Itens filtrados por data: Abril 2019

Deputado federal Samuel Moreira (PSDB-SP) pretende apresentar relatório final à Comissão Especial da Câmara até a primeira quinzena de junho

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A reforma tributária deve ser votada na quarta-feira (22) na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara dos Deputados. O presidente da comissão, Felipe Francischini (PSL-PR), quer apreciar o parecer sobre a constitucionalidade do texto a partir das 14h.

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Medida é defendida por setores populares e especialistas como um dos contrapontos possíveis para alavancar economia

No jogo político que circunda a reforma da Previdência do governo de Jair Bolsonaro (PSL), batizada tecnicamente de Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 6/2019, segmentos sociais e especialistas defendem diferentes iniciativas como contraponto possível à medida para alavancar a economia nacional.

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Presidente diz compreender ser "um desejo urgente dos brasileiros"

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O secretário-executivo do Ministério da Economia, Marcelo Guaranys, disse hoje que o projeto de reforma tributária do governo vai começar a ser detalhado no mês que vem para discussão com o Congresso. Segundo ele, a proposta irá se concentrar na unificação de tributos federais, já que a inclusão de impostos estaduais poderia complicar demais a aprovação da matéria.

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Deputados acertam que vão modificar a PEC da Previdência enviada pelo governo, com exceção da idade mínima para aposentadoria e da regra de transição de 10 anos. Alterações serão feitas em até 15 dias

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O assunto será discutido no dia 23 em Paris pelos membros da entidade - reunião da qual o Brasil não participa - e é preciso que haja uma opinião sobre o tema formada por consenso

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Deputados acertam que vão modificar a PEC da Previdência enviada pelo governo, com exceção da idade mínima para aposentadoria e da regra de transição de 10 anos. Alterações serão feitas em até 15 dias

A reforma da Previdência terá o DNA do Congresso, sem a condução de um texto alternativo ao encaminhado pelo governo. A ideia é de que a Proposta de Emenda à Constituição nº 6/2019, que atualiza as regras de aposentadoria, sofra muitas modificações, a ponto de ficar irreconhecível como a “reforma do governo”. Mas dois temas, considerados a base da PEC, não devem mudar: idade de mínima de 65 anos para homens e 62 para as mulheres; e a regra de transição de 10 anos.

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Reforma proposta pelo governo mistura sistema de repartição e patrimonialismo. Ambiguidade é criticada por especialistas

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Com o apoio do Sinafresp e Afresp, a Fenafisco realizou nos dias 14 e 15 de maio o IV Encontro Jurídico e XII Encontro dos Assessores Jurídicos do Fisco Estadual e Distrital, ocasião em que renomados especialistas abordaram temas como Previdência, teto remuneratório, custeio sindical, e-sindical, securitização de créditos, entre outros, junto a dirigentes sindicais e advogados dos sindicatos do Fisco.

Durante o evento, além de assuntos que permeiam a conjuntura política nacional os assessores falaram sobre as constantes alterações legislativas em tramitação no Congresso, bem como em seus estados; os desafios para atender às demandas da classe fiscal e propuseram ações conjuntas, em prol do fortalecimento da Administração Tributária estadual.

Os participantes também reforçaram a necessidade da promoção de encontros anuais, com o objetivo de aproximar as assessorias jurídicas em  atuações simétricas nos tribunais e órgãos administrativos do país, tendo como uma das prioridades o constante diálogo entre advogados e diretores.

A diretora Jurídica da Fenafisco, Gabriela Vitorino de Sousa, destacou o evento, (que integra o calendário permanente da Federação), como fundamental para melhor integrar as assessorias, em defesa dos pleitos dos servidores públicos fiscais tributários. Gabriela finalizou o dia de socializações sugerindo a publicação de um livro de pareceres sobre as temáticas debatidas.

Para advogada da entidade, Caroline Sena, as edições dos Encontros consolidam a parceria entre a Fenafisco e as assessorias jurídicas regionais, por meio do debate de temas que desafiam o cotidiano político, jurídico e sindical dos sindicatos, instrumentalizando melhor a defesa e valorização da Administração tributária. Caroline abordou o tema: Portaria 501 de 30 de abril de 2019, que versa sobre o e-sindical.

“Vejo a desburocratização com bons olhos, ainda mais em se tratando de processos físicos extremamente complexos, a exemplo dos que tramitam para fins de registro sindical. Processos longos, de difícil acesso, manuseio, com documentos sensíveis e que não raras vezes desapareciam. A digitalização, ao meu ver, tende a melhorar o trabalho e segue uma tendência que tem dado certo na via judicial. Louvo, portanto, essa iniciativa, mas teço críticas ao fato de que a Portaria não introduziu um período de transição e adaptação das partes envolvidas, o que inclui a advocacia sindical.

Nesta edição, participantes socializaram demandas, discutiram propositura de novas ações e sugeriram temáticas para discussão permanente.

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