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Sem esperar pelo projeto do Governo, Congresso avança com PEC 45/19, que unifica cinco tributos no Imposto sobre Operações com Bens e Serviços (IBS), mas deixa de fora tributação progressiva da renda

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A Fazenda estadual encontrou irregularidades fiscais em 700 dos 4.100 estabelecimentos comerciais vistoriados nesta semana (17% do total) em 152 municípios catarinenses.

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Considerada essencial para garantir a estabilidade das contas do País no médio e longo prazos, a aprovação de uma reforma da Previdência ainda deixará outros desafios fiscais para o governo.

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Por meio de informações falsas divulgadas nos boletins financeiros (borderôs) das partidas, o grupo conseguia pagar menos impostos e aluguéis dos espaços

Suspeito de integrar um esquema de fraude ao erário por meio da realização de jogos de futebol, o ex-jogador Roniéliton Pereira Santos, o Roni, foi solto na noite deste domingo (26/5). Ele e outras cinco pessoas foram presos na tarde de sábado (25/5), pouco antes do início da partida entre Botafogo e Palmeiras, no Estádio Nacional Mané Garrincha. Um sétimo envolvido foi preso em Samambaia.

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A Câmara dos Deputados deve começar a analisar, em Comissão Especial, o texto da Proposta de Emenda Constitucional da Reforma Tributária (PEC 45/19). A PEC é de autoria do deputado Baleia Rossi (MDB-SP), com base em proposta desenvolvida pelo economista Bernard Appy, do Centro de Cidadania Fiscal (CCiF).

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Considerada essencial para garantir a estabilidade das contas do País no médio e longo prazos, a aprovação de uma reforma da Previdência ainda deixará outros desafios fiscais para o governo.

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Texto da reforma da Previdência não deixa claro quem vai pagar despesa com piso básico. Para especialistas, a partir da interpretação da PEC, recursos do Tesouro serão preservados

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Grupo, que soma 77 deputadas, elaborou 4 emendas que incluem de alterações na idade mínima a direitos ligados à maternidade, mas precisa de 171 assinaturas.

Com 77 integrantes, a bancada feminina na Câmara dos Deputados quer alterar a reforma da Previdência. O grupo elaborou quatro emendas à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 6 de 2019, que incluem alterações na idade mínima, cálculo do benefício, direitos ligados à maternidade e pensão por morte.

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O diretor da Fenafisco, Francelino Valença, participou de reunião junto à Associação Brasileira dos Caminhoneiros (Abcam), em Brasília, para discutir o texto da PEC 6/2019, que trata da reforma previdenciária, em tramitação no Congresso Nacional, ocasião em que foi recebido pelo presidente da entidade, José Lopes e pelo assessor parlamentar, Bolivar Brambila.

Durante o encontro, Valença criticou a falta de transparência da proposta e ausência de debates, por parte do governo, com jovens, estudantes e trabalhadores do setor público e privado para esclarecer pontos da Nova Previdência.

- A Fenafisco defende alternativas com foco no aumento da receita e não da retirada de direitos que devem ser considerados antes de penalizar as pessoas de baixa renda”. afirmou.

O auditor fiscal disse que as mudanças propostas pelo governo irão aprofundar a desigualdade no Brasil. “Cerca de 75% da economia prometida pela “Nova Previdência viria da retirada de direitos dos beneficiários do INSS, de quem ganha até três salários mínimos. Serão 35 milhões de brasileiros pobres atingidos diretamente pela PEC 06/2019”, disse.

Ao longo da reunião Francelino apresentou o projeto Reforma Tributária Solidária, como alternativa à PEC 6/2019 e explicou como as modificações no sistema tributário nacional seriam suficientes para resgatar o país da crise.

- “Uma das premissas da Reforma Tributária Solidária é realizar modificações no Imposto de Renda, que elevaria a tributação para apenas 2,73% dos declarantes, ou seja, cerca de 750 mil contribuintes. Desses, 1,42%, 390 mil pessoas, recebem entre 40 e 60 salários mínimos, que seriam onerados com a alíquota de 35%; além de 1,31%, 360 mil contribuintes, que recebem entre 60 e 320 salários mínimos mensais”, disse.

Na oportunidade, José Lopes convidou a Fenafisco para apresentar os pontos nocivos da reforma previdenciária para os caminhoneiros, em data a definir e assumiu o compromisso de discutir a pauta junto à categoria, para possivelmente abraçar a luta contra a PEC 6/2019.

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O presidente da Fenafisco, Charles Alcantara, estará em João Pessoa-PB, no dia 24 de maio de 2019, sexta-feira, para participar de um debate, onde será apresentado aos participantes o projeto da Anfip/Fenafisco "Reforma Tributária Solidária". A reunião será na sede do PT/PB, e iniciará às 19h.

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