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A reforma da Previdência do presidente Jair Bolsonaro recebeu 276 emendas na comissão especial que discute a matéria na Câmara dos Deputados.

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Comissão especial concluiu a etapa de debates com a sociedade civil. Foram ouvidos representantes de mais de 70 entidades.

Terminou no começo da noite desta quinta-feira (30) o prazo para deputados e partidos apresentarem emendas ao texto da reforma da Previdência que está em análise na comissão especial da Câmara.

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Texto recebeu mais de 270 emendas; BPC e aposentadoria especial são alguns dos itens que os parlamentares querem modificar

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Texto foi enviado durante seminário que discutiu os impactos da reforma da Previdência para a população

Diversas entidades que participaram do seminário “Desmonte da Previdência Social no Brasil: a quem interessa?”, esta semana em Brasília (DF), enviaram uma carta à Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), pedindo que a entidade some forças para conscientizar o povo sobre o desmonte das políticas públicas de seguridade social – em referência à reforma da Previdência, proposta pelo governo Jair Bolsonaro (PSL).

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Deputado Luís Miranda protocola o PL nº 3.129/2019 que ajusta as alíquotas de cobrança do Imposto de Renda para consumidores e empresas e institui a tributação sobre lucros e dividendos

As articulações pela reforma tributária na Câmara seguem intensas. A pauta tem, até o momento, apenas o “DNA” do parlamento e é tratada internamente como o principal recado de autonomia e soberania do Congresso frente ao governo.

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O Governo de Mato Grosso vai implantar nos próximos meses um sistema de monitoramento por câmeras OCR (Registro Óptico de Caracteres) para intensificar o combate à sonegação e às fraudes fiscais no estado. A informação foi confirmada pelo secretário de Fazenda, Rogério Gallo, durante a abertura do 15º Encontro Nacional de Inteligência Fiscal realizado nesta terça-feira (28), em Cuiabá.

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Professor da FEA diz que é fundamental, mas proposta deve enfrentar entraves que podem desconfigurá-la

Entre uma reforma administrativa votada às pressas e o polêmico desenrolar da reforma do sistema previdenciário, uma reforma sobre unificação de impostos começa a ser processada pelo Legislativo. Na última quarta-feira (22), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou a tramitação de uma reforma do sistema tributário brasileiro, de autoria do deputado Baleia Rossi (MDB-SP) e do economista Bernard Appy, diretor do Centro de Cidadania Fiscal (CCIF). A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) aguarda a criação de uma comissão especial para discuti-la e tem seu cerne nos impostos sobre bens e serviços.

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BRASÍLIA — O relator da reforma da Previdência, Samuel Moreira (PSDB-SP), disse nesta quarta-feira que está estudando uma mudança no texto para garantir um cálculo de benefício mais vantajoso do que o previsto na proposta encaminhada pelo governo. A ideia seria manter uma regra atual que permite que o valor da aposentadoria seja mais próximo do último salário da ativa de quem se aposenta pelo INSS. A informação foi publicada nesta quarta-feira pelo jornal "Folha de S. Paulo".

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Segundo deputados e líderes ouvidos em condição de anonimato, nesta semana Onyx Lorenzoni iniciou uma ronda com líderes partidários para tentar selar acordo

Segundo membros de partidos do centrão, o governo Jair Bolsonaro fez uma nova oferta de R$ 10 milhões extras por semestre de verbas do Orçamento, em troca de apoio à reforma da Previdência.

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Em nota, entidade manifestou 'preocupação' com acordo fechado na terça (28) entre chefes dos três poderes em torno das reformas, especialmente com a 'concordância' do presidente do STF.

Um dia após os presidentes dos três poderes negociarem um "pacto" a favor das reformas, a Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) divulgou nota nesta quarta-feira (29) criticando o envolvimento do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, no acordo.

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