Notícias Fenafisco

Convidamos os Sindicatos Filiados para participarem de Reunião Técnica: “Análise da PEC 45/2019- Reforma Tributária”, que acontecerá no dia 04 de junho de 2019, às  14 horas, e terá como expositor: Giovanni Padilha da Silva- Engenheiro Civil, Especialista em Gestão Fazendária (PUC/RS), Mestre em Administração e Gerência Pública (Universidad de Alcalá de Henares, Madrid) e Doutorando em Economia Aplicada (Universidad de Alcalá de Henares, Madrid).  Auditor fiscal do Rio Grande do Sul desde 1998, atualmente atuando na Divisão de Estudos Econômico-Tributários do Departamento da Receita Pública Estadual.

Local: Sede da FENAFISCO- SCS Q.06 Bloco A, 4º andar, Ed.City Corporation, 4º andar.

Solicitamos a gentileza, de confirmar presença no telefone: (61) 3226.40.70 ou via e-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..

Convite e Programação.

 

Publicado em Agenda Fenafisco

A Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital (Fenafisco) se posiciona contra a reforma da Previdência, pois acredita que o argumento do governo tem caráter injusto e desigual. Cerca de 75% da economia presente na “Nova Previdência”, proposta por Bolsonaro, viria da retirada de direitos dos beneficiários do INSS, de quem ganha até três salários mínimos. Serão 35 milhões de brasileiros pobres atingidos diretamente pela PEC 06/2019.

Publicado em Notícias Fenafisco

“Atenção servidor: se não lutar, o salário vai acabar”. Esse é o alerta do Fórum Unificado das Associações e Sindicatos dos Servidores Públicos Estaduais (Fuaspec), que se reuniu novamente na manhã desta segunda-feira (3/6), na sede da Fundação Sintaf. Na ocasião, os dirigentes sindicais reforçaram a importância de todos os trabalhadores do serviço público estadual se fazerem presentes ao ato em defesa do reajuste salarial, convocado para esta terça-feira (4/6), a partir das 9h, no Palácio da Abolição. No mesmo dia, às 15h, está marcada a reunião da Mesa Estadual de Negociação Permanente (MENP Central).

Já está no ar o site oficial do 18º Congresso Nacional do Fisco Estadual e Distrital (Conafisco), que será realizado entre os dias 24 e 27 de setembro de 2019, na cidade de Ipojuca-PE (Porto de Galinhas).

Publicado em XVIII CONAFISCO

Confira as peças publicitárias da campanha de “Valorização do Fisco”, divulgadas nas edições de final de semana e desta segunda-feira do Jornal Diário Catarinense.
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Fonte: Sindifisco - SC

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No texto, veiculado na edição de sábado (1º) do DCI, Victor Augusto Lins Mendes analisa a proposta em tramitação

O diretor de assuntos jurídicos do Sinafresp, Victor Augusto Lins Mendes, assina artigo divulgado no Diário do Comércio, Indústria e Serviços (DCI), com reflexões sobre o sistema tributário brasileiro.

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Convocamos os Sindicatos Filiados: SINDSEFAZ/BA, SINDIFISCO/MG, SINDIFISCO/GO, SINFRERJ/RJ, SINDIFISCAL/MS, SINDIFISCAL/ES, SINDIFISCO/AL, SINAFITE/DF, AUDITECE SINDICAL/CE, SINDAFTEMA/MA, SINAFFEPI/PI, para Trabalho Parlamentar, com foco na Reforma da Previdência, a ser realizado na Câmara dos Deputados, nos dias 04 e 05 de junho de 2019.

Publicado em Agenda Fenafisco

Estudo mostra que crescimento de isenções concedidas pelo estado ficaram muito acima da média de 19 unidades da federação, de 15,3% no mesmo período

RIO — Para um estado em recuperação fiscal desde setembro de 2017, o Rio de Janeiro tem se mostrado pródigo nas benesses. Estudo feito pela Federação Brasileira de Associações de Fiscais de Tributos Estaduais (Febrafite), a partir de dados que constam das Leis de Diretrizes Orçamentárias, revelam que, em valores corrigidos monetariamente, o bolo de isenções e reduções tributárias cresceu 127% — de R$ 4,13 bilhões para R$ 9,39 bilhões, de 2012 para 2018. Um percentual muito acima da média das 19 unidades pesquisadas: 15,3% no mesmo período (de R$ 72 bilhões para 83 bilhões).

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De acordo com o vereador Portugal, serão convidados integrantes da bancada dos deputados, senadores, entidades, sindicatos e população em geral

A Câmara Municipal de Palmas realizará nesta sexta-feira, 07, às 16h, uma reunião pública para debater a PEC 6/2019, em trâmite no Congresso Nacional, que trata de alterações no regime da previdência no Brasil. O pedido da reunião para debater a Reforma da Previdência é do vereador Claudemir Portugal (PRP), presidente da Comissão de Políticas Públicas Sociais.

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Rio – Deputados estaduais e federais cobraram na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), nesta segunda-feira (03/06), a compensação financeira ao Estado do Rio pelas perdas causadas pela Lei Kandir, estimadas em cerca de R$ 40 bilhões. Em vigor desde 1996, a lei prevê a isenção do pagamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre as exportações de produtos primários e semielaborados, desde que os estados sejam compensados pela queda na arrecadação. A norma, porém, não foi regulamentada e a União nunca cumpriu inteiramente a contrapartida. O tema foi discutido em reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Casa que investiga a crise fiscal fluminense. Uma das saídas propostas é a revogação dos dispositivos da Lei Kandir que determinam essa isenção.

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