Celso Malhani, diretor de Aposentados e Pensionistas da Fenafisco, participou de reunião com a assessoria técnica do deputado Baleia Rossi (MDB-SP), líder do Bloco PP, MDB, PTB, para tratar das emendas ao texto original da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 6/2019 (Reforma da Previdência) que afetam os servidores públicos, nesta terça-feira (11).

Na oportunidade, o grupo conversou sobre a Emenda 52, uma das dez emendas construídas junto ao Fonacate e protocolada no âmbito da Comissão Especial da reforma da Previdência, que apresenta como sugestão a criação de uma regra de transição para os servidores civis igual à prevista para as Forças Armadas, no que se refere ao pedágio de 17%, a ser aplicado sobre o tempo que falta de contribuição para a aposentadoria dos servidores.

Baleia Rossi é o parlamentar que levará a proposta de emenda ao relator da PEC 6/2019, o deputado Samuel Moreira (PSDB-SP). Ficou definido que, se caso não for possível prosperar na forma da Emenda 52, pode o percentual ser flexibilizado na forma da Emenda 3, de autoria do deputado Roberto de Lucena (PODE-SP), que propõe um pedágio de até 30%.

Nesta terça-feira (11), o diretor de Aposentados e Pensionistas da Fenafisco, Celso Malhani, esteve reunido na Câmara dos Deputados, junto às lideranças partidárias e suas assessorias técnicas, para angariar subscrições à petição que será encaminhada ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, solicitando a transferência do julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 2238 para data futura.

A apreciação da matéria, iniciada na Corte em fevereiro, abriu discussão sobre ações que questionam a constitucionalidade de trechos da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que permitem a flexibilização da jornada de trabalho e a redução proporcional da remuneração de servidores públicos em até 25%.

Durante audiência entre Malhani e deputado Paulo Pimenta (PT-RS) -, responsável por intermediar reunião entre a Fenafisco e o ministro do STF, Ricardo Lewandowski, no dia 5, reforçou seu compromisso com a entidade e com a defesa do serviço público.

Durante visita à Casa, o dirigente da Fenafisco e o deputado Marcel Van Hattem (RS), líder do partido Novo, trataram da pauta junto à sua assessoria técnica do parlamentar, que prometeu melhor apreciar o tema para da sequência à subscrição do documento.

Os líderes, André Figueiredo (PDT-CE), Alessandro Molon (PSB-RJ) também assinaram o documento, já deputado Major Vitor Hugo (PSL-GO), líder do governo, se reservou em não assinar a petição sem antes estudar a matéria.

O presidente do PSDB, deputado Bruno Araújo (PE), anunciou hoje que o partido fechou questão a favor da aprovação da reforma da Previdência. A Executiva Nacional do partido e as bancadas tucanas na Câmara e no Senado ainda estão reunidas para decidir sobre a questão.

Para boa parte do governo, o importante é que o caso não afete a agenda econômica

Ainda é difícil medir as consequências políticas do vazamento das conversas entre o ministro da Justiça, Sérgio Moro, e o coordenador da força-tarefa da operação Lava-Jato no Ministério Público Federal (MPF), Deltan Dallagnol.

O PSL lançou hoje um site em defesa da reforma da Previdência. A campanha do partido faz referências ao ministro da Economia, Paulo Guedes, apelidado de "Posto Ipiranga" pelo presidente Jair Bolsonaro. O site "Nova Previdência: Pergunta Lá" mimetiza a série de campanhas da distribuidora de combustíveis.

Categoria reivindica que aposentadoria reconheça atividade de risco e critica tratamento diferenciado aos militares

Policiais civis e federais, agentes do Degase e inspetores de Administração Penitenciária protestaram nas escadarias da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) na última segunda-feira (10) contra a reforma da Previdência de Jair Bolsonaro (PSL). O ato, organizado pela União dos Policiais do Brasil (UPB), faz parte de uma mobilização nacional que reivindica aposentadoria diferenciada para a categoria devido ao exercício de atividade de risco. Os policiais também discordam sobre o aumento do tempo de contribuição e o valor da pensão para familiares nos caso de morte em serviço.

Em reunião em Brasília, chefes dos estados condicionaram apoio à reforma no Congresso à retirada também de outros pontos, como os que alteram BPC e aposentadoria rural.

Governadores reunidos nesta terça-feira (11) em Brasília se comprometeram a defender a aprovação da reforma da Previdência no Congresso desde que sejam retirados pontos do texto.

Estimativa é que mudanças no projeto feitas por parlamentares tenham um impacto de até R$ 300 bilhões
 
BRASÍLIA e SÃO PAULO — Mudanças no repasse do FAT ao BNDES e até o aumento da alíquota de Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) dos bancos estão entre as alternativas que o relator da reforma da Previdência, deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), deve propor para compensar as perdas na economia decorrentes de alterações na proposta apresentada pelo Ministério da Economia ao Congresso.

Consenso inclui até mandatários do PT. Deputados da oposição, contudo, querem prorrogar debate e focam atuação no caso dos vazamentos envolvendo ministro Sérgio Moro

A Frente Parlamentar da Agricultura (FPA) acredita ter encontrado uma forma de compensar as isenções dadas ao agronegócio por meio da Lei Kandir. Criada em 1996, a legislação desonera de ICMS os produtos primários e semielaborados que são exportados — a União deixa de arrecadar R$ 40 bilhões ao ano com a renúncia.