Com uma abordagem detalhada sobre os efeitos de uma eventual aprovação da forma original da PEC 06/19, o diretor de aposentados e pensionistas da Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital – FENAFISCO, Celso Malhani, palestrou na tarde desta sexta-feira(6) para servidores públicos, sindicalistas e vereadores que compareceram à reunião pública, na Câmara Municipal de Palmas, que discutiu a nova proposta de Reforma da Previdenciária do governo federal. O evento foi uma realização da Comissão de Políticas Públicas Sociais, presidida pelo vereador Claudemir Portugal (PRP) em parceria com o Sindifiscal.

A convite do Senador Paulo Paim (PT-RS), o presidente Charles Alcantara, participará de Audiência Pública na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, que será realizada no dia 10 de junho de 2019, segunda-feira, às 9 horas, no Plenário nº 6, da Ala Senador Nilo Coelho, do Senado Federal. A Audiência Pública será promovida para debater sobre: “Reforma Tributária Solidária”.

Federalismo (S)em Juízo!

Nestes oportunos tempos onde projetos de reforma tributária se esgrimam no Congresso Nacional, juristas e especialistas apresentam nada menos que cinco dezenas de aguçados diagnósticos e disputas da arena federativa, matéria indissociável da pauta de reforma, apresentados por maiúsculas autoridades em cada tema, que devem elevar a temperatura dos atuais debates parlamentares (e jurídicos).

Superministro vai ao Congresso buscar votos para aprovar reforma e recolhe ‘lamentações’ de parlamentares, que temem pauta impopular

Era para ser apenas mais um café da manhã na rotina do ministro da Economia, Paulo Guedes, no hotel onde ele “mora” quando está em Brasília, no meio da semana.

Para o governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB) o ponto mais grave da proposta diz respeito a capitalização da Previdência, repassando recursos para os bancos privados e descapitalizando o INSS;

Estados querem garantir que serão contemplados na reforma, mas batem cabeça sobre a forma de apoio ao projeto. Governos do Nordeste pedem mudanças nas regras para os mais pobres

Mesmo com um déficit previsto de R$ 708 milhões para o próximo exercício financeiro de 2020, o Governo do Estado de Mato Grosso estima, por meio do projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO/2020), uma renúncia fiscal da ordem de R$ 3,662 bilhões.

Enquanto governadores têm contas em atraso e não conseguem pagar em dia servidores, demais Poderes dos Estados registravam no fim do ano passado sobra de R$ 7,7 bi

A Comissão de Aplicação de Normas da Organização Internacional do Trabalho (OIT) volta a analisar, a partir desta semana, a denúncia de que a reforma trabalhista fere a Convenção 98 da agência multilateral da Organização das Nações Unidas (ONU), da qual o Brasil é signatário.

Apresentação do relatório é prevista para esta semana