Fenafisco trata de emendas à PEC 6/2019 com MDB
Celso Malhani, diretor de Aposentados e Pensionistas da Fenafisco, participou de reunião com a assessoria técnica do deputado Baleia Rossi (MDB-SP), líder do Bloco PP, MDB, PTB, para tratar das emendas ao texto original da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 6/2019 (Reforma da Previdência) que afetam os servidores públicos, nesta terça-feira (11).
Na oportunidade, o grupo conversou sobre a Emenda 52, uma das dez emendas construídas junto ao Fonacate e protocolada no âmbito da Comissão Especial da reforma da Previdência, que apresenta como sugestão a criação de uma regra de transição para os servidores civis igual à prevista para as Forças Armadas, no que se refere ao pedágio de 17%, a ser aplicado sobre o tempo que falta de contribuição para a aposentadoria dos servidores.
Baleia Rossi é o parlamentar que levará a proposta de emenda ao relator da PEC 6/2019, o deputado Samuel Moreira (PSDB-SP). Ficou definido que, se caso não for possível prosperar na forma da Emenda 52, pode o percentual ser flexibilizado na forma da Emenda 3, de autoria do deputado Roberto de Lucena (PODE-SP), que propõe um pedágio de até 30%.
ADI 2238 | Fenafisco realiza trabalho parlamentar em apoio à retirada de pauta do STF
Nesta terça-feira (11), o diretor de Aposentados e Pensionistas da Fenafisco, Celso Malhani, esteve reunido na Câmara dos Deputados, junto às lideranças partidárias e suas assessorias técnicas, para angariar subscrições à petição que será encaminhada ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, solicitando a transferência do julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 2238 para data futura.
A apreciação da matéria, iniciada na Corte em fevereiro, abriu discussão sobre ações que questionam a constitucionalidade de trechos da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que permitem a flexibilização da jornada de trabalho e a redução proporcional da remuneração de servidores públicos em até 25%.
Durante audiência entre Malhani e deputado Paulo Pimenta (PT-RS) -, responsável por intermediar reunião entre a Fenafisco e o ministro do STF, Ricardo Lewandowski, no dia 5, reforçou seu compromisso com a entidade e com a defesa do serviço público.
Durante visita à Casa, o dirigente da Fenafisco e o deputado Marcel Van Hattem (RS), líder do partido Novo, trataram da pauta junto à sua assessoria técnica do parlamentar, que prometeu melhor apreciar o tema para da sequência à subscrição do documento.
Os líderes, André Figueiredo (PDT-CE), Alessandro Molon (PSB-RJ) também assinaram o documento, já deputado Major Vitor Hugo (PSL-GO), líder do governo, se reservou em não assinar a petição sem antes estudar a matéria.
PSDB fecha questão a favor da reforma da Previdência
O presidente do PSDB, deputado Bruno Araújo (PE), anunciou hoje que o partido fechou questão a favor da aprovação da reforma da Previdência. A Executiva Nacional do partido e as bancadas tucanas na Câmara e no Senado ainda estão reunidas para decidir sobre a questão.
Crise provocada por Moro e Dallagnol pode travar reforma da Previdência
Para boa parte do governo, o importante é que o caso não afete a agenda econômica
Ainda é difícil medir as consequências políticas do vazamento das conversas entre o ministro da Justiça, Sérgio Moro, e o coordenador da força-tarefa da operação Lava-Jato no Ministério Público Federal (MPF), Deltan Dallagnol.
Por reforma da Previdência, PSL lança campanha que imita Posto Ipiranga
O PSL lançou hoje um site em defesa da reforma da Previdência. A campanha do partido faz referências ao ministro da Economia, Paulo Guedes, apelidado de "Posto Ipiranga" pelo presidente Jair Bolsonaro. O site "Nova Previdência: Pergunta Lá" mimetiza a série de campanhas da distribuidora de combustíveis.
Base de Bolsonaro, policiais civis e federais protestam contra reforma da Previdência
Categoria reivindica que aposentadoria reconheça atividade de risco e critica tratamento diferenciado aos militares
Policiais civis e federais, agentes do Degase e inspetores de Administração Penitenciária protestaram nas escadarias da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) na última segunda-feira (10) contra a reforma da Previdência de Jair Bolsonaro (PSL). O ato, organizado pela União dos Policiais do Brasil (UPB), faz parte de uma mobilização nacional que reivindica aposentadoria diferenciada para a categoria devido ao exercício de atividade de risco. Os policiais também discordam sobre o aumento do tempo de contribuição e o valor da pensão para familiares nos caso de morte em serviço.
Governadores se comprometem a apoiar reforma da Previdência se texto excluir regime de capitalização
Em reunião em Brasília, chefes dos estados condicionaram apoio à reforma no Congresso à retirada também de outros pontos, como os que alteram BPC e aposentadoria rural.
Governadores reunidos nesta terça-feira (11) em Brasília se comprometeram a defender a aprovação da reforma da Previdência no Congresso desde que sejam retirados pontos do texto.
Previdência: relator quer tributo maior sobre bancos para compensar economia menor com a reforma
Estimativa é que mudanças no projeto feitas por parlamentares tenham um impacto de até R$ 300 bilhões
BRASÍLIA e SÃO PAULO — Mudanças no repasse do FAT ao BNDES e até o aumento da alíquota de Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) dos bancos estão entre as alternativas que o relator da reforma da Previdência, deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), deve propor para compensar as perdas na economia decorrentes de alterações na proposta apresentada pelo Ministério da Economia ao Congresso.
Governadores chegam a acordo e vão apoiar reforma da Previdência
Consenso inclui até mandatários do PT. Deputados da oposição, contudo, querem prorrogar debate e focam atuação no caso dos vazamentos envolvendo ministro Sérgio Moro
Lei Kandir: FPA quer recursos do pré-sal para compensar isenções
A Frente Parlamentar da Agricultura (FPA) acredita ter encontrado uma forma de compensar as isenções dadas ao agronegócio por meio da Lei Kandir. Criada em 1996, a legislação desonera de ICMS os produtos primários e semielaborados que são exportados — a União deixa de arrecadar R$ 40 bilhões ao ano com a renúncia.