESP

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Por Fábio Trad

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