Itens filtrados por data: Domingo, 23 Junho 2019

O Sindicato dos Fiscais de Tributos Estaduais de Mato Grosso (SINDIFISCO-MT) ingressou no Tribunal de Justiça de Mato Grosso com um Mandado de Segurança Coletivo para garantir a incorporação dos percentuais previstos na Revisão Geral Anual (RGA). A entidade contesta a legitimidade do Tribunal de Contas do Estado (TCE) e do Executivo Estadual em suspender uma norma válida, violando assim direitos adquiridos pelo funcionalismo de Mato Grosso.

Atendendo a convocação para o trabalho parlamentar em Brasília/DF, coordenado por Rogério Macanhão, Diretor da Fenafisco, nos dia 18 e 19 de junho, Raimundo Pegado (Financeiro ) e Mariza Mendes (Conselho Fiscal) estivaram representando o SINDIFISCO/PA.

A grande novidade está na inclusão dos municípios como "destino"

O modelo adotado pela proposta de reforma tributária que está no Congresso, a PEC 45, para a tributação no nível municipal abriria espaço para o estabelecimento de milhares de alíquotas no País. A crítica é da Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital (Fenafisco). Para o presidente da entidade, Charles Alcantara, a possibilidade de que os municípios fixem suas próprias alíquotas, com base em um porcentual de referência e uma margem estabelecidos em lei, abre precedente para que várias taxas diferentes sejam definidas. "É algo que potencialmente pode acontecer. E, em vez de simplificar, complicaria mais", disse.

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Às vésperas do feriado de Corpus Cristian, em assembleia extraordinária, os auditores e auditores fiscais de Sergipe deliberaram por unanimidade paralisação de cinco dias consecutivos nos serviços da Secretaria da Fazenda de Sergipe (Sefaz). A greve faz parte da retomada da campanha de valorização da categoria e contra a defasagem salarial. A assembleia foi realizada na tarde desta quarta-feira (19).  

Investigação em Minas Gerais identificou 487 produtores rurais suspeitos de envolvimento em fraudes fiscais com o uso de laranjas

BRASÍLIA - Operador de trator na pequena cidade de Unaí (MG), Vilmar Gomes da Silva, de 36 anos, vivia com pouco mais de um salário mínimo em uma casa financiada pelo programa Minha Casa Minha Vida . Apesar de nunca ter sido agricultor, foi surpreendido por uma fiscalização da Receita Federal no ano passado. Os auditores queriam saber como ele havia vendido R$ 34 milhões em grãos sem declarar impostos. Vilmar respondeu que não era agricultor, nunca vendeu grão e o melhor do seu patrimônio era uma bicicleta.

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O avanço nas discussões sobre a reforma da Previdência na Câmara dos Deputados alimenta as esperanças do governo de uma votação em breve na comissão especial criada para debater o tema.

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Estudo nas mãos do governo mostra que, a cada ano, quase 20 mil empresas podem estar sendo criadas apenas para se beneficiar das alíquotas mais baixas

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O deputado federal Baleia Rossi (MDB-SP), autor da proposta de reforma tributária que avança na Câmara, diz que o projeto não é “anti-Guedes”, ou seja, não é uma tentativa de o Congresso se contrapor ao ministro da Economia, cuja equipe elaborava uma outra minuta de reforma. “Pelo contrário, temos de fazer isso a quatro mãos, Parlamento e governo federal. Uma pauta com essa magnitude não anda se não houver diálogo e convergência com o Executivo”, diz o líder do MDB em entrevista nesta segunda-feira ao Estadão.

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A Nova Previdência traz algumas mudanças para quem trabalha regularizado como Microempreendedor Individual.

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De autoria do governo federal, projeto devedor contumaz não avança na Câmara dos Deputados

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